| Atendendo apelo de Junji, grupo renova pedido de inserção de verba para viadutos de Mogi das Cruzes na peça orçamentária da União, além de priorizar saúde, agricultura e infraestrutura urbana |
| 27/11/2013 |
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| Junji: “Em função dos sucessivos atrasos na execução das obras, é o terceiro ano consecutivo que recorremos aos 70 deputados e três senadores para garantir verba às estruturas no Orçamento da União" |
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Em atendimento ao pedido do deputado federal Junji Abe (PSD), a bancada paulista no Congresso Nacional decidiu, na noite desta terça-feira (26/11/2013), reapresentar à LOA – Lei Orçamentária Anual de 2014 a emenda que prevê recursos financeiros para construção de dois viadutos sobre a linha férrea em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. “Em função dos sucessivos atrasos na execução das obras, é o terceiro ano consecutivo que recorremos aos 70 deputados e três senadores para garantir verba às estruturas no Orçamento da União, no próximo ano”, explicou Junji.
Das emendas que a bancada paulista poderia apresentar, nove ficaram comprometidas, como a dos viadutos de Mogi das Cruzes, por se tratarem de renovação de pedidos de recursos para obras programadas, mas não efetivadas. Restou a possibilidade de outras três propostas ao Orçamento da União de 2014. “Diferentemente de parlamentares de outros estados, os congressistas de São Paulo estão bem entrosados e sempre chegam a um consenso quanto às áreas prioritárias”, observou Junji.
Coordenada pelo deputado Devanir Ribeiro (PT), a bancada paulista selou a reapresentação da emenda em benefício dos viadutos de Mogi das Cruzes e também sacramentou as três áreas prioritárias a serem contempladas com propostas do grupo. Tratam-se da agropecuária, com a expansão do programa que destina patrulhas agrícolas aos municípios paulistas; da infraestrutura urbana para cidades, com o aumento de repasses para a finalidade; e da saúde, com maior aporte financeiro para combate ao câncer em crianças.
Segundo Junji, a reapresentação da emenda prevendo recursos para os viadutos em Mogi é necessária para evitar que a construção das estruturas fique emperrada por falta de previsão orçamentária em 2014, uma vez que os recursos injetados no Orçamento da União deste ano não foram utilizados, porque as obras não começaram.
Os valores exatos das emendas da bancada paulista para as benfeitorias só serão definidos na votação da LOA. O processo tem um trâmite complicado, como expôs Junji. “As propostas da bancada serão analisadas pela comissão mista de Orçamento. Primeiro, haverá o parecer do relator setorial. Depois, da relatoria geral de cada matéria, que define o valor final das emendas. Os temas são votados pelo colegiado e seguem para apreciação do Plenário, em sessão do Congresso Nacional”, descreveu, acrescentando que as decisões aprovadas vão para sanção presidencial.
Obras no papel
A construção dos viadutos – um na Vila Industrial e outro em Jundiapeba – é uma antiga reivindicação da população mogiana e de motoristas de outras cidades que são forçados a enfrentar as perigosas passagens de nível, bloqueadas a cada trem que circula pela via férrea. “O atraso na efetivação das obras prejudica diretamente quase 3 milhões de habitantes da Região onde estão os municípios do Alto Tietê e de Guarulhos”, justificou o parlamentar. Ele lembrou que as estruturas reivindicadas resolvem o problema de dois dos dez cruzamentos em nível com a linha ferroviária, em território mogiano.
O contrato para execução das obras, celebrado entre o Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e o Consórcio SPA/Tejofran/Convap, é de R$ 48.474.155,51, cerca de 15% inferior ao valor estimado de 55.795.377,86 (maio/2010). Está suspenso desde 14 de julho de 2011, quando surgiram denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes e órgãos a ele vinculados. Os viadutos foram licitados com base no projeto básico, doado pela prefeitura mogiana e aprovado pelo Departamento. Desde então, Junji tem feito sucessivas cobranças para a retomada dos trabalhos.
Em audiência com Junji, em maio último (22/05), o atual ministro César Borges lamentou o longo tempo consumido até a contratação do projeto executivo de Engenharia dos viadutos, com licitação concluída, em abril, pela Superintendência Regional de São Paulo do Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (edital 846/2012-08). “Por determinação presidencial, todas as grandes obras só começam a ser executadas depois desse trabalho. Como única exceção, estão as ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que podem ser desenvolvidas com projeto básico”, relatou Junji.
O prazo para conclusão do projeto executivo de Engenharia é de 150 dias para cada viaduto, contados da assinatura do contrato com a empresa vencedora, o que ocorreu em junho último. “O trabalho só estará terminado em abril do ano que vem, se não houver surpresas”, criticou Junji, ao rememorar que o orçamento atualizado para execução dos trabalhos será norteado pelo projeto executivo. O estudo trará detalhes sobre as fundações dos viadutos, sua estrutura e acessos, de modo a dar maior precisão à planilha de custo do empreendimento, reduzindo a possibilidade de revisão em fase de execução.
Baseado em informações dadas por Borges, Junji relatou que a etapa seguinte será tentar conciliar os preços com os constantes do contrato celebrado pelo Dnit com o Consórcio SPA/Tejofran/Convap. “O ministro disse que será necessário apurar se as empresas que assinaram o contrato com o Dnit concordarão em construir os dois viadutos pelos preços nominais de 2011, indicados no documento”.
Segundo Junji, ainda não se sabe se haverá possibilidade de aditivos contratuais para sanar eventuais déficits entre os valores da época e o orçamento atualizado. Caso contrário, será necessário lançar nova concorrência pública para execução das obras dos viadutos. Se precisar de nova licitação, teme o deputado, não há nem como estimar o início dos trabalhos. “O único conforto no processo é a generosidade da bancada paulista no Congresso Nacional que vem renovando, sucessivamente, a emenda ao Orçamento da União para garantir reserva orçamentária à construção dos viadutos”, declarou o deputado que, neste ano, teve seu pedido acolhido pelo colegiado para resguardar recursos financeiros às duas transposições em Mogi das Cruzes. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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