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Defesa dos Animais

  Movimento contra crueldade
Ao participar de ato simbólico em reforço à campanha que objetiva proibição nacional de testes para produzir cosméticos, Junji cobra fim do uso de animais em práticas comerciais e didáticas de qualquer natureza
23/10/2013 Enviar por e-mail Versão para Impressão acessos
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Junji assina adesão à campanha "Liberte-se da Crueldade": “É uma enorme hipocrisia dizer que os laboratórios onde se faz testes em animais tratam os bichinhos com cuidado e carinho. Isto não existe."
 
“Eu me declaro Livre da Crueldade. Eu acredito que os animais não devem sofrer e morrer para testar produtos cosméticos ou os seus ingredientes”. Este é o mote da campanha “Liberte-se da Crueldade”, lançada no mês passado e reforçada em ato público na Câmara, nesta quarta-feira (23/10/2013), com a adesão do deputado federal Junji Abe (PSD-SP). O parlamentar vai além e cobra a proibição nacional do uso de animais e da vivissecção (ato de dissecar um organismo vivo) em práticas comerciais e didáticas de qualquer natureza.

Segundo Junji, é necessário que a sociedade se mobilize para exigir as medidas proibitivas no País. “É uma enorme hipocrisia dizer que os laboratórios onde se faz testes em animais tratam os bichinhos com cuidado e carinho. Isto não existe. E não bastam ações pontuais. Enquanto falamos em um, muitos outros institutos royal estão, a todo vapor, torturando cães, gatos, camundongos e demais organismos vivos, em nome da ciência”, arremessou.

O deputado se referiu ao recente caso de ampla repercussão envolvendo o Instituto Royal em São Roque, no interior de São Paulo. Na semana passada, manifestantes invadiram o laboratório e liberaram 178 cães da raça beagle, que seriam utilizados em pesquisas científicas. Na terça (22/10), a Câmara anunciou a instalação de uma comissão externa para acompanhar as investigações sobre a invasão do estabelecimento. “O ponto-chave é proibir os testes em animais. Caso contrário, ficaremos eternamente combatendo a crueldade com a ilegalidade das invasões”, alertou Junji, ao exigir que o governo federal reveja sua postura em relação ao tema.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, não pode, de acordo com Junji, continuar “repetindo a cantilena de que a comunidade científica precisa dos testes em animais”, porque não existem alternativas. Se não há métodos para substituir o uso de animais em laboratórios, ponderou o deputado, cabe à pasta fazer gestões junto ao governo para buscá-los, com o incremento de pesquisas e estudos.

Junji partilha da opinião de representantes de associações de proteção de animais de que o Concea – Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, deve suspender a autorização, concedida a laboratórios, para uso de bichos em testes científicos. “É o tempo de que precisamos para aprovar uma legislação restritiva. As denúncias de calamidades envolvendo o Instituto Royal deixam claro de que há algo muito errado nas vistorias do Concea para avalizar práticas abomináveis”.

Promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, presidida pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP), e pela Frente Parlamentar Ambientalista, o ato público desta quarta-feira estampou quem são os parlamentares efetivamente contrários à crueldade contra os bichos. Junji reafirmou sua adesão à campanha da HSI – Humane Society International-Brasil. Ele havia assinado a declaração “Liberte-se da Crueldade”, em 17 de setembro último, quando a entidade participou de uma reunião com a bancada do seu partido, o PSD, na Câmara.

A União Europeia e Israel, detentores do maior comércio de cosméticos do mundo, promulgaram legislação proibindo testes em animais na fabricação destes produtos e de seus ingredientes. Da mesma forma, adotaram iniciativas para impedir a comercialização de itens sujeitos a novas pesquisas em bichos em outras partes do mundo. Recentemente, explicou Junji, a Índia iniciou igual procedimento. Com a campanha, a HSI visa fazer do Brasil o próximo país a coibir os chamados cosméticos cruéis.

Pesquisa promovida pela HSI e realizada pelo Ibope Inteligência, em fevereiro último, apontou que 70% da população brasileira apoia a proibição dos testes em animais para produção de cosméticos. “Mas a crueldade não se limita aos fabricantes da área de beleza. Temos laboratórios farmacêuticos e instituições de ensino, por exemplo, que têm de ser proibidos de fazer pesquisas em animais”, argumentou Junji, que reivindica o incremento financeiro para investigação científica de métodos alternativos, “capazes de substituir definitivamente o sacrifício dos bichos”.

Fora dos laboratórios
O deputado federal Junji Abe destacou que a crueldade contra os animais não está restrita aos laboratórios. “Muitas pessoas vêm abusando de maneira sórdida da impunidade para mutilar e até matar animais por simples diversão ou com a inconcebível justificativa de que causam inconvenientes”, pontuou, acrescentando que os maus tratos sacrificam cães e gatos, mas atingem também cavalos, bois, porcos e outros.

Seguindo esse raciocínio, Junji b>defende a aprovação do PL – projeto de Lei b>2833/2011, que amplia a punição dos responsáveis por atos de crueldade contra cães e gatos.

De autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), o projeto estabelece a aplicação de penas que vão até dez anos de prisão, podendo dobrar se o crime é cometido pelo dono ou responsável pelo animal ou por mais de duas pessoas que se reúnem para a violência. Se aprovada a proposta, quem matar um cão ou um gato poderá ser sentenciado com reclusão de cinco a oito anos.

A punição é maior nos casos em que a matança é praticada para fins de controle zoonótico, quando não houver comprovação irrefutável de enfermidade infecto-contagiosa não responsiva a tratamento preconizado e atual, ou para fins de controle populacional. O texto prevê de seis a dez anos de prisão. Igual penalidade – reclusão, de seis a dez anos – é prevista no projeto para os crimes cometidos com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel. O abandono de cão ou gato, entre outras maldades, também é tratado como crime, punido com detenção de três a cinco anos.

Segundo Junji, a mobilização da sociedade é de vital importância para exigir mudanças na legislação e estabelecer “com todas as letras aquilo que a população considera inaceitável”. Na visão do deputado, o repúdio popular aos maus tratos aos animais dá claras demonstrações públicas. Em janeiro do ano passado (22/01), lembrou ele, milhares de pessoas participaram de manifestações em defesa dos animais no Brasil inteiro. “Houve manifestos em quase 200 cidades brasileiras, inclusive em Mogi das Cruzes (Grande São Paulo), minha terra natal. Isso prova que gente de bem não admite as barbáries praticadas contra criaturas indefesas e cobra justiça”, analisou, acrescentando que a sucessão de crueldades há muito extrapolou os limites da selvageria e das características que qualificam um ser vivo como humano.
Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com
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