| Crítico ferrenho da falta de assistência técnica e extensão rural, deputado tem grandes expectativas em relação à nova instituição pública, aprovada pela Câmara; falta aval do Senado |
| 02/10/2013 |
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| Junji: “Com assistência técnica e extensão rural adequadas, o Brasil tem condições de corrigir falhas que afetam o cultivo e comprometem a produtividade, além de engolir o faturamento do pequeno produtor” |
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Antes tarde do que nunca, o Brasil dá “um passo efetivo para prover assistência técnica e extensão rural aos produtores, principalmente os míni, pequenos e médios, que sofrem com a falta de orientações, de acesso a inovações, novos métodos de manejo e tecnologias”. A avaliação é do presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, deputado federal Junji Abe (PSD-SP), ao festejar a aprovação pela Câmara, nesta terça-feira (01/10/2013), do projeto de Lei 5470/2013, do Executivo, que cria a Anater – Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. A matéria será enviada para análise do Senado.
Dados do mais recente Censo Agropecuário, de 2006, mostram que o Brasil tinha 5,2 milhões de propriedades rurais, mas apenas 983 mil usavam alta tecnologia. “A reversão deste quadro, com a democratização do acesso às informações passa, obrigatoriamente, pela criação de um órgão público especializado em orientar os produtores e levar conhecimento ao campo”, diagnosticou Junji, ao apontar que, segundo o mesmo estudo, 86% de toda renda agrícola daquele ano vieram das cerca de 500 mil unidades produtivas dotadas de tecnologias modernas. Desde que chegou à Câmara em fevereiro de 2011, o parlamentar defende a criação de um órgão público especializado.
O texto aprovado é o substitutivo da Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS). A principal novidade no relatório é a atribuição de prioridade para a assistência e a extensão direcionada aos agricultores e empreendedores familiares e aos médios produtores rurais. “Ao contrário dos grandes, eles não dispõem de estrutura própria para serviços do gênero, ficando órfãos no campo”, justificou Junji, apontando o público-alvo da Pró-Horti, formado por produtores que não se enquadram nos critérios da agricultura familiar e nem lidam com culturas de extensão que geram commodities.
Apresentado pelo Executivo no mês passado, o projeto estabelece que a nova instituição integrará a assistência técnica e a extensão rural e a pesquisa e terá o objetivo de aumentar o número de agricultores com acesso a tecnologias e, consequentemente, à produtividade e à renda.
Os serviços da Anater deverão seguir os princípios e os objetivos da Pnater – Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária. A agência funcionará como um aparelho social autônomo, nos moldes do Sistema S. O Executivo federal fará um contrato de gestão com a Anater, no qual serão estipuladas as metas, os prazos e responsabilidades, assim como os critérios objetivos para avaliar o uso dos recursos repassados.
De acordo com Junji, o funcionamento da agência possibilitará maior aporte de renda e de tecnologia para os produtores rurais. O novo órgão contará com recursos orçamentários anuais para desenvolver as ações. “Com assistência técnica e extensão rural adequadas, o Brasil tem condições de corrigir falhas crassas que afetam o cultivo e comprometem a produtividade, além de engolir o faturamento do pequeno produtor, por conta de desperdícios, por exemplo, na aplicação de corretivo de solo e fertilizantes”, observou.
“O acesso do produtor às inovações que possibilitam o aumento da produtividade, com o uso racional dos recursos naturais, humanos e materiais, só será realidade com o funcionamento de um bem estruturado órgão público de assistência técnica e extensão rural, capaz de atuar em sintonia com as instituições de pesquisa e demais elos das cadeias produtivas”, insistiu Junji.
Entre as atribuições da Anater, está a promoção de programas de assistência técnica e extensão rural, em colaboração com a Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. A agência deverá ainda credenciar entidades para executar o serviço e formar técnicos para que as tecnologias existentes cheguem ao campo. “É a ferramenta necessária para garantir a inclusão rural dos milhões de produtores sem acesso às técnicas, orientações e inovações que o País desenvolve, mas não faz chegar até a zona rural”, assinalou Junji.
O sistema de pesquisa agropecuária brasileira, coordenado pela Embrapa, conta com uma rede de 47 centros de pesquisa e 16 entidades estaduais. Fora da rede existe a iniciativa privada e as universidades, em menor escala. O conhecimento e as tecnologias desenvolvidos por esse sistema chegam a menos de 25% do conjunto da agricultura, em razão, segundo o governo, da ausência de uma entidade de coordenação. Na visão de Junji, o novo órgão de assistência técnica e extensão rural precisa “ser o braço da Embrapa no campo”.
As deficiências relacionadas à inclusão no campo se agravaram no País com a extinção da Embrater – Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural. Junji evidenciou que a “desastrada medida do governo Collor de Mello” selou o sucateamento dos serviços prestados por agrônomos e extensionistas. E, com ela, massacrou os pequenos, porque os grandes produtores têm estruturas próprias, amparadas na grande escala de produção com mercado calcado em preços internacionais.
Gestão compartilhada
A Anater terá uma diretoria executiva (presidente e três diretores), um conselho de administração (11 integrantes) e um conselho fiscal (três membros). De caráter consultivo, o Conselho Assessor Nacional terá sua composição definida em regulamento. Segundo o texto aprovado pela Câmara, deverá ter representantes de universidades; dos executivos federal, estaduais e municipais; de entidades de classe e de trabalhadores rurais; e de centros federais de ensino agropecuário, entre outros.
O presidente e os diretores-executivos da agência terão mandatos de quatro anos, com nomeação pela Presidência da República. Um dos diretores deverá ser da Embrapa, com atribuições relacionadas à área de transferência de tecnologia, vedada a acumulação de remuneração. No caso do conselho de administração, serão quatro representantes do Executivo federal e um dos governos estaduais.
Quanto às quatro vagas que cabem às entidades privadas, o preenchimento será feito pela Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Fetraf – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras.
Veja outros pontos do projeto.
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Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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