| Designado pela Comissão de Agricultura relator do projeto para regulamentar Ceasas e criar novas unidades, Junji quer aperfeiçoar Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros |
| 08/07/2013 |
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| Junji: concentração de empreendimentos do gênero na administração pública é um “mero multiplicador de cabides de empregos” |
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Designado pela Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural relator do projeto de Lei (174/2011) que institui o PlanHort – Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros e fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) intensificou a coleta de subsídios visando aperfeiçoar a proposta. O objetivo do parlamentar é garantir ao parecer a ser elaborado profundidade e abrangência esperadas pelos diferentes elos da cadeia produtiva, que também podem ajudar a superar pontos de atrito existentes no texto.
O primeiro debate reuniu lideranças de categorias que atuam na unidade paulistana da Ceagesp – Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo, o maior complexo da América Latina. “Estou aqui para colher informações e sugestões que estudarei criteriosamente no sentido de inserir no parecer a ser apresentado”, explicou Junji que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, além de ser empresário rural e registrar um histórico de mais de 40 anos como líder agrícola.
Organizado por Robson Coringa, presidente do Sincaesp – Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo, a reunião realizada nesta quinta-feira (04/07/2013), contou com a participação de representantes da Apesp – Associação dos Permissionários do Entreposto de São Paulo, do Sindicar – Sindicato dos Carregadores Autônomos de Hortifrutigranjeiros e Pescados em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo e da Acapesp – Associação dos Comerciantes Atacadistas de Pescados do Estado de São Paulo.
Como assinalou Junji, “a essência do projeto é muito boa”, porque trata a questão do abastecimento de modo profissional. “É de extrema importância para melhorar a tão carente rede de entrepostos públicos. Contempla as expectativas de reforma, ampliação e construção de modernas unidades, reivindicadas há tempos por todos os elos da cadeia produtiva para garantir a qualidade dos produtos, menores custos e atendimento eficiente ao consumidor”, evidenciou.
Reapresentado em fevereiro do ano passado pelo deputado Weliton Prado (PT-MG), o projeto original é de autoria do ex-deputado Silas Brasileiro, não reeleito. Avalizada pela CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família na forma de substitutivo, a proposição está em análise na Capadr. O colegiado havia designado relator o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) que chegou a elaborar um relatório, não votado porque ele foi nomeado ministro da Agricultura. A incumbência de preparar o novo parecer coube a Junji.
Seguindo seu conceito de atuação participativa, Junji trabalhou junto à consultoria técnica da Casa na elaboração de uma minuta de parecer sobre o projeto. O texto foi encaminhado às diversas entidades ligadas ao setor para que se manifestassem. Na etapa atual, o deputado vem fazendo contatos pessoais com lideranças que desejam contribuir com a proposição.
Após a votação do relatório de Junji pela Capadr, o projeto seguirá para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tramita de modo conclusivo pelos órgãos técnicos da Casa. Ou seja, havendo consenso quanto à aprovação, a matéria será endossada sem necessidade de votação em Plenário.
Segundo Junji, que também faz parte da Frente Parlamentar em Defesa das Centrais de Abastecimento Interno – Ceasas, é preciso mergulhar os entrepostos públicos de todo o Brasil num “banho de modernidade”, capaz de compensar mais de meio século de atraso estrutural e operacional das unidades que funcionam com “assombrosa precariedade” em prejuízo da cadeia produtiva completa – dos produtores aos consumidores.
O deputado ressaltou o fato de a proposição contar com o apoio maciço das entidades classistas ligadas às centrais de abastecimento e aos produtores rurais. O projeto que institui o PlanHort envolve desde o estímulo à produção e ao consumo de hortaliças, frutas, flores, plantas ornamentais e medicinais, produtos alimentícios naturais e perecíveis, pescados e víveres até ações para promover o desenvolvimento e a difusão de técnicas e boas práticas de produção, transporte, embalagem, armazenagem e comercialização dos produtos naturais.
Além de prever a construção de novos entrepostos públicos, revitalização e ampliação dos atuais, o projeto também determina que cada unidade disponha de áreas livres a serem destinadas ao produtor rural e suas organizações. Também determina a adoção de um sistema unificado de informações que proporcione o desenvolvimento integrado do setor e a formulação de políticas adequadas, entre outras medidas catalogadas por Junji como “indispensáveis à valorização do agronegócio e o devido zelo pelo bem-estar do consumidor”.
Em reunião nas dependências da Ceagesp, Junji antecipou alguns pontos que pretende incluir no relatório. A logística favorável para a operação das unidades é um dos destaques. O deputado ponderou que as centrais de abastecimento precisam ser servidas por ligações rodoviárias e acessos, interestaduais e intermunicipais, para facilitar a circulação das mercadorias. “O ideal é que tenham também proximidade ou elo direto com a malha ferroviária”.
Também participaram da reunião com Junji Cláudio Simões Furquim Leite Júnior, diretor da Apesp; Mario Marcos, vice-presidente do Sindicar; Milton Minoro Inada Júnior, diretor-executivo da Acapesp; e Dagna Batista, advogada do Sincaesp, entre outras lideranças do setor.
Parceria
“Não adianta esperar do poder público. É preciso juntar a categoria e captar empreendedores interessados em uma PPP – parceria público-privada. O governo entra com linhas de financiamento e deixa a iniciativa privada trabalhar em conjunto com as categorias do setor”, orientou o deputado federal Junji Abe, crítico contumaz da incompetência de órgãos públicos na gestão das centrais de abastecimento.
A central paulistana da Ceagesp é “a prova cabal” de que o governo não tem competência nem agilidade para fazer as engrenagens operarem de modo eficiente, como pontuou Junji, observando que a unidade sofre com um sucateamento de quase meio século. Ele classificou a concentração de empreendimentos do gênero na administração pública como “mero multiplicador de cabides de empregos”.
Se ficar a cargo da iniciativa privada, a operação das centrais de abastecimento ganharão dinamismo, eficiência e os esperados investimentos, como acredita Junji. A legislação, completou ele, se encarregaria de garantir a participação direta dos agentes da cadeia produtiva. Para ilustrar, o deputado citou a ocupação das futuras unidades decorrentes de PPP. Hoje, os permissionários ou concessionários são definidos por meio de concorrência pública, ganhando o espaço quem paga mais por ele.
De acordo com Junji, o projeto em exame poderia estabelecer que a regra de ocupação dos entrepostos considere, como item prioritário, a tradição do interessado na atividade mercadológica, prevendo, por exemplo, cinco anos de experiência comprovada. “Seria um meio de resguardar o lugar de quem entende do ramo, tem competência para atuar numa central de abastecimento e não é um simples aventureiro”. Já a concorrência simples, baseada na oferta de melhor preço pelo espaço, valeria para instituições como bancos, restaurantes, lanchonetes e lojas de insumos, entre outros, segundo o parlamentar.
Megacomplexo
O deputado federal Junji Abe olha com especial atenção para o ponto do projeto de Lei (174/2011), que favorece a concretização de uma importante bandeira do parlamentar. Trata-se da possibilidade de PPPs – parcerias público-privadas para “construção de novos entrepostos públicos, ou adequação, revitalização e ampliação” dos já existentes. Motivo: o presidente da Pró-Horti defende a instalação de um megacomplexo do agronegócio na Grande São Paulo, idealizado por ele para garantir às cadeias produtivas um canal eficiente de comercialização.
A ideia de Junji é concentrar num só local as operações de comercialização e distribuição de produtos agrícolas e também de insumos. A pretendida unidade seria dotada de estruturas física e operacional adequadas, incluindo sistemas para leilões eletrônicos, além de oferecer pavilhão de exposições, espaços para eventos e equipe de assistência técnica ao produtor, entre outros recursos.
A proposta de um pavilhão permanente de exposições, comentou Junji, deverá fazer parte do projeto que institui o PlanHort. “A meta é propiciar a contínua integração entre todos os agentes da cadeia produtiva. Assim, seriam expostos tanto os produtos comercializados no entreposto, como máquinas, implementos e insumos – de adubos a embalagens”, exemplificou.
O modelo do pretendido megacomplexo, imaginado por Junji, inclui um centro de formação técnica de lideranças e multiplicadores no segmento da policultura. O treinamento de profissionais especializados na difusão de técnicas de plantio, estratégias de comercialização, organização em cooperativas e outros temas relacionados à atividade faz parte da proposta do deputado para revolucionar o conceito de reforma agrária. Ele entende que o setor educacional voltado à formação e aperfeiçoamento profissional também pode ser inserido no projeto do PlanHort.
Na opinião de Junji, os futuros beneficiados com a cessão de terras por parte do governo federal precisam receber, antes, todo treinamento e, depois, assistência técnica para produzir com eficiência e rentabilidade. Os agentes de formação rural para o programa de reforma agrária poderiam vir do megacomplexo que o deputado pretende ver concretizado.
Perfil
O projeto de Lei que institui o PlanHort traz um panorama da representatividade econômica das centrais de abastecimento. São 72 entrepostos públicos ocupando área total superior a 13 milhões de metros quadrados (m²) para acolher 442 pavilhões onde 11 mil empresas e cerca de 22 mil produtores rurais – a maioria da agricultura familiar, atuam na comercialização de seus produtos.
Dados da Abracen – Associação Brasileira de Centrais de Abastecimento dão conta de que o sistema gera aproximadamente 200 mil empregos diretos. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento atesta que, em 2008, foram comercializados 18 milhões de toneladas de frutas, legumes e verduras, movimentando cifras da ordem de R$ 20 bilhões.
O autor assinala que “os entrepostos públicos de abastecimento alimentar são indispensáveis na formação de preços de produtos sujeitos a variações quase diárias, porque concentram, no mesmo espaço físico, o produtor e o atacadista incumbidos da distribuição ágil de alimentos perecíveis”.
De acordo com a proposição, caberá ao Poder Público Federal estabelecer diretrizes uniformes para os regulamentos de mercado, que deverão reger as relações entre as administrações dos entrepostos e seus usuários. Atualmente, com exceção da Ceagesp e da Ceasa Minas, ainda sob gestão da União, os demais entrepostos são estaduais ou municipais. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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