| Em discurso na tribuna da Câmara, Junji cobra maior rapidez no andamento do projeto de sua autoria que amplia prazo para registro provisório de migrantes |
| 08/11/2013 |
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| Junji: “Temos informações da existência de confecções de fachada em São Paulo que estão lotadas de bolivianos, coreanos e chineses trabalhando em regime de escravidão” |
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Em discurso na tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (07/11/2013), o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), fez aos parlamentares um veemente apelo por agilidade no andamento do projeto de Lei (6300/2013) de sua autoria. A proposta amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no Brasil, o prazo destinado a requerer registro provisório.
“Houve uma explosão de etnias diferentes vindas ao nosso País que, muito generoso, a todos abraça. É o caso dos haitianos, bolivianos, coreanos, chineses, que vivem realmente uma situação muito degradante. Nosso projeto visa dar uma oportunidade para que tenham sua condição regularizada. E deixem de ficar à mercê de empresários inescrupulosos que se aproveitam do temor destes migrantes para obrigá-los a trabalhar em regime de escravidão”, justificou o deputado, ao assinalar os abusos sofridos por estrangeiros não legalizados.
A legislação proposta por Junji atualiza a Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009, que expirou em janeiro de 2010. De acordo com ela, poderiam requerer registro provisório os estrangeiros que ingressaram no País até 1º de fevereiro de 2009. A iniciativa do parlamentar contempla os migrantes residentes no Brasil até 30 de junho último, mas ainda em situação migratória irregular. Se aprovada, concederá 180 dias para a requisição de residência provisória. A norma vigente relativa à anistia de estrangeiros foi precedida pelas Leis 9.675, de 29 de junho de 1998, e 7.685, de 2 de dezembro de 1988.
Segundo Junji, o projeto foi elaborado a pedido do cônsul-geral da República Popular da China em São Paulo, embaixador Sun Rongmao, que está preocupado com ocorrências de trabalho escravo envolvendo chineses em situação irregular no Brasil. “Temos informações da existência de confecções de fachada em São Paulo que estão lotadas de bolivianos, coreanos e chineses trabalhando em regime de escravidão”, denunciou o deputado.
Junji esclareceu que sua proposta visa coibir trabalho escravo e outras condutas criminosas praticadas contra migrantes internacionais em condição irregular no País, frequentemente explorados por pessoas inescrupulosas. “Além de não contar com as garantias constantes das normas trabalhistas e previdenciárias, são obrigados a trabalhar muitas horas além da jornada permitida, não raro em condições insalubres e sem os equipamentos de segurança exigidos pelo Estado. Vivem em constante risco, inclusive de tráfico de pessoas”.
O tráfico de pessoas figura como o terceiro mais lucrativo, atrás do de drogas e de armas. Em geral, completou Junji, estes crimes estão conjugados. Ele constatou que, do universo de trabalhadores no País, “os estrangeiros em situação irregular estão entre as maiores vítimas de abusos” e de uma série de práticas criminosas.
Apresentado por Junji em setembro último (09/09), o projeto será analisado por duas comissões temáticas da Casa, de forma conclusiva. A primeira é a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, onde haverá audiência pública solicitada e aprovada para realização em data e horário a serem agendados. O colegiado já designou como relator o deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB). Na sequência, a matéria será submetida à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Veja o discurso de Junji
Crédito da foto: Cláudio Araújo
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Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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