| Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, promete ao deputado que acionará o Incra para acelerar o processo, aguardado há mais de 20 anos por produtores de Jundiapeba, em Mogi |
| 02/07/2013 |
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| Junji: “Recorro ao senhor como alternativa para encerrar o drama dessas famílias que convivem com permanentes ameaças de despejo, por conta da demora no injustificável trâmite burocrático de uma providência que já deveria ter sido tomada há tempos” |
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O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, acionará o Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para acelerar os procedimentos relativos à desapropriação da área de 514 hectares da Chácara Santo Ângelo, no Distrito de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. O compromisso foi assumido com o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), no início da noite desta terça-feira (02/07/2013). O parlamentar cobrou a intervenção do titular da Pasta, em razão da demora na evolução das ações para efetivar a medida que já se arrasta há mais de 20 anos, tem parecer favorável do Incra, mas ainda “está encruada” no órgão.
“Recorro ao senhor como alternativa para encerrar o drama dessas famílias de produtores que convivem com permanentes ameaças de despejo, por conta da demora no injustificável trâmite burocrático de uma providência que já deveria ter sido tomada há tempos”, apelo Junji, dirigindo-se ao ministro. Para surpresa do deputado, Vargas afirmou que “se lembrava perfeitamente do caso” já tratado com o parlamentar em ocasiões anteriores.
Junji relatou que, em maio último (08/05), recebera do presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, a informação de que a pretendida medida dependia do parecer favorável da Secretaria Executiva do Ministério das Minas e Energia. O órgão detectara a existência de empresas de extração de minérios com direitos de lavra do subsolo da área reivindicada no processo de desapropriação para posterior repasse, dentro do programa de reforma agrária do governo, às 414 famílias de agricultores que atuam no local.
Na ocasião, prosseguiu o deputado, o presidente do Incra dissera que agendaria uma audiência com a Secretaria Executiva do Ministério das Minas e Energia para tratar do assunto, como ação de cautela no preparo da desapropriação de interesse público-social, evitando o risco de eventual manifestação desfavorável por parte da Pasta. “Ocorre que lá se vão quase dois meses sem que o processo tivesse avançado um milímetro. É sabido que a legislação ambiental proíbe a exploração de minérios na área. Portanto, peço que o senhor interceda para que se faça justiça aos chamados chacareiros”, invocou Junji.
Ainda na audiência com o ministro, Junji contou que no encontro anterior com o presidente do Incra, em março último (06/03), havia previsão de que o processo de desapropriação fosse formalizado dentro de 30 dias. “Como se vê, o que era para abril foi postergado para este mês ou para agosto, quando deverá ser publicado outro decreto presidencial de desapropriações. O problema é que o caso dos chacareiros continua travado no Incra e corremos o risco de novos adiamentos”, alertou o parlamentar, recebendo a solidariedade de Pepe Vargas.
Em ofício entregue ao ministro, Junji reforçou que a desapropriação da área em benefício dos chacareiros confere “uma prova inequívoca de legitimidade” ao programa de reforma agrária do governo. Completamente diferente da maioria das famílias que recebem terras sem nunca haver tido qualquer contato com a agricultura, esclareceu o deputado, as famílias reunidas na Aprojur – Associação dos Produtores Rurais de Jundiapeba, dominam a atividade e há décadas tornaram produtiva a área onde atuam. Ele contou que os agricultores do local detêm alta tecnologia no cultivo de hortaliças e são responsáveis por boa parte do abastecimento desses itens na Grande São Paulo.
Sacrifício
O sacrifício dos chacareiros de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes, arrasta-se há mais de 20 anos, desde que a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo deixou de renovar o contrato com os produtores, que eram arrendatários das terras vendidas à Itaquareia Indústria Extrativa de Minérios Ltda. em 2005. Com a medida reivindicada ao governo, os agricultores teriam a garantia de permanência no local.
O processo consiste na incorporação da área ao patrimônio do Incra e sua consequente destinação aos chacareiros para que mantenham a atividade agrícola. De acordo com o deputado federal Junji Abe, o desfecho do caso depende apenas do consenso jurídico entre o órgão e a suposta proprietária do terreno. “Não havendo entendimento, basta a publicação do decreto presidencial de desapropriação, que é o correto, considerando o injusto martírio a que são submetidos esses produtores”, argumentou o parlamentar. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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