| Acolhendo pedido de Junji, Frente Parlamentar da Agropecuária entra na batalha para livrar hortifrútis pré-elaborados ou prontos para o consumo da incidência de ICMS como itens industrializados |
| 09/04/2013 |
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| Junji: “Precisamos obter o parecer favorável de todos os secretários da Fazenda do País, porque a normatização da isenção tributária para os produtos hortícolas depende do aval unânime deles” |
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Acolhendo argumentação do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), a FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária ingressou, nesta terça-feira (09/04/2013), na cruzada para impedir a tributação, como itens industrializados, de hortaliças e frutas frescas higienizadas ou minimamente processadas e vendidas ao consumidor em embalagens. Como representante máximo do agronegócio brasileiro na Câmara Federal, o colegiado se dispôs a atuar junto às secretárias estaduais da Fazenda de todo País, visando o necessário aval unânime do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária à isenção definitiva de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para estes itens.
Em exposição na reunião da FPA, Junji relatou que o secretário de Estado da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, comprometeu-se a definir estratégia voltada a defender, junto ao Confaz, a isenção definitiva de imposto para os hortifrútis minimamente processados. O parlamentar e uma comitiva de representantes da cadeia produtiva de hortifrutigranjeiros foram recebidos em audiência na Pasta na segunda-feira (08/04).
“Precisamos obter o parecer favorável de todos os secretários da Fazenda do País, porque a normatização da isenção tributária para os produtos hortícolas minimamente processados depende do aval unânime deles, que integram o Confaz”, explicou Junji, conquistando o respaldo da bancada ruralista reunida na FPA.
Os integrantes da FPA atestaram que se alastram por diversos pontos do Brasil as ocorrências de multas aplicadas contra empresas e produtores rurais por não recolherem o ICMS de hortifrútis minimamente processados. “É um absurdo, mas existe uma facção de técnicos e burocratas que entende que um pé de agrião lavado e colocado num saquinho plástico é produto industrial, devendo ser tributado como tal”, criticou Junji.
De acordo com o deputado, o único meio de evitar o entendimento equivocado de técnicos da área de finanças dos estados é a regulamentação da isenção por meio do Confaz. “A legislação vigente é arcaica e admite a interpretação errônea, deixando a cargo de burocratas de gabinete a penalização do produtor de hortifrútis”, apontou Junji, ao observar que a lei contém dispositivos contraditórios entre si. “Fica tudo na subjetividade e, na maioria dos casos, permanece a sanha de aumentar a arrecadação em prejuízo de toda cadeia produtiva”.
Para Junji, a “a visão técnica não pode ignorar o contexto social e político” da sociedade. Ele reforçou que os hortifrútis minimamente processados não recebem qualquer conservante ou aditivo químico, registrando validade de três a cinco dias. Aliás, pontuou o deputado, a alta perecibilidade pode ser o comprovante do estado fresco destes produtos. “É bem diferente de um item industrializado”, comparou, citando o caso dos figos. A fruta, lavada e colocada na embalagem, precisa ser consumida em até cinco dias. É in natura. Se colhida verde e transformada em doce, tem durabilidade de um ano ou mais. É industrializada.
Ao detalhar o problema para os membros da FPA, presidida interinamente por Luis Carlos Heinze (PP-RS), Junji frisou que a tributação sobre os produtos hortícolas minimamente processados afetará, de cara, o produtor rural que desenvolve o processamento mínimo em sua propriedade e não conseguirá repassar parte do aumento de custo. “No fim da cadeia produtiva, atingirá em cheio os consumidores, ameaçados com preços de 30% a 40% maiores que os atuais”, alertou e assinalou que a situação tende a reduzir ainda mais o consumo de hortaliças e frutas, de extrema importância para a saúde.
Dados da Aphortesp – Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrútis do Estado de São Paulo mostram que o mercado de minimamente processados cresceu de 20% a 30% no último ano, dependendo do perfil do consumidor, e mantém aceitação ascendente.
“É o caminho natural para a população nos dias de hoje. As pessoas preferem itens que dispensam a seleção nas bancas a granel, não precisam passar pela fila da pesagem, estão prontos para consumir e evitam desperdícios porque vêm em porções variadas, de acordo com o tamanho da família”, afirmou Junji que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros e integra todos os colegiados do Congresso ligados direta ou indiretamente à produção de alimentos. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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