| Em audiência da Comissão de Agricultura, deputado diz que setor agrícola ‘não é um feudo comandado por coronéis, mas sim, o resultado do suor de gente tão brasileira como os índios’ |
| 11/12/2013 |
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| Junji: "O setor agrícola não é um feudo comandado por coronéis mandatários interessados em sacrificar indígenas. Mas sim, é o resultado do suor de gente tão brasileira como os índios” |
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“Chega de inverdades e contos da carochinha empurrados sobre a questão indígena para criar uma inexistente luta do bem contra o mal. O setor agrícola não é um feudo comandado por coronéis mandatários interessados em sacrificar indígenas. Mas sim, é o resultado do suor de gente tão brasileira como os índios”. A afirmação foi feita pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP), nesta quarta-feira (11/12/2013), para conclamar os produtores rurais a se unirem com o objetivo de buscar solução pacífica que mostre seu valor à sociedade e resguarde seu direito de propriedade, assim como escancare os desmandos da Funai – Fundação Nacional do Índio no tratamento dado aos povos indígenas.
Em audiência pública da Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, realizada para debater as crescentes demarcações de terras indígenas no País, Junji declarou que não teria havido o acirramento dos conflitos entre produtores e índios, “se parcelas do governo tivessem mantido a Portaria 303/2012”. A norma regulamentava a decisão tomada pelo STF – Supremo Tribunal Federal, estendendo para todo o País as 19 condicionantes adotadas pela Corte no caso Raposa Serra do Sol, em Roraima – julgamento da Petição 3.388-RR, de iniciativa popular.
Editada pela AGU – Advocacia Geral da União e, posteriormente, suspensa pelo próprio órgão, após pressão de movimentos indigenistas, a portaria não criava qualquer regra nova. Apenas padronizava as já existentes para atuação de órgãos da União de acordo com as definições do STF. Também vetava a ampliação de terras demarcadas, assim como autorizava o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização da comunidade indígena que vive ali. “Além de impedir a oferta de uma série de serviços imprescindíveis à sociedade, a suspensão da portaria não beneficia nem as comunidades indígenas que ficam privadas de saúde, educação e segurança, entre outros benefícios”, lembrou Junji.
A norma da AGU assegurava a “participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, encravadas em seus territórios”. Junji disse que era “um canal para dar voz à comunidade não indígena, integralmente excluída” do processo. A aprovação da PEC – Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 é o caminho para resgatar o direito de participação, de acordo com o deputado que, mais tarde, seria eleito 3º vice-presidente da comissão especial encarregada de analisar a matéria.
Apoiada pelos cerca de 500 produtores rurais presentes na audiência e pelos deputados da Capadr, a PEC 215/2000 atribui ao Congresso Nacional a autorização das demarcações de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a confirmação das já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos relativos ao assunto serão regulamentados por lei.
A presidente da CNA – Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil , senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), destacou que a demarcação de terras indígenas aumentou 588% no País desde a Constituição de 1988. A multiplicação abusiva de reservas, segundo Junji, resulta do sistema ditatorial que deixa “todas as decisões a cargo dos laudos antropológicos fraudulentos” elaborados pela Funai.
O deputado explicou que se referia à ocorrência de abusos e fraudes das mais diversas, incluindo a importação de índios de países como Paraguai e Bolívia, que fazem fronteira com o Brasil, para tentar configurar as terras como tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.
Muitas das pretendidas reservas indígenas desalojarão míni e pequenos produtores rurais, detentores de escrituras centenárias de suas propriedades onde produzem com sustentabilidade, geram empregos, pagam impostos e colaboram com as colheitas recordes registradas no Brasil. Esta produção maciça, completou Junji, garante o resultado da agropecuária nacional que, mais uma vez, evitou que o PIB – Produto Interno Bruto brasileiro despencasse.
Os parlamentares enfatizaram a preocupação com o avanço sem critérios sobre propriedades produtivas, que tiveram títulos de posse emitidos pelo Estado. As homologações das terras vêm gerando impacto direto sobre milhares de famílias de pequenos produtores, inclusive assentados da reforma agrária. “De que adianta criar reserva indígena, que não dá dignidade aos índios, e ainda formar um exército de sem-terras?”, questionou Junji, muito aplaudido pelo público.
Proposto pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), presidente da FPA – Frente Parlamentar de Agricultura, o debate surpreendeu pela maciça presença de produtores rurais de todo o País. “Ao contrário de lideranças indígenas patrocinadas pela Funai para virem protestar em Brasília, os agricultores pagam suas próprias despesas para lutarem pela causa agrícola, além de terem de deixar de lado seu trabalho no campo”, comparou Junji.
O pessedista lembrou que a Instrução Normativa nº 2 da Funai, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 último, institucionalizou o turismo cívico. De acordo com a norma, para comparecer aos protestos em Brasília, os índios têm direito a diárias e auxílio financeiro. Eles podem se hospedar nos melhores hotéis, pousadas ou resorts da capital federal, além de ter consumir cardápio especial para três refeições diárias. Embora as despesas sejam custeadas pelos cofres públicos, a Funai não revela valores.
Participação
“Os agricultores vêm lutando sozinhos, ao lado de suas entidades representativas, para tentar superar gigantescos obstáculos. Se vitoriosos, estenderão os benefícios a toda corrente produtiva. Se derrotados, os prejuízos serão não apenas compartilhados como poderão ocasionar a derrocada de um vasto leque de atividades dependentes do homem do campo”, alertou o deputado federal Junji Abe, ao voltar a cobrar a participação dos elos fortes da cadeia produtiva em relação a temas, como a multiplicação de reservas indígenas, que afetam o agronegócio como um todo.
No caso dos conflitos decorrentes das delimitações de terras indígenas, Junji disse que a união do setor se torna ainda mais frágil. “Não envolve todos os estados da Federação. Nós, aqui, que defendemos o agronegócio viramos vozes isoladas e somos injustamente tratados como latifundiários protegendo seus feudos. Nossa luta é para preservar o agronegócio brasileiro e, junto com ele, todas as atividades que ele agasalha”, afirmou, questionando onde estão os milhares de trabalhadores das poderosas indústrias de tratores, de fertilizantes, de máquinas agrícolas e tantas outras ligadas à agropecuária; ou os comerciantes de alimentos – das grandes redes às pequenas quitandas –; ou ainda os serviços, como o setor de transportes.
Se os agricultores que são o elo mais frágil da corrente sucumbirem, advertiu Junji, todos os demais perderão a razão de existir. Difundindo o conceito, ele pediu que os integrantes da bancada ruralista se esforçassem para atrair os elos fortes da cadeia produtiva para a cruzada em defesa do agronegócio nacional.
Também participaram da audiência Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras; Glauber Silveira da Silva, da Associação Brasileira dos Produtores de Soja; e Gilson Ferrúcio Pinesso, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão; além de lideranças agrícolas dos mais variados segmentos e localidades.
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Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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