| Ao lado de integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado reclama da demora de décadas para liberação de defensivos agrícolas genéricos. Pelo menos, 400 produtos estão na fila |
| 11/03/2014 |
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| Junji: “Precisamos de uma solução específica para o caso dos genéricos que têm de estar à disposição dos produtores o mais rápido possível” |
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Pouco mais de 30% dos defensivos agrícolas vendidos no Brasil são genéricos. Pelo menos 400 produtos estão na fila para registro no Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem previsão de liberação. “Apesar de custarem de 30% a 40% mais baratos, os genéricos ainda não foram introduzidos no mercado nacional, com o volume e agilidade esperados pelos produtores. Tudo, por conta da burocracia decorrente da inexistência de uma política fitossanitária no País”, protestou o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), ao conclamar, nesta terça-feira (11/03/2014), os demais integrantes da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária a deflagrarem um movimento pela celeridade no registro de genéricos.
A efetiva oferta de defensivos agrícolas genéricos no mercado é crucial para baratear os custos de produção no campo, como apontou Junji, ao defender esforços concentrados do colegiado no sentido de cobrar a reestruturação do setor de registros do Mapa. “Precisamos de uma solução específica para o caso dos genéricos que têm de estar à disposição dos produtores o mais rápido possível”.
Segundo Junji, a solução a curto prazo seria a alocação de cinco técnicos para área de registro do Mapa, a fim de desafogar a demanda pela liberação dos produtos. A sugestão está baseada na exposição de Ênio Marques, representante da Pasta. Ele informou que a renovação do quadro funcional não tem acompanhado o ritmo de aposentadorias. “No Paraguai, o registro de defensivos genéricos leva três meses. No Brasil, leva décadas e nem sempre sai”, comparou o deputado, ao considerar “inadmissível que a situação perdure diante da importância do agronegócio para o País”.
Para se ter ideia da gravidade do problema, pontuou Junji, na Argentina e no Paraguai, os defensivos agrícolas custam 1/3 do preço cobrado no Brasil. O excesso de burocracia que retarda a entrada dos genéricos no mercado nacional só privilegia as empresas gigantes da fabricação de agroquímicos, como denunciou o parlamentar, apoiado por outros membros da bancada ruralista.
Em exposição feita durante reunião da FPA, Luiz Eduardo Rangel, do Mapa, apresentou um panorama da situação dos defensivos e a necessidade de definição de uma política fitossanitária para o País. No Brasil, 11 empresas respondem por 90,4 % do mercado de defensivos. Destas, oito são de especialidades e apenas três de genéricos. Dados do Banco Central, apresentados por Rangel, mostram que o preço de venda médio dos produtos convencionais supera em quase 2,5 vezes o de genéricos.
Em outras palavras, simplificou Junji, os genéricos seriam 57,5% mais baratos que os convencionais. “Acontece que os produtores vêm sendo alijados do benefício de reduzir seus custos de produção por burocracia, desorganização, puro desleixo governamental com o setor que segura as pontas da economia nacional”.
O presidente da FPA, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), endossou a necessidade de um movimento junto ao Mapa e ao Palácio do Planalto no sentido de acelerar o registro de defensivos genéricos. “Se o problema está no déficit de pessoal, temos obrigação de forçar a alocação de técnicos para o setor”, completou Junji que também é o vice-presidente da Região Sudeste no colegiado.
Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji ponderou que a falta de uma política fitossanitária, com escassez de defensivos genéricos no mercado, atinge em cheio os míni, pequenos e médios produtores, um dos públicos-alvo do colegiado. “Se os preços elevados dos produtos de defesa vegetal já sacrificam grandes agricultores, imagine os estragos que fazem no trabalho dos pequenos?”
Junji lembrou da participação direta dele e de toda bancada ruralista na aprovação do projeto de Lei 1089/2003. A matéria deu origem à legislação que permite o uso de remédios genéricos na medicina veterinária e estabelece preferência para eles nas compras governamentais. “A lei existe. Ocorre que tem eficácia comprometida enquanto perdurar a lentidão no processo de registro de genéricos”, observou.
Além disso, Junji é coautor do projeto de Lei (4148/2012), apresentado em conjunto com o deputado César Halum (PRB-TO), que prevê a criação das farmácias veterinárias populares. A iniciativa visa viabilizar o barateamento da medicação veterinária, possibilitando o adequado tratamento de animais no campo e nas cidades, como é o caso dos bichos de estimação.
Mercado
O comércio de defensivos agrícolas no Brasil é disputado por dois grupos de produtos – os sob patente e os de domínio público. Os primeiros detêm exclusividade de fabricação por períodos de cerca de 20 anos. Ao longo deste tempo, o produtor fica refém de um único fabricante. Os genéricos são aqueles cuja patente já expirou e podem ser comercializados por terceiros, desde que tenham sido registrados junto ao Ministério da Agricultura.
Dada à morosidade na liberação dos genéricos, o produtor é obrigado a pagar preço abusivo pelo defensivo agrícola. “Isso não aconteceria se houvesse uma política efetiva de genéricos”, observou o deputado federal Junji Abe. Ele lembrou que a situação também prejudica o poder de concorrência do produto brasileiro no mercado internacional. “É sabido que os países do Mercosul vêm ganhando competitividade justamente porque usam genéricos em larga escala, oferecidos por diferentes fabricantes, por valores bem mais acessíveis”, afirmou. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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