| Empreendendo a cruzada para livrar da tributação os produtos hortícolas semielaborados ou prontos para consumo, Junji lidera comitiva que presta esclarecimentos aos técnicos do Confaz |
| 03/09/2013 |
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| Junji: “É uma jornada árdua que exige esforços conjuntos e devoção total. Um único voto contrário no Confaz inviabiliza a isenção e nos obriga a começar tudo de novo” |
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Sob o comando do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), uma comitiva de representantes da horticultura teve a missão de expor, no final da tarde desta terça-feira (03/09/2013), argumentos em defesa da concessão de isenção tributária definitiva aos produtos hortícolas minimamente processados. Eles tiveram participação especial na reunião do GT 26 do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, articulada pelo parlamentar junto ao coordenador nacional dos secretários da Fazenda dos estados no órgão, Cláudio José Trinchão Santos.
“Acredito que as informações e esclarecimentos prestados foram suficientes para provar que o processamento mínimo – como seleção, higienização, fracionamento em porções menores e embalagem – não tira dos produtos hortícolas a condição de frescos, sem conservantes ou aditivos químicos, com durabilidade máxima de até 7 dias e resfriamento simples, com temperatura não inferior a 1 grau centígrado. Portanto, aptos à isenção”, avaliou Junji.
A pedido de Trinchão, a comitiva liderada por Junji teve a oportunidade de fazer a defesa oral do benefício reivindicado para os hortícolas minimamente processados e de prestar esclarecimentos aos integrantes do GT 26. Trata-se do Grupo Técnico existente dentro da Cotepe – Comissão Técnica Permanente do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, que tem a incumbência de analisar assuntos como o da isenção do tributo aos hortícolas pré-elaborados ou prontos para o consumo. É formado por especialistas de todo o Brasil que, por sua vez, recomendam aos respectivos secretários estaduais a melhor postura a ser adotada em relação à determinada matéria.
Para livrar os produtos da tributação, é necessário o aval unânime do Confaz, formado por secretários da Fazenda dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal. “O coordenador Trinchão nos concedeu especial deferência ao permitir que expuséssemos a defesa da isenção aos técnicos do GT 26, órgão consultivo de suma importância para orientar as decisões tomadas pelos componentes do conselho”, observou Junji. Ele lembrou que o tema já foi objeto de deliberação do conselho no passado, mas sofreu rejeição dos estados de Santa Catarina e Paraíba. A matéria retornou à pauta em função da mobilização encabeçada, desde março último, pelo deputado que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros.
Apresentação
Recepcionados pelo secretário-executivo do Confaz, Manuel dos Anjos Marques Teixeira, e pela representante do Estado do Piauí, Gardênia Silva, o deputado federal Junji Abe e outros três representantes da horticultura fizeram uma breve explanação sobre as características dos minimamente processados que justificam a concessão do benefício aos hortícolas semielaborados ou prontos para o consumo.
Junji foi o primeiro a falar. Ele focou sua explanação nos motivos que levaram produtores rurais a incorporar o processamento mínimo no seu trabalho. “Tornou-se exigência do consumidor a oferta de hortícolas que dispensam a seleção nas bancas a granel, não precisam passar pela fila da pesagem, estão prontos para consumir, eliminando perdas no preparo, como a retirada de folhas inservíveis, e evitando desperdícios porque vêm em porções variadas, de acordo com o tamanho da família”, descreveu, ao alertar que a tributação sobre esses produtos tende a elevar os preços de 30% a 40% nas prateleiras do varejo, inviabilizando o acesso da maioria da população a alimentos saudáveis.
O engenheiro de alimentos Jefferson Dagostim, representante da Rede de Supermercados Angeloni (SC); Milena de Almeida Fernandes, da Caisp – Cooperativa Agrícola de Ibiúna; e Stefan Adriaan Coppelmans, da La Vita Alimentos, atestaram a ausência de qualquer substância química adicionada aos minimamente processados. “Entra cenoura, sai cenoura limpa, cortada em cubinhos e embalada. Não muda sua condição natural”, simplificou Junji.
Dentre as muitas questões feitas pelos especialistas do GT 26, destacaram-se duas. Eles queriam saber se os hortícolas eram submetidos ao processo de branqueamento e também se sua conservação dependia de congelamento. “Não para as duas perguntas”, responderam, com ênfase, os representantes da horticultura. Eles reiteraram que a higienização dos produtos é simples, sem emprego de aditivos químicos. Da mesma forma, os itens minimamente processados não podem ser congelados para não perderem suas características. Daí, a baixa durabilidade de até sete dias.
Integrante da comitiva conduzida por Junji, Márcio Hasegawa, do Grupo Hasegawa, agregou mais um motivo pelo qual a tributação dos hortícolas minimamente processados consiste em injustiça contra os produtores. Como as hortaliças são isentas de ICMS, quem trabalha com hortícolas minimamente processadas e é forçado a recolher o tributo não tem como receber os créditos referentes à compensação do imposto. Ou seja, a medida cria um tratamento prejudicial ao setor agrícola, que fica impedido do acesso ao benefício que contempla outros segmentos, como o industrial.
Segundo o deputado, não há como antecipar a recomendação que os especialistas do GT 26 darão aos secretários dos seus respectivos estados. Com duas exceções. Ele relatou que os representantes do Ceará e de São Paulo anunciaram, na reunião, total apoio à isenção tributária para os hortícolas minimamente processados. No caso do profissional paulista, a manifestação confirma o posicionamento dado pelo secretário Andrea Calabi, durante audiência com Junji.
A comitiva também entregou ao GT 26 um relatório contendo a síntese das informações transmitidas pelos participantes da audiência pública promovida, a pedido de Junji, pela Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Os especialistas do grupo também receberam o estudo técnico elaborado pela Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo.
Há mais de 300 assuntos em pauta para votação no Confaz, como informou o secretário-executivo Manuel dos Anjos Marques Teixeira. Ele disse que a concessão de isenção tributária aos hortícolas minimamente processados é um dos temas. Ainda não está definida a data da reunião do conselho para deliberar sobre a matéria.
Enquanto isso, ponderou Junji, devemos manter nossa mobilização junto às autoridades dos estados brasileiros no sentido de que se manifestem a favor da concessão do benefício. Ele pediu que as lideranças do setor se empenhem em contribuir com a sensibilização. “É uma jornada árdua que exige esforços conjuntos e devoção total. Um único voto contrário no Confaz inviabiliza a isenção e nos obriga a começar tudo de novo”, advertiu.
Também participaram da comitiva em defesa da isenção tributária para os hortícolas minimamente processados, Carlos Augusto Schmidt, diretor-presidente do Ibrahort – Instituto Brasileiro de Horticultura e gerente executivo da Aphortesp – Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifruti do Estado de São Paulo; Carolina Aya Takagaki Mitsuda, da Takagaki Hortaliça; Clara Satomi Noda Iwase e Roberto Iwase , ambos da Noda Vegetais; Edson Takeshi Matsusako, do Grupo Matsusako; Ismael Donizeti Veiga Mendonça, da Tomita Hortaliças; Marcelo Funo, da La Vita Alimentos; e Luciano Vilela, representante da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Hortaliças do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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