| Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar maus-tratos passa a ser meta número 1 da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, amparada por ativistas |
| 20/02/2014 |
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| Junji: “Sinto orgulho de vocês que deixaram suas rotinas para estarem aqui, dando voz aqueles que não podem falar. Que o gesto de amor de vocês entre na alma de cada um dos congressistas” |
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Todos os esforços dos congressistas identificados com a causa animal estão direcionados à aprovação do PRC – Projeto de Resolução 204/2013 que propõe a instalação da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito dos maus-tratos. Esta passou a ser a meta número 1 da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, com o amparo de ativistas que participaram do Acampamento Nacional pelos Animais, no gramado em frente ao Congresso. “Contem não só com meu integral apoio, como também com meu trabalho para sensibilizar outros parlamentares para a importância da preservação dos direitos dos animais”, manifestou-se o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que integra o colegiado e, desde sua chegada à Câmara Federal, em fevereiro de 2011, está engajado em ações que visam combater a crueldade contra animais.
O deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que preside a frente, chegou a obter do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), a garantia de que a instalação da CPI dos Maus Tratos Animais seria discutida pelo colégio de líderes na quarta-feira (19/02/2014), o que não aconteceu. “Vamos pressionar ao máximo para que o assunto seja debatido, sem falta, na próxima semana. Izar é um guerreiro em defesa da causa animal e, juntos, com o apoio de vocês, conseguiremos tornar reais as investigações e também as esperadas mudanças na legislação”, disse Junji, muito aplaudido pelos ativistas.
Ao falar da importância da CPI, Junji rememorou o dramático episódio de Santa Cruz do Arari, na Ilha do Marajó, no Pará, onde a Prefeitura incitou, com a oferta de auxílio financeiro, os moradores a capturarem e matarem pelo menos 300 cães de rua. “O trabalho da CPI será fazer uma devassa nas denúncias de extermínio de animais e outros casos de crueldade no País”.
Porém, alertou Junji, as punições adequadas para os crimes apurados pela CPI dependem da aprovação de projetos como o 2833/2011, que aumenta a pena para maus-tratos e crueldade contra os animais. Também constam entre as prioridades do movimento os ajustes na legislação a partir do aval a outros três projetos de Lei: 1376/2003 que regulamenta a esterilização gratuita de cães e gatos para controle sanitário e de natalidade, com a finalidade de evitar as execuções sem critério nos centros de zoonoses; 7291/2006 que proíbe animais em circos de todo o País, conforme alteração incluída no substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e o 6602/2013 que proíbe testes em animais para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético e de higiene.
Inicialmente, a presidência da Câmara chegou a cogitar a criação de uma comissão especial para consolidar em uma única lei os 185 projetos sobre o assunto que estão tramitando na Casa. A ideia, entretanto, não foi adiante porque sofreria resistência de autores que não aceitariam ter suas propostas mescladas numa espécie de pacotão. “A causa animal precisa de aliados e não de adversários. Portanto, é melhor priorizar as proposições mais importantes e lutar por elas”, sugeriu Junji.
No encontro com ativistas, nesta quarta-feira (19/02), Junji fez questão de enaltecer a presença dos mais de 1,3 mil ativistas no acampamento. “Sinto orgulho de vocês que deixaram suas rotinas de trabalho e de vida para estarem aqui, dando voz aqueles que não podem falar. Que o gesto de amor que vocês dão aqui entre na alma de cada um dos congressistas”, expressou-se, citando a presença da vereadora Karina Pirillo (PCdoB), da Ong Adote Já!. “Em nome dela, parabenizo e abraço todos vocês”, afirmou, sob intensos aplausos.
Como medida paliativa, enquanto o Brasil não implanta a efetiva proibição de experimentação animal, Junji defendeu a aprovação do seu projeto de Lei (7102/2014) que torna obrigatória a informação, nos rótulos de produtos nacionais e importados, sobre a realização de testes em animais. O objetivo é garantir ao consumidor o direito de saber se o produto que está comprando tem ou não origem no sofrimento animal. A proposta recebeu sonoro aval dos ativistas.
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Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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