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Novo Código Florestal

  Pela policultura em Osvaldo Cruz
Junji diz que Cidade tem de reverter o quadro da monocultura para enfrentar a falta de alternativas de renda, a baixa empregabilidade e a reduzida receita tributária
14/10/2013 Enviar por e-mail Versão para Impressão acessos
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Junji: “Quem já está ou ficará com áreas ociosas, em função da saída do plantio de cana, tem a oportunidade de desenvolver a policultura nestes espaços"
 
A renda proveniente de flores cultivadas em cinco mil metros quadrados (m²) de estufas é idêntica a de 80 hectares (800 mil m²) plantados com soja. A afirmação do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), comprovada por números, deixou boquiaberta a plateia de mais de 200 lideranças rurais, produtores, técnicos e autoridades do Município de Osvaldo Cruz, a 583 quilômetros da Capital paulista. Explica-se: proprietários rurais que arrendam suas terras para usineiros cultivarem cana de açúcar estão às voltas com a crescente rescisão de contratos, porque os industriais vêm rejeitando áreas menos planas, onde aclives e declives dificultam ou impedem os tratos mecanizados.

“Quem já está ou ficará com áreas ociosas, em função da saída do plantio de cana, tem a oportunidade de desenvolver a policultura nestes espaços. Com conhecimento, orientação técnica, vocação e muito trabalho, é perfeitamente possível transformar terrenos pequenos em polos agrícolas altamente produtivos”, observou Junji. Pela primeira vez, os produtores de Osvaldo Cruz receberam uma sugestão viável para se manterem na atividade rural, cultivando pequenos terrenos, com boas condições de rentabilidade e até de geração de empregos.

Segundo Junji, é fundamental o trabalho conjunto de entidades classistas da agricultura, da Prefeitura e de órgãos técnicos do Estado no sentido de apurar os produtos melhor recomendados para a Cidade, em função das características climáticas, de solo, recursos hídricos e outros componentes que interferem com a atividade agrícola. “Escolhendo os itens apropriados, tenho absoluta certeza de que vocês poderão se tornar empresários rurais competentes, produzindo com bons resultados financeiros e gerando retorno à sociedade, sob a forma de empregos e arrecadação municipal”, completou.

Como exemplo bem-sucedido de policultura, modelo que o deputado também defende para “viabilizar uma reforma agrária coerente”, Junji apontou a Região de Mogi das Cruzes, sua cidade natal na Grande São Paulo. São pequenas propriedades, com média de cinco a 20 hectares, onde milhares de produtores rurais, sem quase nenhum auxílio de órgãos governamentais, empregam tecnologia de ponta na produção de olerícolas, frutas, cogumelos, mel e derivados, flores, plantas ornamentais e outros itens voltados ao mercado interno. O resultado desta gama de atividades faz do Município um dos maiores polos produtivos do País, além de ser o referencial brasileiro em tecnologia para a horticultura.

Em meio à palestra sobre a situação da agropecuária nacional e o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), realizada na noite desta sexta-feira (11/10/2013), Junji pinçou um casal de fruticultores de Osvaldo Cruz que vem obtendo bons resultados numa área modesta. “Vocês têm exemplo dentro de casa. É o momento de pesquisar, buscar orientação, usar a criatividade e empreender. Ou seja, não precisam abandonar o campo porque suas terras deixaram de ser arrendadas pelos usineiros. Transformem seu espaço num modelo de produção diversificada para alcançar a sustentabilidade econômica, financeira, social e ambiental. Com vocação, capacitação técnica e disposição para serem empresários rurais, na acepção da palavra, terão sucesso!”, conclamou ele, muito aplaudido pelo público.

Não fosse o despreparo dos governantes, “pródigos em criar dificuldades para a agricultura, principalmente aos míni e pequenos produtores”, o modelo de policultura adotado em Mogi e muitas outras cidades estaria ainda melhor, como pontuou Junji. Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, ele elencou alguns dos entraves prejudiciais ao setor: distorções na Lei dos Caminhoneiros que inviabilizam o transporte de perecíveis, proibição dos veículos de carga em importantes artérias viárias das grandes cidades, deficiências estruturais das centrais de abastecimento, financiamentos e seguros rurais inacessíveis e longe das reais necessidades, disseminação do conceito equivocado de que defensivos agrícolas são venenos e as incoerências do novo Código Florestal.

Quanto ao novo Código Florestal, o principal protesto de Junji diz respeito ao não reconhecimento do direito adquirido pelos míni e pequenos produtores de manter suas atividades em APPs – Áreas de Preservação Permanente, no entorno de cursos d’água, onde produzem, há séculos, sem causar danos ambientais. “A obrigatoriedade de desocupação de áreas centenariamente cultivadas viola os Princípios de Direito Adquirido e Direito de Propriedade, consignados no artigo 5º da Constituição Federal”.

Com essas observações, Junji alertou que o cumprimento do PRA – Programa de Regularização Ambiental, previsto no novo Código Florestal, não será pacífico. “Os produtores terão de lutar para manter, no PRA, as plantações no entorno de valetas que cobrem grande parte das pequenas propriedades rurais”, explicou. Todos os integrantes da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, acrescentou, estão vigilantes para monitorar o andamento do processo, haja vista que os maiores prejudicados serão os míni, pequenos e médios produtores de hortifrutiflorigranjeiros.

“Os ônus são integralmente do produtor. Tanto por amargar a perda de áreas produtivas quanto por ser forçado a fazer o plantio de mudas nativas”, criticou Junji, ao observar que o agronegócio perdeu a batalha para “ambientalistas radicais e pseudodefensores” da natureza. A legislação vigente determina desocupação e recomposição florestal de faixas marginais aos mananciais, com extensões definidas em função tamanho das propriedades rurais – a chamada escadinha, como pontuou o parlamentar.

De acordo com Junji, “as exigências do Novo Código Florestal devem ser cumpridas, sem desespero e com tranquilidade, por meio de orientações que, com certeza, serão dadas pelas prefeituras e entidades representativas da classe produtora, como sindicatos, cooperativas e associações, em função da complexidade para o preenchimento digital”. O deputado reafirmou que está proibida a cobrança dos produtores em relação à averbação da reserva legal. A legislação vigente, esclareceu, traz outros procedimentos para identificação e monitoramento de áreas de preservação ambiental, como o CAR, em fase operacional de implantação pelo Ministério do Meio Ambiente.

A palestra de Junji em Osvaldo Cruz atendeu ao pedido do prefeito Edmar Carlos Mazucato (PSDB), por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Ao final da exposição, os participantes aplaudiram efusivamente o deputado, reconhecido como o único representante dos míni, pequenos e médios produtores de hortifrutiflorigranjeiros no Congresso Nacional.

Prestigiaram a palestra, realizada na Associação Cultural Nipo-Brasileira de Osvaldo Cruz, o prefeito Edmar Mazucato, o vice-prefeito Luiz Antônio Gumieiro (PV); o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Luiz Baptista Junior; o ex-prefeito e amigo de Junji, Valter Luiz Martins; o presidente da Câmara, Adilson Bras Ballardini (PV) e os vereadores Homero Silles (PSD), Vera Lucia Alves (PSDB) e Paulo Roberto Benito (PSDB); e o ex-vereador Vicente Oyama que representou os engenheiros.

Também marcaram presença no evento os presidentes Munetaka Furugem, da Associação Cultural Nipo-Brasileira; Milton José Pasquini, do Sindicato Rural; e Olavo Morales Garcia, da Cooperativa dos Cafeicultores do Sul do Estado de São Paulo; e Romualdo Roma, ex-presidente do Sindicato Rural, além do Cel. Yoshio Kiyono, da Reserva do Exército, amigo e coordenador voluntário de Junji; outras lideranças rurais e técnicos ligados ao setor agrícola.

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Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com
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