| Junji pede que Ministério da Justiça estimule criação das unidades estaduais e também instale divisões para repressão de maus-tratos nos órgãos federais de segurança pública |
| 02/12/2013 |
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| Junji: "A ideia é intimidar os infratores, a partir da atuação de unidades especializadas que terão condições para investigações eficazes, capazes de evitar a impunidade” |
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Empenhado em fortalecer as investigações e reprimir os maus-tratos aos animais, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) apresentou indicação (INC 5527/2013) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para cobrar duas providências do governo. Uma é a instalação de divisões dirigidas à repressão a crimes contra animais nos órgãos federais de segurança pública. A outra é a mobilização da Pasta para incentivar a criação de delegacias estaduais especializadas em investigar e coibir violência praticada contra bichos domésticos, espécies utilizadas em pesquisas e demais crimes ambientais.
“Fazemos essas solicitações porque acreditamos que, se atendidas, contribuirão muito para combater práticas odiosas. A ideia é intimidar os infratores, a partir da atuação de unidades especializadas que terão condições para investigações eficazes, capazes de evitar a impunidade”, justificou Junji, ao defender agilidade na aprovação de leis que ampliam as penas para quem maltrata animais e proíbem uso de bichos, assim como da vivissecção (ato de dissecar um organismo vivo), em atividades comerciais e didáticas de qualquer natureza.
Ao falar sobre a necessidade de dotar órgãos de segurança pública de nível federal de estrutura específica para investigar e reprimir maus-tratos a animais e outros crimes ambientais, Junji chama a atenção do ministro para ocorrências relativas ao tráfico internacional de espécies. “Diversos animais são capturados, aprisionados, sofrem abusos e chegam a morrer em cativeiros por conta da ambição de gente inescrupulosa”, assinalou o deputado, observando que “colecionadores pagam fortunas” para terem exemplares da fauna brasileira.
Segundo Junji, a inexistência de divisões especializadas no combate a essas práticas favorece a multiplicação de crimes. “Os animais silvestres chegam a ser capturados em parques e em áreas de preservação federal, sendo submetidos a todo tipo de violência”, alertou. A frequência dos casos, completou, exige “ação ostensiva” do governo federal que não pode permanecer alheio aos abusos ocorridos no País.
Já para combater as atrocidades contra animais domésticos, bichos utilizados em pesquisas e outros crimes ambientais, Junji sugere ao ministro a implantação de um programa de apoio às unidades da Federação visando a instalação de delegacias estaduais especializadas. “Pode ser uma solução para que os governadores criem suas unidades de investigação de crimes do gênero, cuja repressão e investigação são de competência estadual”.
A ideia do parlamentar é multiplicar, em nível nacional, o procedimento adotado pelo governo de São Paulo que criou a Divisão de Investigações sobre Infrações de Maus-tratos a Animais e demais Infrações contra o Meio Ambiente.
Além disso, prosseguiu Junji, “a criação de força policial especializada é fundamental no combate aos crimes contra animais domésticos e domesticados, silvestres e selvagens, haja vista o alarmante crescimento da quantidade de relatos de maus-tratos, negligência, violência e abandono de animais”.
O deputado lembrou que a sociedade está consciente e muito mais vigilante em relação a práticas que agridem o bem-estar dos animais. “A postura de denunciar sempre precisa ser incentivada. Mas, o poder público precisa ter estrutura adequada para dar resposta à altura, evitando a impunidade que não pode continuar protegendo os infratores”, argumentou Junji.
Crédito da foto: Alexssandro Loyola |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
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