| A pedido de Junji, Subleite define para dia 27 o primeiro encontro, no Vale do Paraíba, para avaliar ações públicas em cumprimento às diretrizes da Conferência Nacional |
| 28/05/2013 |
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| Junji: “Será uma excelente oportunidade para debater os temas de interesse do setor e começar o levantamento sobre a resposta prática do poder público às demandas apontadas no relatório” |
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Será no próximo dia 27 de junho a primeira da série de reuniões regionais promovidas pela Subleite – Subcomissão Permanente do Leite da Câmara para avaliar ações governamentais em cumprimento às indicações constantes do Relatório Parcial 2011/2012, elaborado por representantes da cadeia produtiva durante a 1ª Conferência Nacional do Leite. O encontro, com início às 15 horas, no Recinto de Exposições do Sindicato Rural de Taubaté (Rodovia Oswaldo Cruz, km 2,5), foi agendado em atendimento ao pedido do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que se desdobra pela adoção de medidas para socorrer os míni, pequenos e médios produtores de leite, assim como os da agricultura familiar, da maior bacia leiteira paulista.
Segundo Junji, o ciclo de reuniões regionais, programado pela Subleite, visa apurar as ações das autoridades municipais, estaduais e federais para seguir as indicações constantes do relatório. A indicação da data e do local do encontro no Vale do Paraíba foi definida com lideranças da Região, tendo sido acolhida pelos integrantes da Subleite, como explicou o deputado.
Além de membros da subcomissão, deverão participar da reunião externa, em Taubaté, dirigentes de entidades classistas da cadeia produtiva do leite e representantes de entes federativos e instituições públicas ligadas ao setor. “Será uma excelente oportunidade para debater os temas de interesse do setor leiteiro e começar o levantamento sobre a resposta prática do poder público, nas três esferas, às demandas criteriosamente apontadas no relatório”, definiu Junji.
De acordo com programação acertada em reunião da Subleite, o grupo deverá chegar em Taubaté por volta das 13h45 do dia 27 de junho, quando participará de um almoço com a diretoria da Assivarp – Associação dos Sindicatos Rurais do Vale do Paraíba, representantes de cooperativas e da Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, além de outras autoridades convidadas. Na sequência, às 15 horas, começará o encontro no Recinto de Exposições.
A etapa seguinte aos encontros regionais será uma reunião nacional em Brasília, no mês de agosto, com o objetivo de traçar uma radiografia das ações desenvolvidas no País com base nas diretrizes especificadas no Relatório Parcial 2011/2012. O debate programado também servirá como evento preparatório para a 2ª Conferência Nacional do Leite, a ser promovida pela Subleite em novembro deste ano.
Como parte do plano de trabalho da Subleite, os membros do colegiado já iniciaram a série de reuniões com autoridades de ministérios, agências reguladoras e demais órgãos responsáveis por políticas públicas de interesse da cadeia produtiva do leite. “Estamos monitorando de perto e apoiando decisões relacionadas ao cumprimento das diretrizes especificadas no documento”, descreveu Junji, ao lembrar que o primeiro encontro ocorreu no início do mês (08/05/2013), com o novo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade.
A adoção de medidas de defesa comercial do mercado lácteo brasileiro consta como o item número um das ações definidas como prioritárias no Relatório Parcial 2011/2012. “Produtores brasileiros vêm sendo esmagados pelas importações predatórias de produtos lácteos, como soro e leite em pó, vindos de países que subsidiam e muito o setor leiteiro”, destacou Junji.
A proibição ou, no mínimo, a drástica redução da importação de produtos lácteos vindos de países onde a produção leiteira recebe fartos subsídios governamentais é a reivindicação número um da categoria, como pontuou Junji. “Sob o risco de desaparecimento, estão a sobrevivência do setor leiteiro e 4 milhões de empregos, quantidade superior à população uruguaia, país responsável pelo maior volume de exportações de leite em pó para o Brasil”.
As “importações predatórias” de leite e derivados foram objeto de denúncia pública da Subleite, em dezembro último. Junji lembrou que as importações de leite em pó uruguaio atingiram 17,5 mil toneladas nos meses de novembro e dezembro do ano passado, um volume 20% superior a tudo que o Uruguai exportou para o Brasil em 2011. “Os países aplicam políticas de proteção a seus produtores e produtos. Mas, o Brasil não faz isso para o setor leiteiro”, reclamou ele, ao registrar que o setor leiteiro movimenta R$ 50 bilhões por ano e é o maior empregador da agropecuária brasileira.
Para Junji, a inspeção também precisa ser reforçada para impedir misturas indevidas que comprometem a qualidade do produto final. Ele apontou ainda a ocorrência de triangulação. Ou seja, o caso de produtos das mais diferentes procedências que entram no Brasil agasalhados pelo Tratado do Mercosul, como se fossem provenientes de Argentina, Uruguai e outros do Cone Sul.
Presidida pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a Subleite também cobra do governo a adoção do preço mínimo de garantia ao produtor de leite. De acordo com Junji, o colegiado defende que a fixação de valor em torno de R$ 1,30 e R$ 1,40. Atualmente, quem produz recebe apenas R$ 1,00 por litro. As reivindicações da subcomissão concentram-se nas 135 ações constantes do documento elaborado na conferência e aprovado por unanimidade pelo colegiado.
Das ações descritas no documento, 12 são consideradas prioritárias, inclusive, as reivindicadas por Junji para garantir a sobrevivência dos pequenos produtores, ameaçados de falência em razão da concorrência desleal com leite e derivados importados, em grande volume, de países que proporcionam fartos subsídios ao setor agrícola. As medidas cobradas também abrangem pesquisa, capacitação e assistência técnica, além de questões sanitárias e de políticas de promoção e crédito.
As propostas constantes do relatório foram elaboradas em conjunto por três grupos de trabalho, um com produtores e trabalhadores rurais, outro com cooperativas e representantes da indústria e o terceiro com representantes do governo, entidades de pesquisa e extensão rural. Cada um estabeleceu quatro prioridades para incentivar a indústria do leite no Brasil. Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji observou que a Subleite foi criada para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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