| Coordenador nacional dos secretários da Fazenda dos estados no Confaz, reuniu-se com o deputado, manifestou apoio à causa e prometeu defendê-la no conselho |
| 11/06/2013 |
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| Junji conquista apoio de Trinchão, coordenador nacional dos secretários da Fazenda no Confaz |
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Acolhendo os argumentos do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), o coordenador nacional dos secretários da Fazenda dos estados no Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, Cláudio José Trinchão Santos, manifestou apoio à cruzada do parlamentar para impedir a tributação, como itens industrializados, de hortaliças e frutas frescas higienizadas ou minimamente processadas e vendidas ao consumidor em embalagens. “Ganhamos um importante aliado que se comprometeu a defender, no colegiado, a isenção tributária definitiva para esses itens”, festejou Junji.
Os imensos transtornos gerados aos produtores rurais que se dedicam ao processamento mínimo de hortícolas decorrem da transposição da legislação do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados para as leis praticadas pelos estados. Em especial, nas normas relativas ao ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação.
A concessão de isenção de ICMS aos hortícolas minimamente processados depende de aval unânime do Confaz, formado por secretários da Fazenda dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal. Titular da Pasta no Maranhão e coordenador desde 2011, Trinchão atua na articulação dos secretários e promove fóruns para apreciar as propostas de benefícios fiscais do ICMS, que envolvam elevado grau de interesses conflitantes, com vistas a alcançar um consenso prévio para deliberação no plenário do Confaz. Também trata de temas de interesse dos estados, como a isenção tributária reivindicada por Junji para os produtos hortícolas frescos, semielaborados ou prontos para o consumo.
A incidência do ICMS sobre esses produtos deverá elevar os preços de 30% a 40% nas prateleiras do varejo, inviabilizando o acesso da maioria da população a alimentos saudáveis, como advertiu Junji, recebendo a solidariedade do coordenador. Os integrantes do Confaz se reúnem uma vez em cada trimestre. O próximo encontro está agendado para este mês. “Havendo condições, o assunto será colocado em discussão já nesta reunião. A cadeia produtiva tem pressa porque os produtores vem acumulando severos prejuízos”, pontuou o deputado, durante audiência com Trinchão, na sexta-feira (07/06/2013).
Paralelamente, Junji mantém os trabalhos para facilitar o trâmite da matéria. O deputado desencadeou uma mobilização nacional para conquistar o apoio formal dos governadores brasileiros à isenção tributária reivindicada pelo setor de hortícolas minimamente processados. O deputado acredita que conseguirá o aval dos maiores polos produtores: São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
De acordo com Junji, a manifestação favorável do Confaz à concessão do benefício garantiria a mudança na legislação em vigor nos estados. O trecho onde, atualmente, figura a incidência de ICMS para qualquer produto processado traria a exceção de que a tributação não se aplica aos produtos hortícolas frescos higienizados e minimamente processados. “Não podemos continuar sofrendo com a incidência de imposto, como item industrializado, sobre um pé de alface, lavado e colocado em saquinho plástico”, exemplificou o deputado.
Na mira
Os alvos da tributação são produtos in natura, que têm durabilidade inferior a 15 dias, porque não possuem aditivos químicos nem conservantes, e que passaram, nas próprias unidades agrícolas, por processamento mínimo, “bem diferente dos complexos processos industriais modernos”, como apontou o deputado federal Junji Abe. A oferta de itens hortícolas minimamente processados reflete as exigências do mercado onde cresce a preferência popular por itens que dispensam a seleção nas bancas a granel, não precisam passar pela fila da pesagem, estão prontos para consumir e evitam desperdícios, porque vêm em porções variadas, de acordo com o tamanho da família.
Dados da Aphortesp – Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrútis do Estado de São Paulo mostram que o mercado de minimamente processados cresceu de 20% a 30% no último ano, dependendo do perfil do consumidor, e mantém aceitação ascendente.
“É o caminho natural para a população nos dias de hoje”, afirmou Junji que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros e integra todos os colegiados do Congresso ligados direta ou indiretamente à produção de alimentos.
Na avaliação do deputado, o encarecimento dos produtos hortícolas por conta da tributação tiraria dos consumidores as possibilidades de “acesso à alimentação saudável, que previne doenças, como a obesidade — que já atinge 30% das crianças e jovens, segundo o Ministério da Saúde —, e reduz gastos no já tão precário sistema público de saúde”.
A incidência de tributos sobre os hortícolas minimamente processados está na contramão das recentes medidas adotadas pela União, como observou Junji. O governo desonerou vários itens da cesta básica, com o propósito de contribuir para que a inflação não se afaste do centro da meta fixada pelos formuladores da política econômica.
Para livrar hortaliças e frutas minimamente processadas do aumento da carga fiscal, assim como evitar a alta de preços para os consumidores, Junji desenvolve uma verdadeira cruzada. O deputado já obteve o respaldo do secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, na jornada contra a tributação. Contudo, como a isenção definitiva depende de aval unânime do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, ele vem trabalhando junto ao colegiado.
Por orientação do presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS do Confaz, Manoel Procópio de Moura Júnior, entidades representativas do agronegócio preparam um estudo técnico consistente sobre a necessidade de impedir a tributação, como itens industrializados, de hortaliças e frutas frescas higienizadas ou minimamente processadas e vendidas ao consumidor em embalagens. O trabalho subsidiaria a reivindicada mudança na legislação para livrar, em todo o País, os produtos hortícolas frescos, pré-elaborados ou prontos para o consumo, da incidência de ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação.
No Congresso Nacional, Junji também conquistou o apoio da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária. Como representante máximo do agronegócio brasileiro na Câmara Federal, o colegiado se dispôs a atuar junto às secretárias estaduais da Fazenda de todo País, objetivando o necessário aval unânime do Confaz. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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