| Em palestra no 4º Bunkyo Rural, Junji diz que ordem para desocupar margens de cursos d’água atinge maioria dos pequenos produtores de hortifrútis e antecipa embates no Programa de Regularização Ambiental |
| 16/09/2013 |
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| Junji: "Será inevitável brigarmos no PRA para manter plantações existentes ao longo de valetas, centenariamente construídas nas várzeas com o objetivo de drenar águas superficiais para permitir o cultivo nos talhões (quadrados entre as valetas)” |
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Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) alertou que a consolidação do PRA – Programa de Regularização Ambiental, prevista no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), será alvo de “grandes embates” entre o governo e os agricultores. “A legislação não reconhece o direito adquirido pelos míni e pequenos produtores de manter suas atividades em APPs (Áreas de Preservação Permanente), no entorno de cursos d’água, onde produzem, há séculos, sem causar danos ambientais. Será inevitável brigarmos no PRA para manter as plantações existentes ao longo de valetas, centenariamente construídas nas várzeas com o objetivo de drenar as águas superficiais para permitir o cultivo nos talhões (quadrados entre as valetas)”.
A advertência foi feita, neste sábado (14/09/2013), em palestra ministrada por Junji na Associação dos Agricultores do Cocuera, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, durante programação do 4º Bunkyo Rural. O deputado foi incisivo ao apontar que as exigências do Código Florestal prejudicam diretamente os produtores do Alto Tietê, principalmente os de verduras, legumes, frutas, bulbos, tubérculos e flores, além de pequenos criadores, em função da maciça utilização de várzeas para o desenvolvimento da atividade.
Ao fazer uma retrospectiva do trâmite do novo Código Florestal no Congresso, Junji pontuou que o agronegócio perdeu a batalha para “ambientalistas radicais e pseudodefensores” da natureza. “Com forte influência sobre o Ministério do Meio Ambiente, eles pressionaram o governo e conseguiram retirar da legislação, inicialmente aprovada pela Câmara, a garantia do reconhecimento das áreas consolidadas” que admitia a permanência das culturas no entorno de cursos d’água, já existentes até 22 de julho de 2008. Este texto foi mutilado no Senado, retorno para os deputados que reintroduziram a concessão, mas acabou derrubada por medida provisória, editada pela presidente Dilma Rousseff (PT). Some-se ao processo, emendou ele, a falta de força do Ministério da Agricultura.
A legislação vigente determina desocupação e recomposição florestal de faixas marginais aos mananciais, com extensões definidas em função tamanho das propriedades rurais – a chamada escadinha. “Os ônus são integralmente dos produtores. Tanto por amargar a perda de áreas produtivas quanto por ser forçado a fazer o plantio de mudas nativas – enfrentando um inevitável mercado negro , haja vista a inexistência de plantas para cobrir as dimensões territoriais obrigatórias”, discorreu Junji.
Admitindo como procedente o alerta de Junji, o governo trabalhou para flexibilizar determinadas regras constantes do novo Código Florestal. Por exemplo, citou ele, já existe possibilidade de utilizar espécies arbóreas de produção comercial, no lugar de recomposição baseada, exclusivamente, no uso de plantas nativas. Contudo, prosseguiu, os produtores terão de lutar para manter, no PRA, as plantações no entorno de valetas que cobrem grande parte das pequenas propriedades rurais.
Segundo Junji, o governo implantou a chamada “escadinha” num flagrante desrespeito ao conceito de proteção ambiental, com a finalidade única de manifestar a pretensa defesa dos agricultores familiares. “No entorno de cursos d’água, surgirá o fenômeno dos dentes de variados tamanhos. Ao lado de um imóvel de um módulo fiscal, com obrigatoriedade de recuo de 5 metros em relação à margem de um rio, pode haver uma propriedade de 11 módulos, que precisa desocupar e reflorestar uma área de 30 metros de cada margem do mesmo rio. Imaginem este cenário”, sugeriu.
Em Mogi das Cruzes, cada módulo fiscal tem cinco hectares (50 mil metros quadrados – m²). É o tamanho máximo que a propriedade pode ter para ser beneficiada com o recuo mínimo de cinco metros em relação ao rio. A grande maioria dos produtores rurais terá de desocupar e recompor acima de 8 metros de cada lado da margem, como observou Junji. O deputado lembrou que quem produz em encostas sofre menos restrições.
Sabedores do trabalho dos retireiros de leite, exemplificou Junji, muitos congressistas e o próprio governo atuaram para reconhecer essas áreas como consolidadas. Ele disse que foi permitida a atividade rural nas encostas com qualquer grau de inclinação. A única restrição é para novas ocupações agrícolas (após 22 de julho de 2008) em morros com mais de 45 graus. “Reparem que tudo depende do nível de representatividade de cada categoria. Infelizmente, sou o único parlamentar a defender o segmento de hortifrutiflorigranjeiros”.
Na avaliação de Junji, o segmento, que registra em Mogi e cidades vizinhas a maior produção nacional de hortaliças e flores, além de frutas como caqui e nêspera, entre outros itens, sofre de um mal sintetizado no binômio: insensibilidade do governo e falta de representatividade no Congresso. “Para reverter o quadro, é fundamental que vocês elejam políticos comprometidos com a causa da categoria. Caso contrário, não haverá avanços”.
Muito aplaudido pelo público de mais de uma centena de pessoas que acompanhou a palestra, Junji disse que, embora corresse o risco de parecer um “velho reclamão”, tinha de observar que nada mudou em favor do segmento nas últimas décadas. Só piorou, como analisou ele, citando a proibição do tráfego de caminhões em importantes vias da capital paulista e as incoerências da Lei dos Caminhoneiros em fase de substituição por outra que não inviabilize o transporte de alimentos perecíveis. O parlamentar indicou ainda o drama da precária política fitossanitária que impede autorização governamental para uso de defensivos agrícolas capazes de combater severas pragas e doenças em plantações no País inteiro.
O Bunkyo Rural reúne produtores e lideranças rurais. Trata-se da parceria entre a Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social, que é a representante nacional da cultura nipônica, e as entidades representativas regional e municipal. O trabalho conjunto deste ano foi com o Bunkyo – Associação Cultural de Mogi das Cruzes, com apoio do Sindicato Rural mogiano e da Prefeitura local. Com o tema “Alimento Saudável, Lucro para Todos”, o evento começou na sexta (13/09) e terminou no domingo (15/09), com visitas técnicas a propriedades de hortaliças, frutas e cogumelos.
Prestigiaram a palestra de Junji o presidente e o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social, Kihatiro Kita, e Anacleto Hanashiro, respectivamente; Tomio Katsuragawa, presidente da Comissão Organizadora; o presidente do Bunkyo local, vereador Pedro Komura (PSDB); o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Osvaldo Nagao; o diretor de Agronegócio, engenheiro agrônomo João Paulo Rodrigues Alves Pereira; o presidente da Associação dos Ex-Bolsistas da Jica – Agência de Cooperação Internacional do Japão – no Brasil, Guengi Yamazoe; o presidente da Associação dos Agricultores de Cocuera, Armando Saito; o presidente da Associação Cultural de Suzano, Kazuhiro Mori; o diretor do Instituto Florestal do Estado de São Paulo, Luís Alberto Bucci; os conferencistas Isidoro Yamanaka, Hélio Nishimura, Carlos Henrique Augusto, Marcelo Castagnolli, Renato Nunes, Shiro Miyasaka e Kunio Nagai; e o vereador mogiano, filho de Junji, Juliano Abe (PSD), entre outras lideranças agrícolas, produtores e técnicos da área. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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