| Em reunião do Codivap, Junji informa sobre ações para socorrer municípios, com até 30 mil habitantes e orçamento reduzido, das altas despesas que podem superar R$ 600 mil por ano |
| 26/04/2013 |
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| Junji: “Se a situação desespera gestores de São Paulo, o estado mais rico da Federação, imagine o caos que provocará nas outras localidades brasileiras?” |
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Ao classificar como “impraticável” a transferência das responsabilidades e dos custos pela iluminação pública às cidades brasileiras com até 30 mil habitantes e orçamento reduzido, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) anunciou uma mobilização contra a medida. Vice-presidente da FPMDCEECT – Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, ele disse que o colegiado trabalhará pela imediata prorrogação e ampla discussão da norma da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica. A Resolução Normativa 414/2010 estabelece que, a partir de janeiro do próximo ano, as prefeituras de todo País assumam a gestão de operação, manutenção, expansão e inovação do sistema, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.
“As pequenas cidades que já amargam os efeitos da desoneração de produtos e serviços, com a abrupta queda dos repasses do governo federal, referentes ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), não têm como arcar com mais esse ônus”, vociferou durante a 4ª reunião ordinária do Conselho de Prefeitos do Codivap – Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Mantiqueira, realizada nesta sexta-feira (26/04/2013), em São José dos Campos.
Para embasar suas considerações, Junji referiu-se à exposição feita na reunião pelo secretário-adjunto de Energia do Estado de São Paulo, Ricardo Achiles. O governo estadual elaborou uma cartilha sobre a medida da Aneel para mostrar os efeitos da municipalização para cidades com até 30 mil habitantes, o equivalente a 71% dos 645 municípios paulistas.
Em média, cada cidade de 20 mil até 30 mil habitantes tem 3 mil pontos de iluminação, com custo unitário estimado de R$ 10,00 por mês – incluindo o consumo –, que poderá chegar a R$ 18,00 por unidade, se houver necessidade de manutenção ou substituição de equipamentos. Num cálculo rápido, apontou o deputado, a prefeitura teria despesa anual superior a R$ 600 mil. O peso do encargo despertou a ira de prefeitos presentes ao encontro. “Se a situação desespera gestores de São Paulo, o estado mais rico da Federação, imagine o caos que provocará nas outras localidades brasileiras?”, questionou.
Não bastasse a responsabilidade impingida aos municípios com orçamento reduzido, alardeou Junji, existe uma flagrante injustiça no processo. “Ao assumir o encargo, a prefeitura receberá conjuntos luminotécnicos usados, já gastos pelo tempo e com grande probabilidade de precisarem de substituição ou manutenção. Não são pontos de luz novos. São velhos”, explicou. Ele frisou que o contribuinte pagou pelos equipamentos novos, mas a municipalidade receberá itens gastos e terá de arcar com as reposições. Atualmente, as cidades pagam pela energia consumida que tem tarifa cerca de 9,67% superior que aquela a ser cobrada após a municipalização, porque embute parte dos custos de operação da distribuidora.
Segundo Junji, a resolução da Aneel estava “adormecida” e foi colocada em vigor como resultado da pressão das concessionárias de energia elétrica – geradoras, transmissoras e distribuidoras – que ficaram em polvorosa depois de o governo federal forçar cortes em seus lucros, promovendo a redução de cerca de 20% nas contas de luz. “Temos de prorrogar a vigência da norma, enquanto discutimos o teor da transferência de encargos que as pequenas prefeituras não podem absorver”.
O deputado lembrou que 3,2 mil prefeituras não conseguiram fechar suas contas no ano passado, por causa da diminuição da arrecadação decorrente da redução dos dois principais impostos que compõem o FPM. “A desoneração é aplaudida pela população. E praticamente não afeta o governo federal que usufrui de taxas e contribuições não pressionadas pela diminuição dos tributos e também não repassadas às cidades, porque não entram no cálculo do Fundo de Participação”, afirmou Junji, ao apregoar a união dos prefeitos, vereadores e deputados em torno da urgente reforma do pacto federativo.
Como municipalista declarado no seu currículo de ex-vereador, três vezes deputado estadual (1991-2000) e dois mandatos como prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008), Junji evidenciou que os municípios precisam receber uma fatia bem mais generosa da receita arrecadada no País para fazer frente às responsabilidades que têm assumido. “E não só migalhas, como funciona hoje, por causa dos distorcidos critérios de distribuição do bolo arrecadado entre os entes da Federação”.
A União fica com 65% do bolo, enquanto os estados levam de 20% a 25% e os municípios recebem míseros de 10% à 15% do valor arrecadado, como descreveu o deputado, acrescentando que a administração municipal tem de cumprir as aplicações constitucionais obrigatórias de 25% e 15% da receita corrente líquida em educação e saúde, respectivamente. “Em média, as cidades recebem 13% de FPM, mas há algumas que angariam repasse de apenas 8%. O sacrifício direto é do povo”, lamentou, ao assinalar que a municipalização da iluminação pública massacra as prefeituras com orçamento reduzido em relação à população. Embora poucas, emendou ele, há cidades com parcos habitantes que registram arrecadação elevada.
Ao final do discurso, Junji pediu o apoio dos prefeitos, vereadores e demais políticos para reforçar a batalha junto ao governo federal pela revisão da medida da Aneel. “Nossa Frente Parlamentar precisa do respaldo da sociedade para cobrar mudanças. Caso contrário, os munícipes serão cada vez mais sacrificados”, alertou.
Barateamento
No encontro do Codivap, o deputado federal Junji Abe mencionou o trabalho da Frente Parlamentar para pressionar a redução dos preços da eletricidade no Brasil, a terceira maior do planeta. “Foi uma das mais importantes ações tomadas pelo governo para reduzir o Custo Brasil, agravado pela pesada tributação, enormes ônus sobre a folha de pagamentos, altíssimas taxas de juros, infraestrutura inexistente, Previdência Social claudicante, educação sem qualidade e outros fatores que massacram a competitividade do Brasil no cenário selvagem do mundo globalizado", reconheceu, ao citar que a presidente Dilma Rousseff (PT) só não mexeu no ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é de competência dos estados.
A 4ª reunião ordinária do Codivap, que reúne 44 municípios, contou com duas outras apresentações. Uma delas, a cargo do gerente de Prospecção de Negócios da “Investe São Paulo”, Renato de Barros Silva, tratou das ações da agência paulista de promoção de investimentos e competitividade do programa paulista. Na outra, o diretor da Sucen – Superintendência de Controles de Endemias, Dalton Pereira da Fonseca Júnior, conclamou os prefeitos do Vale do Paraíba e Litoral Norte a reforçarem as ações junto à população para combater a epidemia de dengue nas duas regiões.
Presidido pela prefeita de Cruzeiro, Ana Karin Andrade (PR), o Codivap reuniu os prefeitos Carlinhos Almeida (PT), de São José dos Campos, Marcio Siqueira (PSDB), de Aparecida, Osmar Felipe Junior, o Filipinho (PSDB), de Cunha, Ana Maria de Gouvea, a Teca (PT), de Piquete, Altermar Machado Mendes Ribeiro (DEM), de Jambeiro, Clodomiro Correia de Toledo Junior (PT), de Santo Antônio do Pinhal, Frederico Guidoni Scaranello (PSDB), de Campos do Jordão, José Galvão da Rocha (PSDB), de Lagoinha, Benedito Carlos de Campos Silva (PSDB), de Natividade da Serra, Alex Euzébio Torres (PR), de São Luiz do Paraitinga, e Benedito Manoel, o Nequinho (PMDB), de Redenção da Serra.
Também participaram da reunião Amélia Naomi (PT), presidente da Câmara de São José dos Campos; Samuel Moreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Ildefonso Mendes (PSDB), presidente do Conselho da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte e prefeito de São Bento do Sapucaí; Eliana Ubillús, chefe do Cerimonial do Codivap; Sérgio Lacerda, representando prefeito Marco Bertaiolli (PSD), de Mogi das Cruzes; os deputados federal Protógenes Queiroz (PCdoB) e estadual Hélio Nishimoto (PSDB); e o vereador joseense Rogério Cyborg (PV), entre outras autoridades e lideranças. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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