| Junji é o representante da Frente Parlamentar da Agropecuária no grupo de trabalho formado no Ministério da Agricultura para definir medidas que acelerem registro de defensivos agrícolas |
| 17/12/2013 |
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| Junji: “O texto final é resultado de muita sensibilidade e competência técnica. Tudo pautado no propósito de resguardar a segurança alimentar, dando aos produtores rurais respostas com a agilidade que os problemas exigem” |
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A minuta do projeto de Lei que visa desburocratizar e acelerar o processo de registro de produtos fitossanitários para combater pragas e doenças nas lavouras está concluída. Representante da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária no grupo de trabalho, formado no Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) apresentou ao colegiado, nesta terça-feira (17/12/2013), os principais pontos da nova legislação.
“O texto final é resultado de muita sensibilidade e competência técnica. Tudo pautado no propósito de resguardar a segurança alimentar, dando aos produtores rurais respostas com a agilidade que os problemas exigem”, pontuou Junji que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros e é o vice-presidente da Região Sudeste na FPA.
De acordo com Junji, a minuta recebeu o aval do ministro da Agricultura, Antônio Andrade, que se comprometeu a levá-la à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O objetivo do Mapa e dos deputados defensores do agronegócio é que o governo encaminhe o texto à Câmara, como projeto de Lei do Poder Executivo.
A ideia de desenvolver, no Mapa, um anteprojeto sobre o assunto surgiu para aplacar os efeitos dos principais gargalos da defesa fitossanitária nacional. Uma das metas é acelerar os procedimentos impedindo que os produtores brasileiros continuem sofrendo perdas que poderiam ser evitadas com a aplicação de produtos utilizados há décadas, com sucesso e sem danos colaterais, em dezenas de outros países. No atual sistema regulatório, a fila de processos existentes na Anvisa, Ibama e Mapa levaria mais de 100 anos para ser eliminada.
Outro alvo do trabalho desenvolvido pelo grupo focou soluções para a emergência fitossanitária no Brasil, proporcionando a reivindicada segurança jurídica para adoção de procedimentos emergenciais, todas as vezes que a ação for justificada, sem o setor produtivo incorrer no risco de ser acionado por autoridades ambientais, de saúde ou pelo Ministério Público.
No texto preparado pelo grupo, ponderou Junji, merece destaque a criação da CNTFito – Comissão Nacional Técnica de Produtos Fitossanitários. Aos moldes da CTNBio, no âmbito do Mapa, trata-se de uma instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo para prestar apoio técnico e de assessoramento na formulação, atualização, e implementação da política nacional de segurança relativas aos produtos fitossanitários. O grupo seria constituído por 13 membros indicados pelo ministério, de reconhecida competência técnica, notória atuação e saber científicos, e destacada atividade profissional nas áreas de agronomia, saúde humana e animal ou meio ambiente.
De acordo com Junji, o esperado colegiado terá a responsabilidade de analisar, discutir e apresentar propostas para reduzir o prazo de registro de produtos fitossanitários no Brasil, além de atender rapidamente episódios de urgência e emergência, como o caso da lagarta Helicoverpa armigera, peste exótica ao País, extremamente agressiva que dizimou as lavouras de soja, milho, algodão e feijão, começando pela Bahia e se alastrou por todo o território nacional. Não existem inseticidas eficientes registrados no Brasil para combater o problema. Uma das poucas alternativas de controle é um inseticida com o princípio ativo benzoato de emamectina.
Trata-se de um composto registrado em mais de 70 países, inclusive EUA, Japão, Austrália e nações da Europa. No Brasil, o fabricante teve o registro negado pela Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária há três anos. Para completar, observou Junji, “autoridades governamentais vivem entrando em choque”. O Mapa concedeu autorização de uso emergencial do inseticida. Ocorre que produtores baianos importaram o composto, mas tiveram a carga apreendida por causa de uma ação do Ministério Público Federal daquele estado, que invocava a situação irregular da substância, apesar da condição de emergência fitossanitária, reconhecida pelo Ministério da Agricultura.
Somente no final deste ano, rememorou Junji, depois de uma sucessão de perdas de safras, o governo federal reconheceu a emergência fitossanitária para a Helicoverpa armigera em quatro estados. A princípio, na Bahia e Mato Grosso. Depois, Goiás e parte de Minas Gerais. Estas localidades foram autorizadas a implementar o plano de supressão da praga, que inclui a importação de defensivos com o princípio ativo benzoato de emamectina. As aquisições dos produtos foram regulamentadas pelo governo por meio do Decreto 8.133, de 28 de outubro último, que autoriza a decretação mediante situação de risco. A emergência terá vigência de um ano e será válida para todas as áreas produtivas.
Se aprovada a proposta elaborada no Mapa, defendeu Junji, será possível dar um salto de qualidade no processo de registro dos produtos no País, porque a CNTFito desburocratizaria procedimentos, acabando com avaliações repetitivas e, portanto, desnecessárias. O anteprojeto prevê que entidades credenciadas pelo Mapa elaborarão pareceres conclusivos, com base nas diretrizes e exigências do colegiado que, ao aprovar a manifestação, encaminha para registro no Mapa.
A inexistência de uma política fitossanitária no Brasil, lembrou Junji, tem efeitos diretos sobre a fruticultura, por exemplo. Há um sem-número de defensivos agrícolas de última geração, aos quais os fruticultores não têm acesso por falta de certificação nacional, embora sejam os únicos aceitos nos mercados externos mais importantes, principalmente por representarem risco menor ao organismo humano e ao meio ambiente.
Por conta da burocracia na liberação de registros de defensivos agrícolas, criticou Junji, o País já acumula perdas de safras e outros prejuízos iminentes, da ordem de R$ 30 bilhões. “O trabalho desenvolvido pela FPA, em conjunto com o Ministério da Agricultura, visa devolver ao Mapa as rédeas da política fitossanitária no País para resguardar o agronegócio”, observou Junji, ao pedir o apoio dos ruralistas na defesa do texto junto ao governo e sua rápida aprovação Congresso. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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