| Evento será realizado às 15 horas da próxima sexta-feira, durante a 57ª Exposição Agrícola de Lins e Região, promovida pela Associação Beneficente Cultural e Esportiva do Município |
| 01/07/2013 |
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| Junji: Governo federal “precisa ser competente em orientar o produtor rural” |
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As definições acerca do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) serão o tema central da palestra a ser proferida pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP), na próxima sexta-feira (05/07/2013). Marcado para as 15 horas, o debate será realizado dentro da programação da 57ª Exposição Agrícola de Lins e Região, que terá abertura oficial no mesmo dia e prosseguirá até domingo (07/07).
Tradicionalmente promovido pela Abcel – Associação Beneficente Cultural e Esportiva de Lins, o evento desfruta de grande prestígio no calendário agropecuário nacional e ocupará as dependências da sede da entidade, na Avenida Duque de Caxias, 646. A participação de Junji como palestrante atende pedido de dirigentes da instituição, como o presidente Akio Matsuura.
“Será uma honra poder compartilhar dados e esclarecer dúvidas sobre o novo Código Florestal que ainda é motivo de muita desinformação junto aos proprietários rurais”, observou Junji, ao lembrar que o governo federal ainda não regulamentou uma série de procedimentos. “Sabemos que tudo será informatizado, o que amplia nossa preocupação”, comentou o deputado, emendando que o produtor precisará ter um mínimo de familiaridade com o meio eletrônico.
A apreensão de Junji em relação aos procedimentos exigidos pela nova legislação foi levada à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em março último (12/03). Na audiência, o deputado cobrou uma campanha nacional de esclarecimento sobre as ações envolvendo o Código Florestal. “Como esperar o cadastramento adequado pela grande maioria de agricultores familiares que, assim como míni e pequenos, mal têm telefones e muito menos acesso à internet?”, questionou, recebendo a solidariedade da titular da Pasta.
Segundo o deputado, a palestra a ser proferida em Lins visa apresentar um perfil sobre as novas regras da legislação florestal. “Estamos monitorando a regulamentação para tentar suavizar a carga de imposições aos míni e pequenos proprietários rurais”, observou Junji, bastante contrariado com normas, como a obrigatoriedade de os produtores rurais terem de desocupar áreas e arcar integralmente com a recomposição florestal de porções no entorno de cursos d’água.
Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, membro titular da Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e integrante da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, assim como de todos os colegiados da Casa ligados à produção de alimentos, Junji é categórico em afirmar que o novo Código Florestal traz distorções prejudiciais aos pequenos produtores.
Como defensores do agronegócio brasileiro, completou, “temos a obrigação de batalhar firme para minimizar os prejuízos sobre as cadeias produtivas e, consequentemente, livrar a população do desabastecimento e dos altos preços por conta do desaparecimento da classe de pequenos produtores”. Junji pontuou que o governo federal “precisa ser competente em orientar o produtor rural”.
O sistema de adesão ao CAR – Cadastro Ambiental Rural está disponível em caráter experimental no portal http://www.car.gov.br. Este assunto é, de acordo com Junji, o ponto de partida para a divulgação de orientações. O processo deverá ser implantado após efetivação de convênios do governo federal com estados e municípios que tenham estrutura para concretizar o cadastramento. Com a adesão ao cadastro, não será mais necessário averbar em cartório as áreas da propriedade com restrições ambientais.
O cadastro visa reunir a identificação de todos os imóveis rurais do País e possibilitar que sejam destacadas, com a ajuda de satélites, a área de cada propriedade e quanto dela corresponde ao território de preservação obrigatória. “As APPs (Áreas de Preservação Permanente) poderão ser incluídas na reserva legal”, assinalou Junji, ao chamar a atenção para a necessidade de fornecer os devidos esclarecimentos aos produtores brasileiros, em tempo hábil para regularização.
Ao cadastrar a área, o dono da propriedade indicará onde será feita a recuperação da porção desmatada ilegalmente. Na sequência, poderá aderir ao PRA – Programa de Regularização Ambiental, a ser criado nos estados. É nesta fase que o produtor receberá orientação técnica sobre as espécies a serem utilizadas no reflorestamento e a melhor tecnologia para recuperação da área degradada. Junji frisou sua preocupação com a inexistência de mudas nativas para o cumprimento das ordens de recomposição florestal.
Admitindo como procedente o alerta de Junji, o governo trabalhou para flexibilizar determinadas regras constantes do novo Código Florestal. Por exemplo, citou ele, já existe possibilidade de utilizar espécies arbóreas de produção comercial, no lugar de recomposição baseada, exclusivamente, no uso de plantas nativas.
A adesão ao PRA suspende a aplicação de multas por descumprimento da lei florestal, como determinam as regras do novo código. Entretanto, o cancelamento definitivo das sanções impostas só ocorrerá quando a área estiver totalmente recuperada. “Estamos atentos também para o prazo dado para a recomposição florestal”, comentou Junji, ao relatar que o governo poderá fazer o acompanhamento de todo o processo por meio dos dados do CAR e de imagens de satélite.
Para a palestra em Lins, são esperados produtores rurais da Cidade e de outros municípios da porção Oeste do Estado. A 57ª Exposição Agrícola também cumpre a importante função de aproximar a população urbana das atividades desenvolvidas no campo. “É um pressuposto indispensável para que as pessoas comecem a reconhecer o valor daquilo que consomem ou levam para casa todos os dias”, explicou Junji, ao reiterar que o setor carece de políticas públicas direcionadas aos míni e pequenos produtores rurais.
57ª Exposição Agrícola de Lins e Região: Avenida Duque de Caxias, 646 – Lins/SP
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Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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