Para beneficiar os agricultores familiares da área de atuação da Sudene – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, que estão cadastrados no Fundo Garantia-Safra e registraram perdas da safra 2011/2012, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) apresentou duas emendas (EMCs 020/2013 e 021/2013) à medida provisória – MP 610/2013. A primeira proposta estabelece que o repasse suplementar ao adicional, já autorizado pelo governo, seja transferido de uma única vez e não em quatro parcelas, como prevê o texto do Planalto. A outra visa destinar às ações de apoio aos pequenos criadores maior porcentagem dos recursos recebidos pelos estados com a venda do milho doado pela Conab – Companhia Nacional de Abastecimento.
A MP do governo federal amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra 2011/2012 e também o Auxílio Emergencial Financeiro relativo a desastres ocorridos no ano passado; assim como autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores. “Ocorre que a ajuda precisa chegar rápido e em condições de realmente garantir a subsistência das famílias atingidas pela estiagem”, argumentou Junji.
O deputado reclamou do formato do repasse do suplementar que, a exemplo do adicional autorizado, é proposto em quatro parcelas mensais de R$ 140,00. Com a modificação do parágrafo 1º do artigo 1º da MP, Junji defende que a ajuda seja transferida de uma única vez, no valor total de R$ 560,00, a ser efetivada após o pagamento das parcelas adicionais determinadas na MP 587/2012. “Estamos falando de urgência para socorrer famílias que perderam tudo por causa da seca. Não faz sentido repassar em migalhas”, considerou. Ele já havia defendido igual procedimento (EMC 001/2013) na MP 603/2013, mas sua emenda fora rejeitada.
Outra alteração sugerida por Junji diz respeito ao milho a ser doado pela Conab, neste ano, aos governos estaduais para venda a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos, localizados em municípios da área de atuação da Sudene, em situação de emergência ou em estado de calamidade pública. O texto da MP prevê que os estados fiquem com até 50% do valor arrecadado para arcar com despesas de remoção, ensacamento, distribuição do produto e outros custos afins.
“Não há necessidade de os governos estaduais ficarem com 50% do valor arrecadado com a venda do milho doado pela Conab para arcar com as despesas listadas na MP. Nosso objetivo é diminuir este percentual para até 25%, destinando uma porcentagem maior (75%) de recursos ao desenvolvimento de ações de apoio aos pequenos criadores, vitimados pela seca”, apontou Junji em sua emenda à medida provisória, que altera o parágrafo 3º do artigo 5º do documento. O texto do Planalto e as propostas são objeto de análise de uma comissão mista, constituída no Congresso na semana passada (11/04/2013) para emitir parecer. |
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