| Em audiência para debater uso indiscriminado de sacolinhas, Junji defende produtos biodegradáveis e combate medidas radicais como fim de meios gratuitos para transportar compras |
| 03/12/2013 |
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| Junji: "necessidade de buscar tecnologias capazes de gerar alternativas com menos impacto ao meio ambiente" |
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O foco das ações para preservação ambiental tem de ser a conscientização da sociedade no combate ao uso indiscriminado das sacolas, porque o fator prejudicial ao meio ambiente não são as sacolinhas, mas sim o descarte indevido delas. A opinião do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) conquistou consenso entre os participantes da audiência pública desta terça-feira (03/12/2013), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. Participaram do debate representantes do setor de supermercados, da indústria de plásticos e de instituições como o Ministério Público.
Defensor do conceito de que o consumidor tem direito a meios gratuitos para transportar suas compras, Junji entende que a medida imediata a ser adotada é a distribuição gratuita de sacolas oxibiodegradáveis, em substituição às de plástico, pelos supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Este tipo de produto some da natureza em 18 meses, enquanto as convencionais demoram anos até a deterioração e liberam, durante o processo, gás metano, altamente poluente.
Contrário a medidas radicais, como a proibição das sacolas plásticas, Junji argumentou: “Não basta simplesmente proibir a distribuição de sacolinhas e fazer o consumidor pagar por oxibiodegradáveis ou retornáveis. É uma cobrança injusta que penalizará em dobro as classes de menor poder aquisitivo, porque inviabiliza o reuso das sacolas para acondicionar o lixo doméstico”.
O deputado assinalou que o “pecado original” do Brasil na gestão dos resíduos sólidos é a utilização de aterros sanitários para disposição final dos detritos. “Enquanto não houver ações para substituir a prática arcaica de enterrar lixo por modelos de tecnologia limpa, associada à implantação efetiva da coleta seletiva e da reciclagem, continuaremos patinando em medidas paliativas de parcos resultados, com transferência de contas para a população e danos irreparáveis para as gerações futuras”, discursou.
O descarte inadequado de sacolas plásticas – e de qualquer outro detrito – causa o entupimento de bueiros, provocando enchentes, assim como a decomposição do plástico e de diversos materiais recicláveis leva mais de cem anos. Na visão de Junji, esta constatação mostra, por si, que a proibição das sacolinhas é “inócua”, sem a conscientização da população para separar lixo úmido (orgânico) do seco (reciclável), a devida coleta seletiva para reciclagem e a substituição dos aterros por modelos ambientalmente sustentáveis, como incineração e aproveitamento de resíduos para biomassa.
Enquanto os métodos apropriados para gestão dos resíduos sólidos permanecem longe das práticas adotadas pelas autoridades brasileiras, Junji disse que “não adianta inventar medidas que só oneram o consumidor”. Daí, acrescentou, “minha convicção de que as pessoas precisam receber, gratuitamente, sacolas oxibiodegradáveis para transportar suas compras”. Contudo, ele apoiou a necessidade de buscar tecnologias capazes de gerar alternativas com menos impacto ao meio ambiente. “E, principalmente, investir em educação ambiental para conscientizar as pessoas”.
A comissão analisa várias propostas (PL 612/07 e outros) que sugerem medidas para evitar a poluição causada pelas sacolas, como a utilização de material oxibiodegradável, cobrança pelas sacolas e incentivos aos consumidores que optarem por carrinhos de feira ou sacolas retornáveis.
A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Mariana Meirelles, disse que a solução para o consumo consciente passa por vários caminhos. Além da educação ambiental, incluindo aí a coleta seletiva, ela destacou a adoção de uma legislação adequada e um desestímulo financeiro pelo uso das sacolas. "Pode ser um desconto para aquele que não pega a sacolinha. Ou a cobrança para aquele que usa", declarou. Junji discorda do custo extra para o consumidor.
Representantes do varejo e dos fabricantes das sacolas plásticas também sustentaram o combate ao uso indiscriminado da embalagem e a implantação de uma legislação nacional, como forma de evitar insegurança jurídica. Eles não querem, no entanto, uma lei muito detalhada em termos técnicos para evitar que ficasse defasada em pouco tempo, considerando os rápidos avanços da tecnologia.
"Impor uma determinada tecnologia ou especificidade representa um retrocesso enorme no processo de conscientização do consumidor e prejudica as metas estipuladas pelo próprio governo de redução do consumo de sacolas”, declarou a representante do Comitê de Sustentabilidade da Abras – Associação Brasileira de Supermercados, Camila Valverde.
Embalagens
O uso de material biodegradável ou sacolas reutilizáveis recebeu críticas de alguns representantes, como o diretor da Abief – Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis, Alfredo Schmitt. Ao pontuar que o setor defende a reciclagem e o consumo consciente, ele alertou que os produtos biodegradáveis têm apenas um único fabricante no mundo, na Alemanha, o que torna o produto caro e inviável. Além disso, completou, muitas sacolas reutilizáveis são fabricadas na China e no Vietnã, com suspeita de trabalho escravo.
“As situações que comprovam o quanto o Brasil ainda patina para oferecer itens ambientalmente corretos por valores inferiores aos convencionais”, observou Junji, autor de um projeto de Lei ( 4611/2012) que visa baixar preço final ao consumidor dos produtos adequados às metas de preservação ambiental, como baixo carbono e alto nível de reciclagem na produção, entre outros fatores.
Novos debates
Um dos autores do requerimento para a audiência desta terça, o deputado Dr. Paulo César (PR-RJ) antecipou que as sacolas plásticas serão discutidas em novos encontros. Ele observou que as sugestões são importantes para a comissão concluir os relatórios dos projetos em análise e adiantou que medidas radicais, como a total proibição das sacolas plásticas, devem ser descartadas. O debate também foi solicitado pelo relator dos projetos, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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