| Segundo Junji, colegiado de Segurança quer que o titular da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, fale sobre denúncias de uso político da Secretaria Nacional de Justiça |
| 13/03/2014 |
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| Junji: “São denúncias muito sérias porque apontam o uso da estrutura oficial do Estado para fins adversos aos de sua competência. Evidente que uma acusação deste porte precisa ser esclarecida” |
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A CSPCCO – Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou a convocação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para comparecer ao colegiado. Segundo o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), titular do órgão técnico da Casa, o objetivo é que ele preste esclarecimentos sobre as denúncias do ex-secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, de uso político do órgão.
Em entrevista concedida à Revista Veja, em dezembro último, o ex-secretário Nacional de Justiça no governo Lula afirmou que a estrutura do órgão é utilizada com fins políticos para a elaboração de dossiês falsos contra políticos da oposição, como o ex-senador e atual governador de Goiás, Marconi Perillo. De acordo com ele, em vários casos, “o Ministério da Justiça recebia um documento apócrifo, um dossiê ou um informe qualquer sobre a existência de conta secreta no exterior em nome do inimigo a ser destruído” e abria imediatamente uma investigação oficial, posteriormente dando a dica sobre o caso a um jornalista. Tuma Júnior também foi convidado para falar na comissão. A princípio, a audiência no colegiado está prevista para o próximo dia 26.
“São denúncias muito sérias porque apontam o uso da estrutura oficial do Estado para fins adversos aos de sua competência. Evidente que uma acusação deste porte precisa ser esclarecida”, observou Junji, que votou a favor do requerimento (292/2013) de convocação de Carvalho, de autoria dos deputados Efraim Filho (DEM-PB) e Alexandre Leite (DEM-SP).
Apesar de não ter havido consenso no colegiado, a maioria dos votantes (nove) garantiu a aprovação do requerimento, em reunião desta quarta-feira (12/03/2014). A votação foi nominal. Os cinco parlamentares que se manifestaram contra a iniciativa queriam que a convocação fosse transformada em convite.
Na mesma reunião da CSPCCO, presidida por Pauderney Avelino (DEM-AM), houve aprovação do requerimento (300/2014) do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) para convocação do ministro Gilberto Carvalho a fim de que ele comente as declarações em que acusou a Polícia Militar do Distrito Federal de agir de forma truculenta em conflito causado por manifestantes do MST – Movimento dos Sem Terra.
Junji esclareceu que a convocação “é a única maneira constitucional de forçar o comparecimento da autoridade nesta Casa para prestar esclarecimentos”. A Constituição Federal obriga o convocado a comparecer no colegiado onde houve um requerimento do tipo, votado e aprovado pelo grupo, sendo a recusa passível de punição por crime de responsabilidade. O ministro terá de se apresentar à comissão em até 30 dias depois de notificado. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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