Coordenador sindical da Frencoop – Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) recebeu uma série de incumbências para fortalecer as ações em defesa do sistema cooperativista. Ele e o deputado Marcos Montes (PSD-MG) foram designados pelo presidente do colegiado, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), para fazerem gestões visando acelerar a tramitação do projeto de Lei (3.067/2011), que dá às cooperativas de crédito acesso aos recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Junji e Montes têm a missão de sensibilizar o presidente da Ctasp – Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), para incluir na pauta do colegiado a votação do parecer favorável ao projeto, emitido em junho último, pelo relator André Figueiredo (PDT-CE). A proposta já recebeu, no ano passado, o aval da Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Recebendo sinal verde da Ctasp, o projeto será analisado por outras duas comissões, Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se receber aprovação em todos os órgãos técnicos, será aprovado sem necessidade de apreciação em Plenário. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta autoriza o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para fins de concessão de crédito rural.
“As grandes corporações se fundem de todas as formas para aumentar seu potencial de competitividade no mercado e fazem o possível para que os pequenos continuem divididos e, portanto, sem condições de concorrer”, alertou Junji, apontando que o cooperativismo é o meio de sobrevivência no mundo globalizado. Mais que isto, completou ele, “o ideal cooperativista abre caminho para mais justiça social, maior empreendedorismo, melhor participação social, novas oportunidades de trabalho e renda”, ao observar que o acesso das cooperativas ao crédito rural é de extrema importância para socorrer os míni e pequenos produtores.
Realizada na quarta-feira (21/08/2013), a reunião da Frencoop também tratou do reforço do mutirão parlamentar, neste segundo semestre, pela aprovação de duas proposições de interesse do cooperativismo. Uma deles é o PLP – Projeto de Lei Complementar (271/2005) que define novas regras para tributação do ato cooperativo. “O atual sistema de tributação sacrifica a cadeia toda, porque impõe a bitributação ou a incidência de impostos em cascata, o que onera os produtos, coloca o setor em desvantagem diante da alta competitividade no mundo globalizado e, consequentemente, no elo final, prejudica a população consumidora”, descreveu Junji, assinalando a necessidade de proporcionar justiça tributária ao cooperativismo, alvo do PLP 271/2005.
Outro alvo dos esforços dos parlamentares ligados à Frencoop é o PLS – Projeto de Lei do Senado 250/2009. De autoria da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), a proposta altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para permitir o acesso de estudantes provenientes de cooperativas educacionais aos benefícios do Prouni – Programa Universidade para Todos. “Não faz sentido manter esses alunos excluídos da oportunidade de cursar uma faculdade”, opinou Junji, informando que a proposta está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. A meta é acelerar o trâmite para votação pelos senadores.
Representatividade
O deputado federal Junji Abe também assumiu, junto à Frencoop, a missão de trabalhar para garantir a inclusão da CNCOOP – Confederação Nacional das Cooperativas em três relevantes conselhos ligados ao MTE – Ministério do Trabalho e do Emprego. Tratam-se do Codefat – Conselho Curador do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do CCFGTS – Conselho Curador Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e da CTPP – Comissão Tripartite Paritária Permanente.
O Codefat tem, entre suas atribuições, a aprovação de diretrizes e de programas de alocação de todos os recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, além de acompanhar e avaliar o impacto social, a gestão econômica e financeira dos recursos, bem como o desempenho das ações desenvolvidas e propor o aperfeiçoamento da legislação relativa ao Seguro-Desemprego e ao Abono Salarial. É formado por representantes dos ministérios, do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, empregadores e empregados. “Os temas deliberados nesse colegiado têm estreita ligação com os objetivos do cooperativismo, principalmente porque o setor tem de estar representado nas políticas públicas do MTE”, argumentou Junji, ao frisar que a CNCOOP reivindica sua participação neste conselho e nas respectivas Comissões de Emprego estaduais, distrital e municipais.
Já o CCFGTS é composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores, e representantes do governo federal e da sociedade civil. Entre seus objetivos, figuram o de estabelecer diretrizes e programas de alocação de todos os recursos do FGTS, acompanhar e avaliar a gestão econômica, financeira e social dos recursos, assim como o desempenho dos trabalhos executados e dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, relativas ao FGTS, nas matérias de sua competência. Como ente patronal de representação do setor cooperativista, a CNCOOP cobra sua inclusão no grupo, com a finalidade de contribuir na definição de diretrizes e programas, como explicou Junji.
Por fim, a CTPP objetiva participar do processo de revisão ou elaboração de regulamentação na área de Segurança e Saúde no Trabalho e de normas gerais relacionadas às condições de trabalho. É formada por seis representantes dos empregadores, empregados e governo. Segundo Junji, a CNCOOP reivindica sua representação nesta comissão, assim como nas respectivas subcomissões e grupos de trabalho tripartite, com a finalidade de contribuir com as ações voltadas à revisão e/ou elaboração das normas regulamentadoras da área de segurança e saúde no trabalho.
Também participaram da reunião da Frencoop os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Sérgio Souza (PMDB-PR); e os deputados Silas Brasileiro (PMDB-MG), Osmar Serraglio (PMDB-PR); Giovani Cherini (PDT-RS), Moreira Mendes (PSD-RO), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Valdir Colatto (PMDB-SC), Domingos Sávio (PSDB-MG), Cesar Colnago (PSDB-ES), Edinho Bez (PMDB-SC), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dr. Ubiali (PSB-SP), Dilceu Sperafico (PP-PR) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). |
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