| Em apelo à Mesa Diretora, Junji quer acelerar próxima etapa no trâmite da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece exigência do diploma para exercício da profissão |
| 21/11/2013 |
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| Junji: “Já se passaram mais de quatro anos desde a medida equivocada e ainda não conseguimos corrigir a injustiça que traz prejuízos diretos à sociedade” |
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Empenhado na campanha em defesa do diploma de Jornalismo, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) apresentou requerimento (REQ 9086/2013) à Mesa Diretora da Câmara para cobrar a constituição da comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC dos Jornalistas (PEC 206/2012). O reivindicado colegiado é a próxima etapa no trâmite da proposição que recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.
Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”. O texto mantém a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, assim como prevê a validação dos registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela proposta.
Aprovada no Senado, em dois turnos de votação, a PEC dos Jornalistas passou a tramitar na Câmara com o objetivo de reverter a decisão do STF – Supremo Tribunal Federal que, em junho de 2009, revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão. “É um engano grotesco estabelecer que basta ter um bom texto para ser um profissional da Imprensa”, apontou Junji. E disparou: “Jornalista não é mero escritor nem contador de estórias. Apura, investiga, pesquisa, verifica, compara, entrevista, analisa, volta a questionar e, só então, começa a escrever”.
Integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo, Junji criticou a morosidade do sistema para reverter a decisão do STF. “Já se passaram mais de quatro anos desde a medida equivocada e ainda não conseguimos corrigir a injustiça que traz prejuízos diretos à sociedade”. Ele lembrou que o jornalista tem a missão de informar, desenvolvida com base científica obtida ao longo dos anos de estudo na universidade e aprimorada no exercício cotidiano.
Para desenvolver com exatidão as tarefas inerentes ao seu trabalho, argumentou Junji, o jornalista precisa de qualificação profissional. Assim como ocorre com profissionais de outras áreas, quem deseja seguir carreira no Jornalismo tem de frequentar curso superior específico e conquistar sua graduação, como assinalou o deputado. “Se há falhas na formação educacional, é vital elevar a qualidade do ensino. Mas, em hipótese alguma, acabar com a obrigatoriedade do diploma”, avaliou.
Diferentemente do raciocínio que conduziu a decisão equivocada do Supremo, Junji disse que a exigência do diploma não cerceia a liberdade de expressão. “Jornalista lida com a informação e precisa ter formação profissional para o trabalho. Já as opiniões são objeto de artigos, elaborados por profissionais das mais diversas áreas, e divulgados normalmente pelos veículos de comunicação. Um não anula e nem substitui o outro”.
Junji chamou a atenção para o papel crucial da Imprensa na denúncia de ilegalidades, principalmente no campo político. “Não fosse ela, escândalos como o do mensalão jamais teriam vindo à tona”, exemplificou, acrescentando que a sociedade precisa de informações com exatidão e profundidade para formar opinião, cobrar mudanças, depurar a classe política e escolher melhor seus representantes.
Assim, a mídia consegue estancar – ainda que temporariamente – “a teia de negociatas podres” e acelerar ações para combater a impunidade.
A Imprensa “estimula o senso-crítico da população (mesmo que em processo gradativo) e impulsiona a evolução social”, como observou Junji. Isto não se faz só com acuidade literária porque, de acordo com ele, “é necessário apurar, investigar, confrontar, agir com base científica proporcionada pela universidade”, o que torna o diploma de jornalista tão importante quanto o de outros profissionais, como médicos e engenheiros.
Alertando que o fim da obrigatoriedade do diploma só serve para comprometer a qualidade das informações divulgadas pelos meios de comunicação, o deputado entende que uma Imprensa bem estruturada depende de bons jornalistas. “Ou seja, de pessoas que, além da vocação inerente a todas as atividades, tenham formação e qualificação profissional para desempenhar as funções exigidas na lida com a notícia”.
A dispensa do curso superior para atuar na profissão também desfere um golpe baixo em todos aqueles que estudaram, se prepararam, investiram tempo e dinheiro para se graduarem jornalistas. “É absurdo que sejam preteridos na contratação por outros sem a devida formação profissional”, acusou Junji.
Para intensificar a campanha em defesa do diploma, Junji voltou a pedir a mobilização dos jornalistas e de suas entidades representativas. “É fundamental a pressão da classe para acelerar a tramitação da matéria e garantir a aprovação da proposta”, comentou, orientando que os profissionais entrem em contato com todos os parlamentares da Casa, invocando sua sensibilidade para correção da injustiça.
Crédito da foto: Cláudio Araújo |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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