| Junji é o 3º vice-presidente do colegiado constituído na Câmara, nesta terça-feira, com o objetivo de acelerar o trâmite de projetos que atendem o segmento, em benefício da sociedade |
| 13/08/2013 |
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| Junji: há propostas importantíssimas para o segmento, que trazem claros benefícios à população, ainda “encruadas na teia burocrática da Casa” |
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Ocupando o cargo de 3º vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) participou, no final da tarde desta terça-feira (13/08/2013), do lançamento do novo grupo. Idealizado e presidido pelo deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), o colegiado tem como um dos objetivos acelerar o trâmite de propostas relativas às três áreas em análise na Câmara.
Segundo Junji, há propostas importantíssimas para o segmento, que trazem claros benefícios à população, ainda “encruadas na teia burocrática da Casa”. Para ilustrar, o deputado citou o PL – projeto de Lei 6699/2002, que torna crime o exercício ilegal da profissão de engenheiro, arquiteto e agrônomo.
“É preciso frear a incidência de desabamentos de edifícios e outras tragédias decorrentes de obras executadas por pessoas não habilitadas para atuarem como engenheiros e arquitetos. O primeiro passo é transformar o exercício ilegal da profissão em crime previsto no Código Penal”, argumentou Junji, autor de requerimento para acelerar a votação, em Plenário, do PL 6699/2002.
Os projetos de Lei 6699/2002 e 6944/2002 (apensado ao primeiro) já tramitaram pelas comissões permanentes da Casa e estão prontos para apreciação em Plenário desde junho de 2006. “Já se passaram sete anos. Não podemos concordar com tamanha demora na análise de uma matéria de extrema importância para a sociedade”, protestou Junji.
Compartilhando da opinião de Junji, o presidente da frente, que é formado em Engenharia Civil, disse que o grupo “será um importante palco de atuação para o crescimento e fortalecimento dessas áreas que estão entre as mais importantes para o crescimento econômico e desenvolvimento social do Brasil". O 2º vice-presidente do colegiado é o deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR).
Com o histórico de ter sido duas vezes prefeito (2001 a 2008) de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, Junji destacou a importância da atuação desses profissionais e das parcerias entre a administração municipal e as entidades representativas da categoria no desenvolvimento e aperfeiçoamento de programas e projetos voltados ao planejamento e mobilidade urbanos. “Aqui em Brasília, precisamos nos desdobrar para aprovar leis que deem suporte e resguardem o fundamental trabalho que desenvolvem”, comentou.
Mobilização
O apoio dos deputados superou o número mínimo de adeptos para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura, que era de 198 congressistas. Ao todo, 270 parlamentares assinaram o requerimento. A movimentação para constituir a Frente Parlamentar teve início no Estado de São Paulo.
A pedido do Crea-SP – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, foi realizada uma audiência pública para debater a crescente invasão de profissionais e empresas estrangeiras no Brasil. As tratativas começaram nas visitas aos parlamentares de Brasília, quando o presidente do Crea-SP, engenheiro Francisco Kurimori, e um grupo de profissionais paulistas reuniram-se com o deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM-SP). Na ocasião, também receberam apoio dos deputados federais Roberto Santiago e Augusto Coutinho, respectivamente, presidente e membro da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Recentemente, o presidente do Crea-SP também esteve ao lado de outras lideranças do Sistema Confea – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia/Crea na Câmara dos Deputados, para colocar em pauta questões relevantes à valorização profissional das engenharias, da agronomia e das geociências e também falar sobre o lançamento da Frente Parlamentar.
O deputado federal Junji Abe foi um dos parlamentares que recebeu o grupo. Ele assumiu o compromisso de atuar para acelerar o trâmite e batalhar pela aprovação da PEC – Proposta de Emenda à Constituição 185/2003 que garante aos 26 Conselhos de Profissões Regulamentadas existentes no Brasil o poder de fixar o valor de suas contribuições – anuidades e mensalidades –, além de definir a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho para reger as relações de emprego nessas instituições. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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