| Aprovado na Comissão de Agricultura, projeto que cria instituição pública de assistência técnica e extensão rural aguarda apreciação em dois órgãos técnicos da Câmara, antes de ir à Plenário |
| 09/08/2013 |
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| Junji: "Democratizar o acesso às informações passa, forçosamente, pela criação de um órgão público especializado em orientar os produtores e levar conhecimento ao campo” |
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Antes de ser levado para votação no Plenário da Câmara, o projeto de Lei 5740/2013, de autoria do Executivo, que prevê a criação da Anater – Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, precisa receber pareceres de mais dois órgãos técnicos da Casa. Embora tenha tramitação em regime de urgência e esteja entre as três propostas que têm de ser votadas até a próxima semana, a proposição corre o risco de perder a tarja de prioridade, em função de eventual decisão do Colégio de Líderes Partidários, que pode privilegiar a análise de outras matérias. A observação é do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) que, desde sua chegada ao Parlamento, em fevereiro de 2011, cobra a retomada de um programa público nacional para levar orientações ao campo.
A Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, primeiro órgão técnico a emitir avaliação sobre a proposta, aprovou por unanimidade o relatório do deputado Bohn Gass (PT-RS). Na quarta-feira (07/08/2013), Junji e demais integrantes do colegiado endossaram o substitutivo ao projeto, apresentado pelo relator. “A essência da proposição foi preservada, acrescida de dispositivos para ampliar a integração entre os entes da Federação – União, estados e municípios – na definição, monitoramento e análise das ações voltadas à assistência técnica e extensão rural”, avaliou Junji.
Apresentado pelo Executivo no mês passado, o projeto estabelece que a nova instituição integrará a assistência técnica e a extensão rural e a pesquisa e terá o objetivo de aumentar o número de agricultores com acesso a tecnologias e, consequentemente, à produtividade e à renda. Antes de ser votada em Plenário, a proposta, já avalizada pela Capadr, aguarda análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Justiça e de Cidadania.
A alta tecnologia era utilizada em parcas 983 mil propriedades rurais das 5,2 milhões existentes no País, conforme dados do mais recente Censo Agropecuário, de 2006. “Não se pode reverter este quadro sem democratizar o acesso às informações que passa, forçosamente, pela criação de um órgão público especializado em orientar os produtores e levar conhecimento ao campo”, diagnosticou Junji, com a experiência de ser produtor rural e acumular mais de 40 anos de atuação como líder agrícola.
Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji enfatizou os efeitos do acesso à informação. O mesmo estudo mostra que 86% de toda renda agrícola daquele ano de 2006 vieram das cerca de 500 mil unidades produtivas dotadas de tecnologias modernas. “O acesso do produtor às inovações que possibilitam o aumento da produtividade, com o uso racional dos recursos naturais, humanos e materiais, só será realidade com o funcionamento de um bem estruturado órgão público de assistência técnica e extensão rural, capaz de atuar em sintonia com as instituições de pesquisa e demais elos das cadeias produtivas”, insistiu.
De acordo com o projeto, entre as atribuições da Anater, está a promoção de programas de assistência técnica e extensão rural, em colaboração com a Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. A agência deverá ainda credenciar entidades para executar o serviço e formar técnicos para que as tecnologias existentes cheguem ao campo. “É a ferramenta necessária para garantir a inclusão rural dos milhões de produtores sem acesso às técnicas, orientações e inovações que o País desenvolve, mas não faz chegar até a zona rural”, assinalou Junji.
O sistema de pesquisa agropecuária brasileira, coordenado pela Embrapa, conta com uma rede de 47 centros de pesquisa e 16 entidades estaduais. Fora da rede existe a iniciativa privada e as universidades, em menor escala. O conhecimento e as tecnologias desenvolvidos por esse sistema chegam a menos de 25% do conjunto da agricultura, em razão, segundo o governo, da ausência de uma entidade de coordenação. Na visão de Junji, o novo órgão de assistência técnica e extensão rural precisa “ser o braço da Embrapa no campo”.
As deficiências relacionadas à inclusão no campo se agravaram no País com a extinção da Embrater – Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural. Junji evidenciou que a “desastrada medida do governo Collor de Mello” selou o sucateamento dos serviços prestados por agrônomos e extensionistas. E, com ela, massacrou os pequenos, porque os grandes produtores têm estruturas próprias, amparadas na grande escala de produção com mercado calcado em preços internacionais.
Pauta
Nesta quinta-feira (08/08), o Plenário da Câmara dos Deputados aguardava a retirada de urgência para projetos que poderão trancar a pauta das próximas sessões. Uma delas é a que trata do novo Código de Mineração (PL 5807/2013), que já conta com perspectiva de acordo para adiamento até setembro. Além da proposta que prevê a criação da Anater – Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PL 5740/2013), o governo também considera urgente a anistia para as Santas Casas de Misericórdia (PL 3471/2012). As três matérias tem prazo de tramitação vencido na semana que vem.
Se houver acordo no Colégio de Líderes Partidários para adiamento das três propostas, poderá ser votado em Plenário o projeto de lei que destina royalties do petróleo para a educação (PL 323/2007), que retornou do Senado e não foi inteiramente votado até hoje.
A aprovação desse projeto enfraquece a reivindicação de alguns estados pela derrubada de alguns dos vetos mais polêmicos em pauta, justamente à Lei dos Royalties (12.734/2012). A sessão para análise de vetos pelo Congresso Nacional está prevista para o próximo dia 20, mas a princípio o veto dos royalties ainda não está em pauta. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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