| Junji e membros da Comissão de Agricultura participam da audiência pública com o ministro Gilberto Carvalho, convocada para as 10 horas desta quarta-feira, no Plenário 4 do Anexo II |
| 25/06/2013 |
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| Junji: “Os sérios conflitos no campo, laudos fraudulentos, índios sem acesso a serviços básicos, povos indígenas importados de outras nações e manifestos orquestrados contra medidas vitais para a infraestrutura nacional, por si, provam que tudo está muito |
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O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, prestará esclarecimentos sobre a política indigenista e o processo de demarcação de terras indígenas no País em audiência pública convocada pela Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O debate está marcado para as 10 horas desta quarta-feira (26/06/2013), no Plenário 4 do Anexo II da Casa, em Brasília. O deputado federal Junji Abe (PSD-SP), membro titular do colegiado, antecipa que os ruralistas insistirão na imediata suspensão de todos os processos de demarcação de terras indígenas e anulação das delimitações resultantes de laudos antropológicos fraudulentos, elaborados pela Funai – Fundação Nacional do Índio para ampliar as áreas de uso exclusivo dos índios no Brasil.
“Queremos saber do ministro o porquê da ausência de pulso firme do governo diante da abusiva multiplicação de reservas e do agravamento de conflitos entre povos indígenas e produtores rurais que são, acima de tudo, brasileiros, com exceção de índios importados do Paraguai para tentar caracterizar uma área como povoado indígena, como já denunciamos aqui”, destacou Junji, ao lembrar que Carvalho é o principal interlocutor do Executivo nas negociações com as lideranças indígenas insatisfeitas em relação à condução do problema pelo governo.
A convocação de Carvalho foi aprovada na Capadr em 12 de junho último. É a segunda vez que os ruralistas se mobilizam para forçar o comparecimento de uma autoridade do governo na Câmara. Em abril (10/04/13), a comissão conseguiu avalizar a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos sobre a identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil. Em audiência no mês passado (08/05), ela admitiu falhas no processo conduzido pela Funai – Fundação Nacional do Índio e comprometeu-se a apresentar, até o fim deste semestre, uma definição de procedimentos claros para a demarcação de terras indígenas no Brasil.
Em resposta à mobilização dos ruralistas, a União suspendeu as demarcações pretendidas pela Funai no Paraná depois do estudo entregue pela Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. O documento detectou que em nenhum dos 15 processos demarcatórios em análise havia presença de índios nas localidades ou que elas não eram antigas o suficiente para justificar a delimitação de terras. “Nem a constatação, pelo governo, dos laudos antropológicos fraudulentos da Funai foi bastante para frear a atuação nefasta da fundação em todo o território nacional. Os abusos prosseguiram culminando com novos confrontos em prejuízo de todos os brasileiros, índios e não-índios”, reiterou Junji.
Fazendo coro aos demais defensores do agronegócio no Congresso Nacional, Junji denunciou a escancarada interferência de organizações internacionais nos trabalhos da Funai, com o objetivo de frear a expansão do agronegócio brasileiro e até de se apropriar de riquezas minerais do subsolo nacional. “Manobram a opinião pública explorando a figura do índio desprotegido”, completou, lembrando que muitos indígenas vêm de países vizinhos, como o Paraguai.
Para Junji, o único avanço identificado na postura do governo em relação à questão indígena foi a derrubada do monopólio de informação da Funai para a tomada de decisão governamental quanto às demarcações. Os processos passam a ser submetidos à análise dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, evitando que haja parecer único da fundação.
A bancada ruralista exige mais. Além da imediata suspensão de todos os processos de demarcação de terras indígenas e anulação das delimitações resultantes de laudos antropológicos fraudulentos, os deputados propõem a instalação da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito da Funai para investigar a conduta desmedida de antropólogos da fundação na ampliação das áreas de uso exclusivo da comunidade indígena.
Outro ponto de consenso entre os ruralistas é a aprovação da PEC – Proposta de Emenda à Constituição 215/2000, que atribui ao Congresso Nacional a autorização das demarcações de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a confirmação das já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos relativos ao tema serão regulamentados por lei.
Segundo Junji, a PEC 215/2000 visa corrigir brechas na Lei Máxima do País, que permitem a conduta abusiva e arbitrária da Funai. “Uma política indigenista que se preze não pode ser o retrato da atualidade: um festival de excrescências da Funai, que deixa os índios à mercê de interesses internacionais, sem saúde, sem educação e sem segurança, além de mutilar míni e pequenos produtores, igualmente brasileiros, que são expulsos de suas terras, apesar de tê-las comprado com trabalho e muito suor”, argumentou o deputado.
“Os sérios conflitos no campo, laudos fraudulentos, índios sem qualquer acesso a serviços básicos de saúde e educação, povos indígenas importados de outras nações e manifestos orquestrados contra medidas vitais para a infraestrutura nacional, por si, provam que tudo está muito errado na política indigenista no Brasil”, enumerou Junji que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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