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 Educação
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| Posição sobre tempo integral agrada |
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| Em audiência da comissão que analisa reformulação do ensino médio, Junji fica satisfeito com anúncio de Mercadante sobre o empenho do MEC em implantar período integral nas escolas |
| 23/08/2013 |
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| Junji: “O governo precisa enxugar a máquina administrativa, cortar gastos e tomar todas as medidas saneadoras cabíveis para garantir investimentos necessários à educação” |
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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, confirmou a aposta do MEC no tempo integral, como premissa para melhorar a qualidade da instrução. Para 2013, está prevista a adesão de 5 mil escolas no sistema de dois turnos. No ano que vem, serão 10 mil unidades escolares. Ao destacar este ponto em audiência pública, promovida pela comissão especial que analisa a reformulação do ensino médio, o titular da Pasta agradou o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), ferrenho defensor da implantação do período integral na rede escolar.
Sub-relator do Estado de São Paulo no colegiado, Junji disse que o Brasil não pode mais esperar para proporcionar educação de qualidade aos alunos. “O ensino de uma forma geral precisa ser integral, com conteúdo de excelência nas diversas disciplinas, em escolas bem estruturadas, dotadas de recursos multimídia e outros avanços tecnológicos, espaços apropriados para atividades socioculturais, e desenvolvido por profissionais preparados e valorizados”, descreveu, ao falar do “principal débito da Nação com a população brasileira”.
Disposto a provar que o governo federal vem se desdobrando para enfrentar as deficiências da área educacional, Mercadante anunciou, nesta quarta-feira (21/08/2013), que o MEC pretende levar professores a escolas onde faltam docentes. O programa Mais Professores, versão educacional do Mais Médicos, faz parte do Compromisso Nacional pelo Ensino Médio, que ainda está em fase de desenvolvimento e depende do Orçamento disponível.
Junj foi categórico em afirmar que “o governo precisa enxugar a máquina administrativa, cortar gastos e tomar todas as medidas saneadoras cabíveis para garantir investimentos necessários à educação”. Concordando com o deputado, Mercadante disse que “agora é hora de garantir a qualidade do ensino oferecido nas escolas públicas, responsáveis por 88% do total de alunos".
Entre as ações do programa, está a proposta de levar professores a escolas de municípios com índices de desenvolvimento humano (IDH) baixos ou muito baixos e que tenham um reduzido Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, calculado a partir do fluxo escolar e o desempenhos dos estudantes em avaliações nacionais.
Para ampliar a cobertura educacional no País, o MEC planeja pagar uma espécie de bolsa aos professores se disponham a reforçar o quadro dessas escolas. Para as unidades com baixo rendimento, a pasta quer atrair bons educadores visando melhorar o ambiente acadêmico. Caso não haja profissionais disponíveis na rede, o ministério cogita a participação de professores aposentados que queiram retornar às salas de aula.
As áreas com maior carência de professores são matemática, física, química e inglês. Estas disciplinas representam cerca de 3% das matrículas de ensino superior, índice que tem se mantido constante. O Mais Professores, explicou o ministro, ainda é uma proposta em aberto.
Além de atrair educadores para áreas carentes, o compromisso propõe o aperfeiçoamento da formação continuada dos docentes, com o desenvolvimento de material didático específico e a criação da Universidade do Professor. Trata-se de uma rede que vai concentrar todas as iniciativas voltadas à formação docente. “Pretende-se que, em um mesmo portal, o professor possa acessar todos os cursos e programas disponíveis”, descreveu Mercadante.
Ainda na audiência pública, o ministro declarou que o número de matrículas no ensino médio quase triplicou entre 1991 e 2012. Passaram de 3.777.698 em 1991 para 8.376.852 em 2012. Além disso, de acordo com o Censo Escolar, 1.345.864 cursavam o ensino médio pela EJA – Educação de Jovens e Adultos. A maioria das matrículas do ensino médio está na rede estadual (84,9%). As escolas privadas ficam com 12,7% das matrículas, as escolas federais com 1,5% e as municipais com 0,9%. A defasagem idade-série ainda é alta, segundo o MEC. No ano passado, dos estudantes matriculados no período, 31,1% têm idade acima do esperado para a série que cursam.
Segundo Mercadante, o ministério está investindo em tecnologia e na formação de professores como forma de tornar os três anos do ensino médio mais atrativo para os alunos. “Mesmo assim, ainda há muito a ser feito para conter movimentos de evasão escolar, como a onda paraense, onde 70% dos alunos do ensino médio abandonam a escola sem concluir os estudos, ponderou Junji. O parlamentar comentou que 50% dos alunos brasileiros não concluem o ensino básico. Na China, comparou, o índice de evasão escolar é inferior a 10%.
A participação do ministro na audiência pública demonstra o interesse do governo em discutir soluções para os problemas do ensino médio, como avaliou o relator da comissão especial. deputado Wilson Filho (PMDB-PB). "Foi muito importante ele ter vindo e ter dito que espera sugestões da comissão. Muitos diziam que o MEC chegaria com uma proposta concreta apenas para nós aceitarmos ou não". O colegiado vem participando de audiências nos estados. Ele informou que apresentará seu relatório durante um seminário nacional, a ser realizado em 8 de outubro.
Salários
Aproveitando sua participação na audiência pública, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu que a Câmara dos Deputados "se debruce" sobre o reajuste do piso salarial dos professores, que teve um reajuste de 64% nos últimos anos. "Nem sempre (os estados e municípios) conseguiram ter um aumento de receita proporcional ao aumento salarial", disse. A ausência de proporcionalidade específica dificulta o cumprimento.
Levantamento de março da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação mostrou que 13 estados cumprem o piso salarial como vencimento, ou seja, sem a complementação com gratificações. Segundo o Consed – Conselho Nacional de Secretários de Educação, os estados pagam o valor do piso aos professores com formação de nível médio na modalidade normal. O ministro afirmou que não há um levantamento referente aos municípios. “Uma das dificuldades em cumprir o pagamento é que os reajustes não acompanham a arrecadação”, assinalou Mercadante.
Há propostas para que o reajuste seja baseado na variação do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. "Todos com aumentos reais", afirmou o ministro. O piso salarial dos professores do magistério público foi estabelecido na Lei 11.738/08. Na ocasião, o valor era R$ 950. O valor foi reajustado para R$ 1.024,67 em 2010; para R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor vigente era de R$ 1.451 e, a partir de fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567. “Evidente que ainda é muito baixo”, observou Junji.
Os baixos salários dos professores e a precariedade da infraestrutura das escolas públicas foram apontados, entre as principais deficiências para a evolução da educação de nível médio no Brasil, pelo professor Moacir Alves Carneiro, quando ele participou de audiência pública promovida pela comissão especial, como rememorou Junji.
O PNE – Plano Nacional de Educação, em tramitação no Senado, trata da criação de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública e, nele, o piso nacional deve ser considerado. Mercadante disse que a matéria não pode ser aprovada de forma que não possa ser cumprida. "Não basta escrever no papel", despachou. Junji foi mais longe. Na visão do deputado, a capacidade financeira de estados e municípios para fazer frente a questões fundamentais, como o reajuste salarial dos educadores, depende da reforma do pacto federativo.
Segundo Junji, é vital a mudança de regras na distribuição do bolo tributário arrecadado no País. A União fica com 65% do total, enquanto os estados levam de 20% a 25% e as cidades recebem míseros de 10% à 15% do valor arrecadado, como descreveu o deputado, acrescentando que as administrações estadual e municipal têm de “atender as justas demandas sociais que vêm crescendo vertiginosamente.
Para confirmar a distribuição equivocada da arrecadação, Junji lembrou que quase 85% das matrículas do ensino médio estão na rede estadual e não nas escolas federais que acolhem apenas 1,5%.
Veja a apresentação feita pelo ministro Aloizio Mercadante
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Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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Mercadante: “Agora é hora de garantir a qualidade do ensino oferecido nas escolas públicas, responsáveis por 88% do total de alunos" |
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