| Em reunião com Junji, governador Raimundo Colombo decide mandar revogar decreto que tributa, com alíquotas de 7% a 17%, hortícolas semielaborados ou prontos para consumo |
| 06/02/2014 |
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| Junji: “Decisão do governo catarinense nos estimula a insistir em nova avaliação para garantir isenção tributária definitiva" |
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O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), decidiu revogar o decreto (1720, de 05/09/2013) que tributa, com alíquotas de 7% a 17%, os produtos hortícolas minimamente processados. A medida foi anunciada na noite desta quarta-feira (05/02/2014), durante reunião com o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), líder da cruzada nacional pela isenção tributária definitiva desses alimentos. “Mostramos o equívoco de tributar, como se fossem artigos industrializados, as hortaliças semielaboradas ou prontas para o consumo, que não contêm qualquer aditivo químico e são altamente perecíveis, com durabilidade de até sete dias”, detalhou o parlamentar, ao evidenciar que a incidência de imposto encarece o preço desses itens de 30% a 40% nas prateleiras do varejo, inviabilizando o acesso da maioria da população à alimentação saudável.
Acompanhado pelos deputados catarinenses Onofre Santo Agostini (PSD-SC) e Jorginho Mello (PR-SC), Junji contou ao governador que a decisão de Santa Catarina de tributar os minimamente processados “criou um parâmetro infeliz” no País. Havia o risco de outros estados adotarem igual procedimento, “multiplicando a teia de insensibilidade”. Antes do decreto estadual, o governo de Santa Catarina mantinha os hortícolas semielaborados isentos do recolhimento de ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação.
“Só temos de agradecer o governador que, na nossa frente, ligou para os secretários das áreas envolvidas e determinou a revogação do decreto que tributa os hortícolas minimamente processados. Ele se sensibilizou com nosso relato e consertou o que havia passado despercebido”, afirmou Junji que havia manifestado o desejo de tratar pessoalmente do assunto com Colombo durante encontro num evento partidário.
O resgate da isenção para os minimamente processados, em território catarinense, tem um significado que extrapola os benefícios para os produtores daquele estado e para os demais que vendem estes itens em Santa Catarina. Segundo Junji, a medida amplia potencialmente as chances de conseguir aval do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária para livrar do recolhimento de impostos os hortícolas semielaborados ou prontos para o consumo.
A imunidade tributária depende da aprovação unânime dos secretários da Fazenda dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal. “Na última vez que colocamos o assunto em pauta, faltou unanimidade, apesar dos 23 favoráveis à concessão”, relatou Junji. O deputado informou que pleiteia o retorno do tema para discussão no Confaz ainda em 2014. “Apesar de ser um ano atípico, com Copa do Mundo e eleições, a decisão do governo catarinense de cessar a tributação nos estimula a insistir em uma nova avaliação para garantir a isenção tributária definitiva aos minimamente processados”.
De acordo com Junji, a iniciativa de recolocar o apelo do agronegócio na pauta do Confaz se deve à urgência de tentar garantir o benefício. Os alvos da tributação são produtos in natura que passaram por processamento mínimo nas próprias unidades agrícolas, com o trabalho de produtores – pequenos e médios, em sua maioria, “bem diferente dos complexos processos industriais modernos”, como apontou ele.
“Estamos em permanente contato com as entidades representativas do agronegócio no País. Havendo qualquer outro estado que resolva tributar os hortícolas minimamente processados, tomaremos igual providência adotada no caso de Santa Catarina. Vamos falar com o respectivo governador”, anunciou Junji. A maciça maioria dos estados, como São Paulo, já pratica a isenção tributária para esses alimentos.
Junji deflagrou a batalha em defesa da isenção tributária para estes itens depois de acionado pela Aphortesp – Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrútis do Estado de São Paulo e pelo Sindicato Rural de Mogi das Cruzes. As entidades denunciaram o entendimento equivocado por parte dos órgãos governamentais ligados ao setor de finanças.
Daí em diante, Junji encabeçou a cruzada nacional pela isenção tributária definitiva para os produtos hortícolas minimamente processados. Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, ele angariou o apoio da Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo. Posteriormente, conseguiu o respaldo da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e da OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras.
Peregrinação
O processamento mínimo – como seleção, higienização, retirada da casca, fracionamento em porções menores e embalagem – não tira dos produtos hortícolas a condição de frescos, sem conservantes ou aditivos químicos, com durabilidade máxima de até 7 dias e resfriamento simples, com temperatura não inferior a 1 grau centígrado, como reafirmou o deputado federal Junji Abe, assinalando que os alimentos estão, portanto, aptos à isenção.
A detalhada exposição de Junji sensibilizou os integrantes da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, que se comprometeram a ajudar no reforço do apelo pela isenção em seus estados. O parlamentar já havia recebido o respaldo do presidente do colegiado, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), para envolver a bancada ruralista na defesa do benefício. O grupo já havia empenhado apoio à medida no início de 2013 (09/04/13), pouco depois da mobilização deflagrada pelo presidente da Pró-Horti.
A concessão da isenção definitiva para os hortícolas minimamente processados foi discutida na reunião do Confaz, em outubro último. O tema já havia sido objeto de deliberação do conselho no passado, mas sofreu rejeição de Santa Catarina e da Paraíba. A iniciativa de recolocar o tema em discussão partiu do coordenador nacional dos secretários da Fazenda dos estados no conselho, Cláudio José Trinchão Santos, que decidiu apoiar a cruzada encabeçada pelo deputado.
Por solicitação de Trinchão, uma comitiva de representantes da horticultura, liderada por Junji, teve a chance de apresentar a defesa oral do benefício reivindicado para os hortícolas minimamente processados e de prestar esclarecimentos na reunião do GT 26 do Confaz, no início de setembro (03/09). Trata-se do Grupo Técnico existente dentro da Cotepe – Comissão Técnica Permanente do ICMS, que tem a incumbência de analisar assuntos como o da isenção do tributo aos hortícolas pré-elaborados ou prontos para o consumo. É formado por especialistas de todo o Brasil que, por sua vez, recomendam aos respectivos secretários estaduais a melhor postura a ser adotada em relação à determinada matéria.
A comitiva também entregou ao GT 26 um relatório contendo a síntese das informações transmitidas pelos participantes da audiência pública promovida, a pedido de Junji, pela Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Os especialistas do grupo também receberam o estudo técnico elaborado pela Faesp.
Com base nas explicações da comitiva, o GT 26 preparou um documento de recomendação à Cotepe. O relatório de especialistas apontou que 23 dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal apoiaram a concessão da isenção tributária aos minimamente processados. Representantes de apenas três, Santa Catarina, Paraíba e Piauí, votaram pela abstenção na análise. Não houve voto pela rejeição à concessão do benefício. “Mesmo assim, perdemos a batalha por falta de unanimidade na votação”, contou Junji, otimista em relação à tentativa deste ano, junto ao Confaz.
Dados da Aphortesp mostram que o segmento de minimamente processados cresceu de 20% a 30% no último ano, dependendo do perfil do consumidor, e mantém aceitação ascendente. Segundo Junji, a oferta de hortícolas semielaborados ou prontos para o consumo reflete as exigências do mercado onde cresce a preferência popular por itens que dispensam a seleção nas bancas a granel, não precisam passar pela fila da pesagem, estão prontos para consumir e evitam desperdícios, porque vêm em porções variadas, de acordo com o tamanho da família. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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