| Junji e outros congressistas ligados à classe cooperativista reforçam mobilização pela aprovação do projeto que prevê adequada tributação dos negócios jurídicos praticados por cooperativas |
| 12/06/2013 |
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| Junji: “O atual sistema de tributação sacrifica a cadeia toda, porque impõe a bitributação, o que onera os produtos, coloca o setor em desvantagem diante da alta competitividade e, consequentemente, no elo final, prejudica a população consumidora” |
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O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) e demais integrantes da Frencoop – Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo têm a importante missão de trabalhar pela aprovação do PLP – Projeto de Lei Complementar (271/2005) que define novas regras para tributação do ato cooperativo. A matéria deverá ser pautada no plenário da Câmara, na próxima terça-feira (18/06/2013).
“O atual sistema de tributação sacrifica a cadeia toda, porque impõe a bitributação ou a incidência de impostos em cascata, o que onera os produtos, coloca o setor em desvantagem diante da alta competitividade no mundo globalizado e, consequentemente, no elo final, prejudica a população consumidora”, descreveu Junji, assinalando a necessidade de proporcionar justiça tributária ao cooperativismo.
Na reunião ordinária da Frencoop, presidida Waldemir Moka (PMDB-MS) nesta terça-feira (11/06), o presidente da OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras, Marcio Lopes de Freitas conclamou os congressistas a se reunirem com as respectivas lideranças partidárias em busca de respaldo para aprovar o projeto. “Uma legislação tributária sobre o ato cooperativo atenderá os anseios dos 13 ramos do cooperativismo brasileiro”, argumentou.
De acordo com Freitas, o apelo para a aprovação da matéria também leva em conta o fato de o texto ser de comum acordo entre o Sistema OCB e o governo federal. Ele disse que existe apenas um ponto ainda fora do consenso que poderá ser abordado por meio de emendas parlamentares. É o que envolve as tratativas acerca do “ato-meio” (medida necessária para a realização da finalidade essencial da cooperativa).
Também ganhou destaque no encontro o projeto de Lei (3067/2011), que autoriza o acesso do cooperativismo de crédito aos recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. O relator da matéria na Ctasp – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), emitiu parecer pela aprovação do texto já endossado no Senado, sem modificações, conforme o posicionamento do Sistema OCB.
O texto confirma o argumento de que as cooperativas de crédito, por meio de seus bancos cooperativos, confederações e centrais, reúnem características que os habilitam a cumprir na plenitude a tarefa a eles confiada pelo poder público. Os deputado Junji Abe e Marcos Montes (PSD-MG) comprometeram-se a articular junto ao presidente da Ctasp, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), a inclusão da proposição na pauta do colegiado para votação o mais breve possível.
Os integrantes da Frencoop também evidenciaram os esforços da relatoria da comissão especial que regulamenta a profissão de motorista para corrigir as distorções que massacram os setores produtivos e encarecem os produtos ao consumidor final. Sub-relator do grupo, Junji esclareceu que “os estudos e as audiências públicas realizadas na Casa com lideranças das áreas envolvidas com a questão mostraram que as graves deformidades só serão eliminadas com a revogação das normas vigentes na Lei dos Caminheiros (12.619, de 30 de abril de 2012) e a adoção de outra legislação”.
Endossando as palavras de Junji, o relator do grupo, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), informou que o prazo para os membros da comissão especial proporem modificações ao anteprojeto encerra-se quarta-feira (12/06). A votação da proposta consolidada pelo colegiado está prevista para 18 de junho.
Para finalizar o encontro, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) informou que a sessão solene em comemoração ao Dia Internacional do Cooperativismo será realizada na manhã do dia 11 de julho. “Convidamos a todos os parlamentares para prestigiarem o evento”. Antes, no próximo 2 de julho, haverá o jantar para a posse da nova diretoria da Frencoop. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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