| Junji e membros da Comissão de Agricultura cobram imediata suspensão de demarcações e reclamam da lentidão do governo federal na adoção de medidas para conter conflitos |
| 26/06/2013 |
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| Junji: “Senhor ministro, definitivamente, o Brasil não tem política indigenista” |
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Mais de quatro horas de audiência pública da Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que convocou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, não foram suficientes para contentar o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) e outros parlamentares ligados ao agronegócio. A autoridade disse, nesta quarta-feira (26/06/2013), que aposta na portaria, em elaboração pelo Ministério da Justiça, com a finalidade de rever os critérios de demarcação de terras indígenas, visando ampliação da transparência e da justiça, além de evitar a judicialização dos casos.
Junji e outros deputados ligados ao agronegócio criticaram as demarcações feitas pela Funai – Fundação Nacional do Índio, segundo eles, com base em laudos antropológicos fraudulentos. A bancada ruralista cobrou a imediata suspensão das delimitações de terras indígenas e anulação dos processos resultantes de “relatórios contaminados”. Os parlamentares também protestaram contra a lentidão do governo federal na adoção de medidas para conter os conflitos entre índios e produtores rurais.
Muito pressionado por ruralistas, Carvalho anunciou que o governo estuda indenizar os proprietários de terra que tiverem títulos devidamente reconhecidos pela Justiça. Ele assinalou que o governo insistirá nas mesas de negociação envolvendo o Conselho Nacional de Justiça, governos estaduais e representantes das entidades rurais e indigenistas, como já vêm ocorrendo no Mato Grosso do Sul, desde que começaram os conflitos entre proprietários e indígenas no estado.
“Como o governo pode negligenciar fatos constatados por ele próprio?”, questionou Junji, referindo-se ao estudo entregue pela Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária sobre as demarcações pretendidas pela Funai no Paraná. O documento detectou que em nenhum dos 15 processos demarcatórios em análise havia presença de índios nas localidades ou que elas não eram antigas o suficiente para justificar a delimitação de terras. “A União suspendeu as demarcações no Paraná, mas deixou a Funai livre para prosseguir com sua atuação nefasta em todo o território nacional. Os abusos prosseguiram resultando em novos confrontos em prejuízo de todos os brasileiros, índios e não-índios”, acusou.
Na avaliação de Junji e demais defensores do agronegócio no Congresso Nacional, existe uma “escancarada interferência” de organizações internacionais nos trabalhos da Funai, com o objetivo de frear a expansão do agronegócio brasileiro e até de se apropriar de riquezas minerais do subsolo nacional. “Chega de admitirmos a exploração da imagem do índio desprotegido, enquanto são importados povos indígenas do Paraguai para tentar comprovar a demarcação indevida de terras no Brasil”, vociferou o deputado.
Segundo Junji, a atuação da Funai é precária também para os povos indígenas. “Eles não têm qualquer acesso a serviços básicos de saúde e educação, entre outros. Muitos são importados de nações vizinhas e conduzidos a engrossar manifestos orquestrados contra medidas vitais para a infraestrutura nacional”, criticou e arremessou: “Senhor ministro, definitivamente, o Brasil não tem política indigenista”.
Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji assinalou que o único avanço identificado na postura do governo em relação à questão indígena foi a derrubada do monopólio de informação da Funai para a tomada de decisão governamental quanto às demarcações. Os processos passam a ser submetidos à análise dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, evitando que haja parecer único da fundação.
A bancada ruralista entende que isso não basta. “Como ficam as injustiças praticadas até agora? Falo de pequenos produtores que adquiriram terras, detêm escrituras, e plantavam como meio de subsistência. Mas, do dia para a noite, foram expulsos de suas áreas, por conta de laudos antropológicos fraudulentos”, apontou Junji. O ministro afirmou que os estudos do governo caminham no sentido de viabilizar as devidas indenizações aos proprietários rurais, mas não esclareceu se os pagamentos serão retroativos ou somente concedidos para futuras reservas indígenas.
Também é consenso entre os defensores do agronegócio a aprovação da PEC – Proposta de Emenda à Constituição 215/2000, que atribui ao Congresso Nacional a autorização das demarcações de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a confirmação das já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos relativos ao tema serão regulamentados por lei.
A PEC 215/2000 visa corrigir brechas na Lei Máxima do País, que permitem a conduta abusiva e arbitrária da Funai. “Uma política indigenista que se preze não pode ser o retrato da atualidade: um festival de excrescências da Funai, que deixa os índios à mercê de interesses internacionais, sem saúde, sem educação e sem segurança, além de mutilar míni e pequenos produtores, igualmente brasileiros, que são expulsos de suas terras, apesar de tê-las comprado com trabalho e muito suor”, pontuou Junji.
Contexto
As atuais reservas indígenas, constituídas por Lei Federal, somam 125 milhões de hectares, segundo o Censo Agropecuário de 2006 (IBGE), o equivalente a 14,69% do território brasileiro. Ocorre que a Funai – Fundação Nacional do Índio pretende ampliar as áreas de uso exclusivo para 204 milhões de hectares, quase 25% do território nacional destinados a proteger 818 mil índios e quilombolas.
Segundo o deputado federal Junji Abe, os 5,2 milhões de estabelecimentos rurais do Brasil ocupam 3,3 milhões de km², o correspondente a 38,8% do território nacional. Já os 818 mil índios e quilombolas detêm a propriedade de 14,69% e podem chegar a ter 25% da área total do País. Invocando outro exemplo para as distorções, o deputado observou que cada família indígena detém 860 hectares, enquanto cada família de assentado da reforma agrária possui 93 hectares. “É quase dez vezes menos”.
De 1983 a 2001, o volume de terras indígenas subiu 874,1%, segundo censo agropecuário do IBGE, como evidenciou Junji. Ele afirmou que há 517 mil índios ocupando 110,9 milhões de hectares de reservas indígenas. Significa uma média de 206,31 hectares per capita. Ou seja, 2,060 milhões de metros quadrados para cada índio. “Isto corresponde a 215 campos de futebol para cada um”, calculou, acrescentando que 921.225 famílias assentadas utilizam 85,869 milhões de hectares.
Para Junji, o contrassenso é, sem mais nem menos, a Funai expulsar um míni produtor do pequenino espaço que ele comprou, do qual detém escritura, onde semeou e cultiva alimentos, sob o argumento – de voz única – de expandir uma reserva indígena. “Isto é jogar um brasileiro contra o outro, atear fogo, lavar as mãos e ainda atiçar a torcida para apedrejar o coitado do lavrador porque ele é branco, negro, pardo, amarelo, mas não é indígena”. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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