| A pedido de Junji, Mendes Ribeiro agenda para a próxima quinta-feira uma audiência com representantes de míni, pequenos e médios profissionais da maior bacia leiteira do Estado |
| 06/11/2012 |
 |
 |
acessos |
| 1205 |
|
| Junji: “Tenho pedido, sistematicamente, que as lideranças envolvam, com determinação, os próprios produtores rurais na defesa de seus interesses" |
| |
Está agendada para as 10 horas da próxima quinta-feira (08/11/2012) uma audiência com o ministro da Agricultura e Pecuária, Mendes Ribeiro Filho, para tratar dos problemas que ameaçam a sobrevivência dos míni, pequeno e médio produtores de leite, assim como os da agricultura familiar, do Vale do Paraíba, por causa da concorrência desleal com produtos importados. A reunião foi marcada a pedido do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) que, desde setembro último, trabalha para unir os colegiados do Congresso Nacional, que atuam em defesa da agropecuária, em torno da causa.
Com o respaldo da Subleite – Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional, que está vinculada à Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara, Junji conseguiu que o ministro encaixasse o encontro com os produtores, em meio à agenda sobrecarregada pela realização 1ª Conferência Nacional do Leite. O megaevento foi aberto nesta terça-feira (06/11) e prosseguirá até a próxima quinta, com a participação de lideranças rurais de todo o País e dos dirigentes dos demais elos da cadeia produtiva do setor.
Segundo Junji, a audiência com o ministro contará com a participação de uma comissão formada por representantes dos produtores de leite do Vale do Paraíba, a maior bacia leiteira paulista, da Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo e Senar-SP – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, ambos presididos por Fábio de Salles Meirelles, que manifestou integral respaldo à mobilização encabeçada pelo deputado. A reunião também deverá ter a presença de parlamentares da Subleite.
O apelo para acudir os produtores de leite e derivados chegou a Junji por meio das instituições classistas do Vale do Paraíba reunidas na Assivarp – Associação dos Sindicatos Rurais do Vale do Paraíba e entidades cooperativadas paulistas, presidida por Wander Luiz Carvalho Bastos. São os sindicatos rurais de Jacareí, Santa Branca, São José dos Campos, Monteiro Lobato, São Bento do Sapucaí, Paraibuna, Caçapava, Taubaté, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Lorena, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Queluz, Bananal, Areias, Silveiras e São José do Barreiro, além das cooperativas de laticínios Cooper, de São José dos Campos; Comevap, do Médio Vale do Paraíba; Serramar, de Guaratinguetá; de Santa Isabel, de Cachoeira Paulista e de Lorena.
Baseado nas informações de Thiers Fortes, organizador da pauta de reivindicações do Vale, Junji levará ao ministro o apelo para adoção de medidas de defesa comercial com o objetivo de conter crescentes importações de leite e derivados de países onde a agropecuária recebe fortes subsídios governamentais e as leis trabalhistas não acarretam pesados ônus sobre as folhas de pagamento – bem diferente do que ocorre no Brasil. “Embora o ideal seja a suspensão da entrada de itens lácteos abundantes na Nação, é preciso entender que acordos comerciais como os existentes com países do Mercosul impedem o procedimento”, antecipou.
Como já havia dito aos representantes do setor leiteiro do Vale, em reunião na semana passada (29/10), Junji orientou que o grupo dirija seus esforços para práticas de controle das importações. Por exemplo, a aplicação de taxas sobre os preços dos produtos estrangeiros, proporcionais aos subsídios dados ao agronegócio somados aos encargos trabalhistas e à pesada carga tributária brasileira a que estes itens estão isentos em seus países de origem. Comparando o procedimento ao utilizado para os carros importados, o deputado afirmou que o governo tem condições de calcular e aplicar a taxação.
Outro pedido a ser apresentado a Mendes Ribeiro é o reforço da inspeção, por meio da atuação de fiscais da vigilância sanitária, apoiados pela Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. “Queremos que o Ministério atue na inibição da prática de importadores inescrupulosos que trazem itens do mundo inteiro para introduzi-los no Brasil, via fronteira terrestre, agasalhando-se no tratado do Mercosul”, explicou Junji.
O deputado referiu-se à prática comum de grandes corporações internacionais que camuflam a procedência dos itens para injetá-los no Brasil como se fossem produzidos na Argentina, Uruguai, Chile ou outro parceiro brasileiro. Sem o controle rigoroso, advertiu Junji, um país europeu faz com que seu produto entre no Brasil por meio de um parceiro do Mercosul.
Ainda quanto à precariedade da fiscalização nacional, os representantes do setor agrícola do Vale do Paraíba reclamaram que o Brasil dispensa os vendedores externos das exigências legais fixadas para os produtores brasileiros. “É mais um motivo para preocupação. O Brasil importa leite em pó, soro em pó e derivados de qualidade desconhecida e sem qualquer monitoramento dos respectivos processos produtivos, o que configura risco à saúde pública”, alertou o deputado com base no levantamento feito pela associação de sindicatos rurais. Junji disse que o consumidor brasileiro pode estar levando “gato por lebre”.
Para obter as necessárias medidas do poder público e superar as adversidades, Junji voltou a cobrar participação efetiva da classe produtora. “Tenho pedido, sistematicamente, que as lideranças envolvam, com determinação, os próprios produtores rurais na defesa de seus interesses. Caso contrário, quando sofrem na pele os efeitos negativos da falta de políticas públicas, muitos continuarão se limitando ao rosário de queixas e a lançar críticas sobre suas entidades representativas e sobre os parlamentares que têm defendido a agropecuária nacional”.
Megaevento
Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, o deputado federal Junji Abe marcou presença na abertura da 1ª Conferência Nacional do Leite, nesta terça-feira (06/11). Promovido em Brasília até quinta-feira (08/11) pela Subleite, o megaevento tratará de diretrizes e definirá a pauta de ações com vistas ao fortalecimento da cadeia produtiva no País.
Um dos objetivos de Junji é incluir as principais reivindicações dos míni, pequenos e médios produtores de leite do Vale do Paraíba no documento que será elaborado durante a conferência e entregue oficialmente ao governo federal, no encerramento do evento. Estão previstas as participações dos ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, entre outros.
De acordo com Junji, o documento deverá trazer as medidas fundamentais para aliviar dificuldades enfrentadas pelos produtores brasileiros de leite, em decorrência das importações desenfreadas de produtos lácteos, como soro e leite em pó. “Vindos de países que subsidiam fartamente o setor leiteiro, estes itens entram em nosso território de forma aviltante. Para completar, sem fiscalização fitossanitária, invadem o território brasileiro, agasalhados pelo Tratado do Mercosul, como se fossem provenientes de Argentina, Uruguai e outros do Cone Sul”.
O documento a ser produzido na conferência apresentará alternativas para equacionar a importação excessiva diante da capacidade produtiva nacional. Atualmente, o Brasil produz anualmente cerca de 250 litros per capita e registra consumo anual da ordem de 156 litros per capita. Mesmo assim, dados da Assirvap – Associação dos Sindicatos Rurais do Vale do Paraíba dão conta de que mais de 23% da demanda interna anual vêm de fora, como criticou Junji.
A concorrência dos produtos nacionais com os importados torna-se ainda mais cruel por causa da excessiva carga tributária incidente sobre os setores produtivos. “Além de altíssima, a tributação no Brasil atinge os custos de produção. É bem diferente de Argentina e Uruguai, por exemplo, que tributam o lucro da atividade leiteira”, comparou Junji.
No primeiro dia da Conferência Nacional do Leite, os delegados previamente nomeados para representar a CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e a OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras reuniram-se nas respectivas entidades para discussão e avaliação das questões relativas ao setor. O trabalho dará origem ao documento contendo mediudas de proteção aos produtores de leite do País e sua cadeia produtiva.
Em prosseguimento às atividades, Junji informou que, nesta quarta-feira (07/11), segundo dia da conferência, haverá um encontro entre representantes da CNA, da OCB e da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. “Sem qualquer sentimento de paternalismo ou protecionismo, as três entidades farão um debate conjunto para que haja consenso entre as medidas propostas para a cadeia produtiva do leite”, detalhou o deputado.
Na avaliação de Junji, a Embrapa é a coluna vertebral do tripé responsável pelo suporte à inovação, tecnologia, ciência e pesquisa para toda cadeia produtiva. Assim, considerou ele, “os produtores rurais ganharão as ferramentas necessárias para avançar com profissionalismo neste mundo globalizado”. Somados às ações reivindicadas do governo, ponderou, estes instrumentos possibilitarão maior competitividade aos brasileiros, ainda castigados pela falta de subsídios ao setor em contraste com o que ocorre nos demais países exportadores.
Junji assinalou o desejo comum de que a Conferência Nacional do Leite tenha periodicidade anual. A ideia é alicerçar as estruturas de cobranças necessárias para fortalecimento do setor. Há também a expectativa conjunta de parlamentares defensores do agronegócio, da CNA, OCB e Embrapa de viabilizar a constituição de um Conselho Nacional de Política Leiteira para atuação conjugada com os debatedores da conferência.
“É diferente da já existente Câmara Setorial do Leite (presidida por Rodrigo Alvim), que cuida exclusivamente de questões técnicas. Por meio de pressões políticas, o pretendido conselho ajudaria a desobstruir dificuldades de ordem burocrática e a vencer a falta de sensibilidade dos órgãos públicos na adoção de medidas de sobrevivência, principalmente, para os míni, pequenos e médios profissionais do campo”, esclareceu Junji, ao pedir o apoio do Congresso Nacional na efetivação do colegiado. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
|
|
|
| |
|
.jpg)
