| Presidente do Incra diz a Junji que, agora, processo depende de parecer favorável do ministério porque empresas de mineração detêm direitos de lavra do subsolo da área reivindicada |
| 08/05/2013 |
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| Junji: "Nossa missão é sensibilizá-los para concordar com a medida, acabando com uma injustiça que se estende há mais de 20 anos” |
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Quando o drama dos chacareiros do Distrito de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, parecia próximo do fim, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) foi informado de que a pretendida desapropriação depende, agora, do parecer favorável da Secretaria Executiva do Ministério das Minas e Energia. Motivo: empresas de extração de minérios detêm direitos de lavra do subsolo da área de 514 hectares da Chácara Santo Ângelo, reivindicada no processo de desapropriação para posterior repasse, dentro do programa de reforma agrária do governo, às 414 famílias de agricultores que atuam no local.
Junji soube do novo desafio no início da noite desta quarta-feira (08/05/2013), quando se reuniu com o presidente do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Carlos Guedes de Guedes, para cobrar o andamento do decreto de desapropriação da área. No encontro anterior, em março último (06/03), havia previsão de que o processo fosse formalizado dentro de 30 dias. “Nos próximos dez dias, vamos participar de uma audiência, a ser agendada pelo Incra, no Ministério das Minas e Energia. Nossa missão é sensibilizá-los para concordar com a medida, acabando com uma injustiça que se estende há mais de 20 anos”, disse o deputado.
A identificação do problema que retarda a publicação do decreto de desapropriação se deu na semana passada. Na sexta-feira (03/05), o processo retornou da Superintendência Regional do Incra em São Paulo, depois de superar uma saraivada de recursos impetrados pela Itaquareia Indústria Extrativa de Minérios Ltda, proprietária da área.
Designado pelo presidente para monitorar o caso, o assessor especial Roberto Kiel verificou a conveniência de submeter os trabalhos à Secretaria Executiva do Ministério das Minas e Energia. Segundo Guedes, a medida visa resguardar “total cautela” no preparo da desapropriação de interesse público-social, evitando o risco de eventual manifestação desfavorável por parte da Pasta.
Embora contrariado com o atraso ainda maior na resolução de um sério problema social em Mogi das Cruzes, o deputado julgou coerente a precaução. “É melhor consumir um pouco mais de tempo elaborando o processo de forma irretocável do que sermos surpreendidos por um veto do Ministério das Minas e Energia, o que bloquearia tudo”, pontuou Junji. Diante dos fatos que envolvem a situação dos chacareiros, Guedes disse estar otimista em relação ao parecer da Pasta. Até porque, o pedido de liberação para a desapropriação parte do Incra.
Se o processo evoluir conforme as expectativas de Guedes, o decreto presidencial de desapropriação da área onde estão os chacareiros deverá ser publicado no pacote de julho ou agosto próximo. “Estamos redobrando a atenção para evitar imprevistos e continuamos contando com seu empenho pessoal na solução do caso”, afirmou Junji ao presidente do Incra que concedeu ao deputado autorização para convidar representantes dos produtores a participarem da audiência a ser agendada no Ministério das Minas e Energia.
Segundo Junji, a ideia é reforçar a necessidade da desapropriação da área. Ele pretende convidar para o encontro a diretoria da Aprojur – Associação dos Produtores Rurais de Jundiapeba, o advogado dos chacareiros, Carlos Zambotto, e representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. O assessor especial da presidência do Incra integrará o grupo para fazer a defesa do processo junto ao ministério.
Duas décadas
O sacrifício dos chacareiros de Jundiapeba arrasta-se há mais de 20 anos, desde que a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo deixou de renovar o contrato com os produtores, que eram arrendatários das terras vendidas à Itaquareia em 2005. Com a medida reivindicada ao governo, os agricultores teriam a garantia de permanência no local. O processo consiste na incorporação da área ao patrimônio do Incra e sua consequente destinação aos chacareiros para que mantenham a atividade agrícola.
Completamente diferente da maioria das famílias que recebem terras do programa de reforma agrária sem nunca haver tido qualquer contato com a agricultura, os chacareiros, reunidos na Aprojur – Associação dos Produtores Rurais de Jundiapeba, dominam a atividade e há décadas tornaram produtiva a área onde atuam, como ressaltou o deputado federal Junji. Ele contou que os agricultores do local detêm alta tecnologia no cultivo de hortaliças e são responsáveis por boa parte do abastecimento desses itens na Grande São Paulo. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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