| Profissionais de saúde do Estado de São Paulo elogiam postura de Junji de defender manutenção dos vetos à legislação, visando evitar prejuízos ao bem-estar da população |
| 09/08/2013 |
 |
 |
acessos |
| 1280 |
|
| Junji: “Entendo que a esperada regulamentação da profissão de médico pode e deve acontecer com bom senso e humildade, sem a necessidade de diminuir o papel de outras profissões e nem de criar contendas, até judiciais” |
| |
Um grupo de profissionais da Saúde do Estado de São Paulo, não médicos, fez questão de manifestar gratidão ao deputado federal Junji Abe (PSD-SP) pela postura do parlamentar, assumida publicamente no mês passado: ele é favorável à manutenção dos vetos presidenciais à Lei do Ato Médico (12.842/2013). O assunto está previsto para entrar em discussão no Plenário da Câmara, no próximo dia 20. Em campanha pela sobrevivência da saúde multidisciplinar, os manifestantes abordavam os congressistas para entregar-lhes o documento onde defendiam a preservação da decisão presidencial.
“Entendo que a esperada regulamentação da profissão de médico pode e deve acontecer com bom senso e humildade, sem a necessidade de diminuir o papel de outras profissões e nem de criar contendas, até judiciais, entre especialistas das várias áreas de saúde que deveriam atuar em sintonia. Pelo bem da população”, expressou-se Junji, efusivamente cumprimentado pelos manifestantes pauslistas.
Apesar de ser discutido ao longo de mais de uma década, pontuou Junji, o Ato Médico nasceu com falhas que foram minimizadas pelos vetos presidenciais. O texto original impediria ações definidas em protocolos e diretrizes clínicas estabelecidas no SUS – Sistema Único de Saúde, como lembrou ele. O principal trecho vetado previa que o diagnóstico e o tratamento fossem feitos exclusivamente por médicos. No sistema público, há diversos programas que funcionam com base na atuação integrada dos profissionais de saúde, contando, inclusive, com a realização do diagnóstico nosológico por profissionais de outras áreas que não a médica.
Se o trecho não fosse vetado, pontuou o deputado, ficariam inviabilizadas políticas públicas da área de saúde, como programas de prevenção e controle da tuberculose e de doenças sexualmente transmissíveis, entre outros. Hoje, por exemplo, pacientes com doenças, como malária e dengue, são diagnosticados ou iniciam o tratamento com profissionais de enfermagem e têm acompanhamento por equipes compostas por médicos.
O Ato Médico foi alvo de grande embate ao longo da década de tramitação no Congresso. A polêmica descabida sobre procedimentos que nem deveriam ter entrado em discussão, segundo Junji, criou um clima de guerra de torcidas: de um lado, entidades médicas que respaldavam a proposta; de outro, instituições representativas das demais profissões ligadas à saúde que a rejeitavam.
No que se refere à indicação dos procedimentos invasivos como atribuições exclusivas de médicos, houve veto no trecho que indicava a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação e enxertia. Caso a redação original fosse mantida, nenhum profissional da saúde, que não fosse médico, poderia aplicar técnicas de acupuntura em um paciente. Junji observou que a acupuntura já era utilizada muito antes do surgimento da medicina ocidental. “E mesmo os médicos só reconheceram o método bem depois de outras profissões de saúde, como a fisioterapia”.
No grupo paulista que, nesta terça-feira (06/08/2013), agradeceu Junji estavam Romana Franco, coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Acupuntura da Universidade de Mogi das Cruzes; Augusto César F. da Silva, diretor de Coordenação do Conselho Regional de Optica e Optometria; Vilmaro Guitel, presidente do Conselho Regional de Optica e Optometria; a enfermeira Karen Caetano; o psicólogo Rafael Marmo; e o estudante de enfermagem, José Pedro Diniz.
Mais Médicos
Em que pese sua postura de defender a manutenção dos vetos presidenciais à Lei do Ato Médico, contrariando o desejo de muitos médicos, o deputado federal Junji Abe luta ao lado da categoria ao reiterar que é “rigorosamente contrário” à MP – Medida Provisória 621/203. A matéria o programa “Mais Médicos para o Brasil”.
Segundo a medida provisória, rechaçada por Junji, está prevista a convocação de médicos, inclusive estrangeiros, para atuarem nas periferias de grandes cidades e municípios do interior. Têm prioridade na seleção os médicos formados no Brasil ou com diploma revalidado no país. Aqueles graduados no exterior virão em esquema de intercâmbio e não precisarão se submeter ao Revalida, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras.
Os profissionais selecionados receberão bolsa de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em Atenção Básica durante os três anos do programa. O texto original da MP prevê, além disso, a prática obrigatória de dois anos no SUS – Sistema Único de Saúde para os estudantes de medicina obterem o diploma. O governo já admitiu modificação neste ponto, transformando os dois anos finais em residência.
O Brasil conta com apenas 1,8 médicos para cada mil habitantes, número inferior à media de países vizinhos, como a Argentina, onde a relação é de 3,2 a cada mil. Em 700 municípios brasileiros, não há sequer um médico residente no local. Os dados são do governo.
Para tratar da questão, substituindo o “Mais Médicos”, Junji defende a adoção das propostas apresentadas pela Fundação do PSD – Partido Social Democrático. Uma delas é a criação de carreira de Estado para médicos, nos mesmos moldes de juízes e promotores, para fixar os médicos nas áreas e cidades que hoje sofrem com a falta desses profissionais. A decisão foi resultado de um debate realizado pela fundação, com a participação dos presidentes do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira, e de diretores e estudantes de faculdades de Medicina. As outras duas linhas de ação encampadas pela legenda são a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para o financiamento da saúde; e residência médica para todos os alunos de Medicina. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
|
|
|
| |
|
.jpg)
