| Junji e membros da Comissão de Agricultura da Câmara querem saber por que o governo represa créditos tributários da cadeia produtiva do leite, enquanto faz compensações para outros setores |
| 09/10/2013 |
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| Junji: “Tem algo muito errado. Governo faz as compensações para outros segmentos, mas deixa ao relento o setor lácteo que é composto, principalmente, por pequenos produtores e agricultores familiares” |
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A Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (09/10/2013), a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre o represamento de créditos tributários da cadeia produtiva do leite. “Tem algo muito errado na política tributária do governo que faz as compensações para os outros segmentos da agropecuária, mas deixa ao relento o setor lácteo, o de maior alcance social, que é composto, principalmente, por pequenos produtores e agricultores familiares”, manifestou-se o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) que também integra a Subleite – Subcomissão Permanente do Leite.
Segundo Junji, a convocação “é a única maneira constitucional de forçar o comparecimento da autoridade nesta Casa para explicar o porquê da apropriação indevida de créditos tributários das empresas da cadeia produtiva do leite”. A Constituição Federal obriga o convocado a comparecer no colegiado onde houve um requerimento do tipo, votado e aprovado pelo grupo, sendo a recusa passível de punição por crime de responsabilidade. O ministro terá de se apresentar à comissão em até 30 dias depois de notificado.
De acordo com a legislação vigente, o setor que recolhe PIS – Programa de Integração Social/Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social poderia compensar estes tributos em outros produtos fabricados, como iogurte e outros derivados do leite. Porém, muitos produtores atuam apenas com o leite UHT, vendido direto ao consumidor, e acabam não tendo a compensação dos impostos recolhidos.
Autor do requerimento, extrapauta, aprovado pela comissão, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que a presença do ministro é fundamental na busca de uma solução para o segmento que mais gera emprego no setor primário nacional. Dados do censo agropecuário do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que há 1,35 milhão de produtores no País.
O problema da retenção de créditos foi detectado em audiência pública realizada pela Capadr, na semana passada (01/10), para debater os motivos do fechamento de unidades de produção da empresa LBR – Lácteos Brasil em cinco municípios dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais, além de conhecer as circunstâncias que geraram a dívida de R$ 12,5 milhões somente em passivo trabalhista.
O diretor presidente estatutário da LBR, Nelson Bastos, declarou que a empresa deve R$ 1,1 bilhão aos seus credores, mas tem créditos tributários acumulados junto ao governo da ordem de R$ 520 milhões. Ele disse que não houve fechamento das fábricas, mas as demissões ocorreram por causa do crédito ao qual a empresa não consegue ter acesso. “É uma situação absurda, aviltante com a cadeia produtiva de leite, que penaliza em cheio o pequeno produtor e o trabalhador”, protestou Junji.
Para completar a indignação dos ruralistas, o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, foi convidado para prestar esclarecimentos sobre o tema. Entretanto, não compareceu e nem enviou representante. “A Receita faz pouco caso da Comissão de Agricultura. Porém, deve aprender a respeitar o Parlamento e lembrar que, há 12 anos, a agropecuária é responsável pelo saldo positivo da balança comercial brasileira”, alfinetou o deputado gaúcho.
Segundo Junji, o represamento de créditos tributários da cadeia produtiva de leite é uma pendência muito grave e que já deveria ter sido solucionada. “O massacre do setor lácteo pela ausência das compensações fiscais estampa a falta de isonomia no tratamento dado à agropecuária. Afinal, contrasta com alternativas aplicadas para resguardar os repasses aos segmentos de citricultura, cafeicultura, sucroalcooleiro e silvicultura, entre outros”, criticou ele.
Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji diz que os reflexos da crise em empresas do setor lácteo “desabam sobre os míni e pequenos produtores”, já vitimados pela concorrência desleal com leite e derivados importados de países onde a agricultura recebe fartos subsídios. “Esperamos que a vinda do ministro Mantega ocorra o quanto antes”, observou. A comissão, presidida pelo deputado Giacobo (PR-PR), ainda não definiu a data da audiência. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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