| Junji diz que medida é paliativa, porque aumento de débitos prosseguirá enquanto não houver a devida correção da tabela SUS, prometida pelo governo abaixo do índice reivindicado |
| 23/05/2013 |
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| Junji: “A medida ameniza os efeitos. Mas, não elimina a causa geradora dos endividamentos. A cada paciente atendido, serão produzidos novos débitos, enquanto o governo não fizer a devida correção da tabela SUS" |
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Se aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), a proposta que autoriza o parcelamento, em até 30 anos, das dívidas com a União beneficiará as Santas Casas de Misericórdia brasileiras e todas as demais entidades sem fins lucrativos no País com atuação nas áreas de saúde e assistência social. Ao falar da medida avalizada nesta semana (21/05/2013) pela Câmara, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) classificou o dispositivo como importante, porém, paliativo.
“A medida ameniza os efeitos do caos instalado na rede pública de saúde. Mas, não elimina a causa geradora dos endividamentos das Santas Casas e demais entidades. A cada paciente atendido, serão produzidos novos débitos que continuarão crescendo, enquanto o governo federal não fizer a devida correção da tabela SUS (Sistema Único de Saúde) para cobrir os custos da assistência”, alertou Junji que integra a Frente Parlamentar em Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da Área da Saúde, presidida pelo deputado Antonio Brito (PTB-BA).
Junji elogiou o “trabalho hercúleo” desenvolvido pelo presidente da frente para tentar socorrer as instituições brasileiras conveniadas ao sistema público de saúde. “Conheci o pai dele e posso afirmar que é uma família de gente batalhadora”. É de Brito e do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) a emenda aprovada, que prevê o parcelamento das dívidas. A proposta foi incluída na MP – Medida Provisória 600/2012, que trata do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, após acordo com a liderança do governo na Câmara.
Até 2011, detalhou Junji, as dívidas das entidades beneficentes já haviam atingido R$ 11,8 bilhões. Do total, R$ 2,8 bilhões eram exclusivamente das Santas Casas. Dados da Fehosp – Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo dão conta de que, juntas, as Santas Casas paulistas e hospitais filantrópicos já deviam R$ 12 bilhões no início deste ano. Até o fim de 2013, o endividamento deve atingir R$ 17 bilhões, considerando o déficit anual de R$ 5 bilhões nos contratos e convênios com o SUS.
O governo paga apenas R$ 65 a cada R$ 100 gastos com serviços prestados para os pacientes da rede pública. Apesar de a União haver sinalizado com o reajuste da tabela SUS, Junji lamentou que a correção deverá ficar bem abaixo do índice de 100%, reivindicado pelas Santas Casas. “Cobrir, de fato, os custos com os pacientes do SUS para cessar a geração de déficit, é algo que a administração federal não conseguirá fazer sem, antes, colocar mais dinheiro no caixa da saúde”, prognosticou o deputado.
A existência de linhas de financiamento para as santas casas e hospitais filantrópicos não amenizam e muito menos resolvem o drama que ameaça a manutenção dos atendimentos aos pacientes do SUS. Junji assinalou que as instituições precisam de dinheiro a fundo perdido, sem pagar juros e correção monetária, para colocarem suas contas em dia. E também de repasses coerentes do governo federal, sem distorções, para remunerar os serviços prestados, evitando novos endividamentos.
Segundo Junji, a frente mantém as gestões para reajustar a tabela SUS. Por meio de Brito, foi criado um grupo de trabalho entre representantes das instituições conveniadas e o Ministério da Saúde para avaliar a fórmula de correção dos valores pagos pelos atendimentos aos pacientes da rede pública. O colegiado também trabalha para que o governo edite uma medida provisória contendo novas mudanças na Lei da Filantropia (12.101/2009). O objetivo é eliminar gargalos no andamento dos processos de Certificação das Santas Casas.
Ainda de acordo com o deputado, a frente busca convencer o governo a flexibilizar a linha de crédito do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Saúde para permitir que as Santas Casas troquem as dívidas existentes com bancos privados pelo BNDES. Assim, poderão alongar o prazo para quitação e serem favorecidas com a redução das taxas de juros.
Novo Refis
O texto aprovado pelos deputados federais prevê ainda abatimentos nas dívidas das entidades de saúde e assistencial. Pela nova regra, os débitos parcelados terão redução de 60% das multas de mora e de ofício, 20% dos juros e 100% dos demais encargos legais. Os beneficiados terão 120 dias, a partir da publicação da futura lei, para entrar com o pedido.
O Refis – Programa de Recuperação Fiscal abrangerá os débitos vencidos até 31 de março deste ano. Também poderão reivindicar o parcelamento as entidades hospitalares sem fins econômicos, instituições de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência. O parcelamento valerá para débitos com autarquias (INSS, por exemplo), fundações públicas e dívidas ativas.
Depois de viabilizar a inclusão do novo Refis para as Santas Casas na MP 600/2012, a Frente Parlamentar em Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da Área da Saúde passou a articular junto ao governo a possibilidade de um acordo. A ideia é substituir a proposta aprovada por outra que tenha um benefício extra para as Santas Casas. Conforme a articulação desenvolvida junto à União, as instituições que pagarem os impostos correntes rigorosamente em dia poderão ter suas dívidas anistiadas. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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