| Após ouvir Junji e membros da Frente da Agropecuária, ministro Manoel Dias manda convocar Fundacentro para abolir uso de índice de exposição ao calor que inviabiliza agronegócio |
| 21/02/2014 |
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| Junji avisa que irá monitorar compromisso assumido pelo ministro Manoel Dias. |
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Se levar adiante o compromisso assumido com o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) e outros integrantes da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, terá livrado o agronegócio de uma ameaça capaz de paralisar a produção em todas as regiões brasileiras onde existem altas temperaturas. Após ouvir os ruralistas, ele determinou a convocação da diretoria da Fundacentro para abolir uso de um índice criado pela marinha norte-americana (Ibutg: sobrecarga térmica), na década de 50, para medir a exposição ao calor de trabalhadores das casas de máquinas dos navios.
“A aplicação desse índice arcaico é uma aberração com poder para paralisar quase todo trabalho executado a céu aberto”, alertou Junji. Ocorre que as ações civis públicas ajuizadas, muitas delas acolhidas pela Justiça do Trabalho, consideram a medição como parâmetro para o limite de calor a que deve ser submetido um operário em sua jornada de trabalho. Inclusive, nos casos de quem trabalha a céu aberto, tanto no campo quanto nas áreas urbanas. Os ruralistas defendem a revogação da NR – Norma Reguladora 15 e a edição de uma nova portaria para limitar o uso de um índice de medição apenas em ambientes fechados com fontes artificiais de calor.
Para o setor agrícola, a aplicação equivocada do Ibutg é “fulminante”, como definiu Junji. “Afinal, o trabalho a céu aberto ocorre sob fontes naturais de calor, sobre as quais não se tem controle ou gestão”, justificou, ao esclarecer que o problema não afeta apenas grandes produtores de culturas de extensão. “A situação detona a agricultura familiar na atividade produtiva de hortifrutigranjeiros. Quer exemplos? A abóbora e a moranga só podem ser colhidas sob altas temperaturas. Se forem retiradas em período de umidade, apodrecem após três dias de armazenamento. São variedades diferentes da alface que deve ser colhida nas primeiras horas do dia ou ao anoitecer, visando durabilidade e qualidade da hortaliça”.
Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros e vice-presidente da FPA Região Sudeste, Junji acentuou que “a manutenção do Ibutg como parâmetro para atividades no campo tem o mesmo significado de mandar todo mundo abandonar as lavouras”. Como o aplicativo do Ibutg está no site da Fundacentro, sem qualquer restrição quanto a sua aplicação, órgãos como o Ministério Público do Trabalho em São Paulo se servem deste expediente para ajuizamento de ações civis públicas contra produtores ou para as celebrações de TACs – Termos de Ajustamento de Conduta.
Criado para aplicação em ambientes fechados, portanto, controlados, os três termômetros utilizados na medição, segundo a metodologia do Ibutg, não conseguem, no caso das atividades a céu aberto, atingir um equilíbrio, porque a radiação solar muda de intensidade ao longo do dia.
A classificação das atividades como leve, moderada e pesada varia de acordo com a quantidade de calorias queimadas em cada ação. Com base na metodologia do Ibutg, o trabalhador deve ter pausas laborais (remuneradas) proporcionais ao índice de exposição detectado como excessivo. De acordo com Junji, há casos em que as pausas remuneradas seriam de algumas horas, enquanto, em outros, ocorreria a suspensão remunerada dos trabalhos por toda a jornada diária.
As atividades praticadas sob uma temperatura superior a 30º do índice Ibutg teriam, forçosamente, de ser suspensas. A Instrução Normativa nº 45, editada em 2010, prevê que o INSS/PRES considera como especial apenas trabalho exercido com exposição ao calor proveniente de fontes artificiais. Na prática, as regras características de ambientes fechados têm sido transportadas para o trabalho a céu aberto, como denunciaram os ruralistas.
É a segunda vez que Junji e membros da FPA recorrem ao ministro para tratar do uso indevido do Ibutg. Em novembro do ano passado (05/11/13), Manoel Dias prometeu estudar o assunto e tomar providências para sanar os problemas no campo. “Como os resultados não vieram, decidimos vir cobrar”, contou Junji. Ele advertiu que o uso do parâmetro equivocado para atividades a céu aberto não atinge apenas a agricultura, mas uma série de tarefas urbanas. “Como fica o trabalho dos garis, de empregados da construção civil, dos carteiros, dos coletores de lixo e assim por diante?”, questionou, avisando que irá monitorar o compromisso assumido pelo ministro.
Participaram da audiência com o ministro, nesta quarta-feira (19/02/2014), o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio, e o diretor do Departamento de Segurança e Laudo no Trabalho, Rinaldo Marinho, além dos deputados Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que preside a FPA, Valdir Colatto (PMDB-SC), Celso Maldaner (PMDB-SC), Carlos Magno (PP-RO) e Giovanni Queiroz (PDT-PA). |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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