Em contundente discurso na tribuna da Câmara, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) pediu a mobilização dos parlamentares em torno da criação da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel para apurar tarifas abusivas, má qualidade dos serviços e pouca ou nenhuma justificativa das operadoras aos consumidores. ”A injustiça é tão flagrante que os órgãos de proteção ao consumidor, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), e a própria Justiça brasileira não conseguem resolver os problemas”, acusou.
Vice-presidente da FPMDCEECT – Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, comandada pelo deputado César Halum (PSD-TO), Junji assinalou que a telefonia móvel desfila como campeã de reclamações dos usuários no território nacional. “As concessionárias agem como se nosso País fosse terra de ninguém, onde as leis podem ser descumpridas sem qualquer consequência legal”, protestou, ao conclamar os colegas a apoiarem a instalação da CPI.
A CPI visa investigar as quatro maiores operadoras de telefonia móvel do País – Vivo, Oi, TIM e Claro. De acordo com Junji, o colegiado teria a missão de apurar e analisar as razões apresentadas pelas concessionárias para justificar as elevadas tarifas, cobranças inadequadas, mau atendimento aos consumidores e falhas sistemáticas nas ligações, como constantes quedas e falta de sinal. “Não bastassem os serviços menos eficientes que sinal de fumaça, temos sucessivos registros de clientes tungados pelas operadoras que não conseguem reaver os valores cobrados a mais”.
Os brasileiros são penalizados com as mais altas tarifas de interconexão, ou VUMs – Valores de Unidade Móvel, do planeta. Para ligar do móvel de uma operadora para um celular de outra, o cliente paga entre R$ 0,36 e R$ 0,42 por minuto, como relatou o deputado. Na Índia, o custo é de R$ 0,02; na China e Indonésia, não passa de R$ 0,06.
"É um absurdo o que ocorre no Brasil! A distorção garante 50% da receita das concessionárias, prática ilegal, severamente punida em outros países e banida nas matrizes das respectivas empresas que aqui atuam e massacram a clientela à vontade”, vociferou Junji, ao observar que o VUM teria de ser revisto em 2002, como manda a Lei Geral de Telecomunicações. Isto não aconteceu.
Ainda em seu discurso, nesta quinta-feira (11/04/2013), Junji observou que das mais de 250 milhões de linhas de telefonia móvel em operação, 81,83% – o equivalente a 202 milhões – são pré-pagas. “É o plano da maioria da população, aqui incluídas as camadas de menor poder aquisitivo. Pagam antes pelo serviço e, mesmo assim, arcam com tarifas abusivas. Por um minuto de ligação, o cliente pré-pago desembolsa valor de mais de 400% acima do cobrado de quem tem linha pós-paga”, criticou.
Junji enfatizou que “as tarifas de celular pré-pago podem e devem ser barateadas em até 50%”. Afinal, justificou, dados da Anatel mostram que o Brasil possui mais celulares em funcionamento que o número de habitantes da Nação. Apesar de ser o quinto País do mundo em volume de linhas móveis, comparou, registra as maiores tarifas. “As operadoras cobram demais e atendem a menos”. Ele classificou os preços como fator de exclusão social. “Os lucros das concessionárias engordam com as piores práticas mundiais, às custas do povo, economicamente alijado do acesso digital”.
Para compensar o pouco tempo disponível ao pronunciamento, Junji entregou o discurso por escrito para registro na Casa. E finalizou com um apelo para que os parlamentares se unissem em favor da criação da CPI da Telefonia Móvel. “Precisamos acabar com a farra das operadoras. Vamos, juntos, impedir que este estado deplorável de coisas prospere em detrimento do acesso do brasileiro a um serviço fundamental”.
O pedido para instalação da CPI da Telefonia Móvel havia sido tema de um encontro de Junji e Halum com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em março último (06/03). Na ocasião, Alves informara que havia dezenas de outras comissões já solicitadas à Mesa Diretora, que precisava obedecer à ordem cronológica para o atendimento. Contudo, comprometera-se a encontrar uma medida legal no sentido de abreviar o prazo para autorizar a formação do colegiado. |
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