| Acolhendo pedido de Junji, Subleite decide realizar na Região primeiro encontro para avaliar ações governamentais em cumprimento às diretrizes da Conferência Nacional |
| 03/04/2013 |
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| Junji: "Os países aplicam políticas de proteção a seus produtores e produtos. Mas, o Brasil não faz isso para o setor leiteiro” |
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O Vale do Paraíba sediará, em maio próximo, a primeira da série de reuniões regionais promovidas pela Subleite – Subcomissão Permanente do Leite da Câmara para avaliar ações governamentais em cumprimento às indicações constantes do Relatório Parcial 2011/2012, elaborado por representantes da cadeia produtiva durante a 1ª Conferência Nacional do Leite. A escolha da Região atende pedido do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que se desdobra pela adoção de medidas para socorrer os míni, pequenos e médios produtores de leite, assim como os da agricultura familiar, da maior bacia leiteira paulista.
Aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (03/04/2013), o documento produzido na conferência consiste na política nacional da produção leiteira que abrange todos os segmentos da cadeia produtiva. Traz 135 ações propostas. Destas, 12 são consideradas prioritárias, inclusive, as reivindicadas por Junji para garantir a sobrevivência dos pequenos produtores, ameaçados de falência em razão da concorrência desleal com leite e derivados importados, em grande volume, de países que proporcionam fartos subsídios ao setor agrícola.
Com o aval dos integrantes da Subleite, o relatório segue para exame, discussão e votação na Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de que Junji também é membro titular. “Nossa grande missão é aprovar o documento e trabalhar para convencer o governo a implantar a política nacional da produção leiteira”, observou o deputado, que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros.
As propostas constantes do relatório foram elaboradas em conjunto por três grupos de trabalho, um com produtores e trabalhadores rurais, outro com cooperativas e representantes da indústria e o terceiro com representantes do governo, entidades de pesquisa e extensão rural.
Cada um estabeleceu quatro prioridades para incentivar a indústria do leite no Brasil, como explicou o relator, eleito presidente da Subleite no mês passado (20/03), deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). A subcomissão foi criada para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional.
Plano de trabalho
Segundo o deputado federal Junji Abe, as reuniões regionais programadas pela Subleite visam apurar as ações das autoridades municipais, estaduais e federais para seguir as indicações constantes do relatório. A data do mês de maio próximo e o local do encontro no Vale do Paraíba serão definidos com lideranças da Região, como informou o deputado. Deverão participar dos debates os delegados estaduais presentes à conferência, dirigentes de entidades classistas da cadeia produtiva do leite e representantes de entes federativos e instituições públicas ligadas ao setor.
A etapa seguinte aos encontros regionais será uma reunião nacional em Brasília, no mês de agosto, com o objetivo de traçar uma radiografia das ações desenvolvidas no País com base nas diretrizes especificadas no documento. O debate programado também servirá como evento preparatório para a 2ª Conferência Nacional do Leite, a ser promovida pela Subleite em novembro deste ano.
Como parte do plano de trabalho da Subleite, os membros do colegiado decidiram que se reunirão com autoridades de ministérios, agências reguladoras e demais órgãos responsáveis por políticas públicas de interesse da cadeia produtiva do leite. “Vamos monitorar de perto e apoiar decisões relacionadas ao cumprimento das diretrizes especificadas no Relatório Parcial”, descreveu Junji.
No encerramento da 1ª Conferência Nacional do Leite, em novembro passado (08/11/12), os titulares das Pastas de Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário comprometeram-se a trabalhar em conjunto para viabilizar o atendimento às ações reivindicadas pelo setor leiteiro, como lembrou Junji.”De lá para cá, pouco ou quase nada evoluiu no sentido de se viabilizar, por exemplo, medidas de defesa comercial para a produção nacional”.
A adoção de medidas de defesa comercial do mercado lácteo brasileiro é o item número um das ações definidas como prioritárias no documento elaborado durante a conferência. “Os produtores brasileiros vêm sendo esmagados pelas importações desenfreadas de produtos lácteos, como soro e leite em pó, vindos de países que subsidiam e muito o setor leiteiro. Não bastasse, a ausência de fiscalização fitossanitária coloca no Brasil itens de qualidade duvidosa, numa flagrante ameaça à saúde pública”, reforçou Junji.
Para o deputado, a inspeção também precisa ser reforçada para impedir misturas indevidas que comprometem a qualidade do produto final. Ele apontou ainda a ocorrência de triangulação. Ou seja, o caso de produtos das mais diferentes procedências que entram no Brasil agasalhados pelo Tratado do Mercosul, como se fossem provenientes de Argentina, Uruguai e outros do Cone Sul.
As “importações predatórias” de produtos lácteos foram objeto de denúncia pública da Subleite, em dezembro último. “Estão em jogo a sobrevivência do setor leiteiro e a manutenção de 4 milhões de empregos, quantidade superior à população uruguaia, país responsável pelo maior volume de exportações de leite em pó para o Brasil”, insistiu o parlamentar.
No início deste ano, houve a renovação do limite da importação do leite em pó argentino e a decisão da Camex – Câmara de Comércio Exterior de prorrogar as tarifas antidumping para o produto importado da Nova Zelândia e da EU – União Europeia. Junji afirmou que as medidas agradaram os produtores brasileiros, mas ainda são insuficientes porque o governo brasileiro não conseguiu, até agora, limitar a importação de leite do Uruguai.
As importações de leite em pó uruguaio atingiram 17,5 mil toneladas nos meses de novembro e dezembro do ano passado, um volume 20% superior a tudo que o Uruguai exportou para o Brasil em 2011. “É preciso proteger o mercado brasileiro. Os países aplicam políticas de proteção a seus produtores e produtos. Mas, o Brasil não faz isso para o setor leiteiro”, reclamou Junji, ao frisar que o setor leiteiro movimenta R$ 50 bilhões por ano e é o maior empregador da agropecuária brasileira. Além de pesquisa, capacitação e assistência técnica, a lista elaborada pela conferência trata de questões sanitárias e de políticas de promoção e crédito. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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