| Ao ministrar palestra sobre a situação da agropecuária nacional e as exigências do novo Código Florestal, Junji chama atenção para a necessidade de a Cidade diversificar a produção |
| 24/03/2014 |
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| Junji: “A diversificação é a maneira de garantir trabalho e renda num momento em que a maioria das regiões paulistas vêm sendo tomadas pela cana de açúcar" |
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Para driblar falta de alternativas de renda, baixa empregabilidade e reduzida receita tributária em localidades como Capão Bonito e cidades vizinhas que têm o agronegócio como base da economia, o caminho é a diversificação da produção. A orientação veio do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), durante palestra, realizada neste sábado (22/03/2014), sobre a situação da agropecuária nacional e as definições acerca do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).
Faz tempo que o agronegócio é a bola da vez da economia nacional. Sustenta as projeções de crescimento do PIB – Produto Interno Bruto, mantém empregos, garante o superávit primário e compensa os resultados negativos em outros setores produtivos. Apesar da sua importância, amarga o completo descaso dos governantes que impõem aos produtores exigências cruéis – “e inconstitucionais” – como a desocupação e recomposição florestal de áreas onde produzem há séculos, sem causar qualquer dano ambiental.
Essas observações foram feitas por Junji para a plateia de mais de uma centena de lideranças rurais, produtores, estudantes e autoridades. Ele ministrou a palestra atendendo convite da Acecb – Associação Cultural e Esportiva de Capão Bonito, presidida por Sergio Takayuki Kakihara, com o apoio da Prefeitura de Capão Bonito, por meio da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural e da Diretoria de Meio Ambiente.
Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, vice-presidente da Região Sudeste na FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária e membro titular da Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural desde que chegou à Câmara, em fevereiro de 2011, Junji integra todos os colegiados ligados, direta ou indiretamente, à produção de alimentos e mantém relação umbilical com o setor agrícola. Pertence à terceira geração dos Abe na agricultura e acumula mais de 40 anos de atuação como líder rural, vinculado a entidades paulistas e de abrangência nacional.
Reconhecido no Parlamento como o único defensor do segmento de hortifrutiflorigranjeiros, é chamado a opinar em todos os assuntos que envolvem itens agrícolas dirigidos ao mercado interno. Por conta do trabalho de Junji, este segmento passou a ser considerado nas ações desenvolvidas pelos parlamentares e pelo próprio governo. “Mas, não se iludam. Ainda falta muito para que tenhamos políticas agrícolas adequadas aos produtores que estão na faixa intermediária. Ou seja, não se dedicam à agricultura familiar e nem cuidam de culturas de extensão que geram commodities”.
Empolgado com os esclarecimentos de Junji, o vice-prefeito de Capão Bonito, Marco Antônio Citadini (PTB), disse que espera o retorno do deputado para palestras em outras oportunidades. Ele gostaria que o parlamentar estimulasse os produtores a investirem na policultura, porque o município e localidades vizinhas caminham para a exclusividade da silvicultura.
“A diversificação é a maneira de garantir trabalho e renda num momento em que a maioria das regiões paulistas vêm sendo tomadas pela cana de açúcar. Considerando a crise grave que se abate sobre o setor sucroalcooleiro, são esperadas enormes dificuldades para as cidades e suas respectivas populações”, advertiu o deputado.
Ao resgatar o dito popular de que não se deve por todos os ovos numa única cesta, Junji citou que a renda proveniente de flores cultivadas em cinco mil metros quadrados (m²) de estufas é idêntica a de 80 hectares (800 mil m²) plantados com soja. “Como se vê, estamos falando de produção com rentabilidade”, exemplificou, animando a plateia. “Quem já está ou ficará com áreas ociosas, em função da saída do plantio de cana, por exemplo, tem a oportunidade de desenvolver a policultura nestes espaços. Com conhecimento, orientação técnica, vocação e muito trabalho, é perfeitamente possível transformar terrenos pequenos em polos agrícolas altamente produtivos”, pontuou.
Exigências
Quanto ao novo Código Florestal, o principal protesto de Junji diz respeito ao não reconhecimento do direito adquirido pelos míni e pequenos produtores de manter suas atividades em APPs – Áreas de Preservação Permanente, no entorno de cursos d’água, onde produzem, há séculos, sem causar danos ambientais. “A obrigatoriedade de desocupação de áreas centenariamente cultivadas viola os Princípios de Direito Adquirido e Direito de Propriedade, consignados no artigo 5º da Constituição Federal”.
Segundo Junji, o cumprimento do PRA – Programa de Regularização Ambiental, previsto no novo Código Florestal, não será pacífico. “Os produtores terão de lutar para manter, no PRA, as plantações no entorno de valetas que cobrem grande parte das pequenas propriedades rurais”, explicou.
“Os ônus são integralmente do produtor. Tanto por amargar a perda de áreas produtivas quanto por ser forçado a fazer o plantio de mudas nativas”, criticou Junji, ao observar que o agronegócio perdeu a batalha para “ambientalistas radicais e pseudodefensores” da natureza. A legislação vigente determina desocupação e recomposição florestal de faixas marginais aos mananciais, com extensões definidas em função tamanho das propriedades rurais – a chamada escadinha, como pontuou o parlamentar.
De acordo com Junji, “as exigências do Novo Código Florestal devem ser cumpridas, sem desespero e com tranquilidade, por meio de orientações que, com certeza, serão dadas pelas prefeituras e entidades representativas da classe produtora, como sindicatos, cooperativas e associações, em função da complexidade para o preenchimento digital”. O deputado reafirmou que está proibida a cobrança dos produtores em relação à averbação da reserva legal. A legislação vigente, esclareceu, traz outros procedimentos para identificação e monitoramento de áreas de preservação ambiental, como o CAR – Cadastro Ambiental Rural., em fase operacional de implantação pelo Ministério do Meio Ambiente.
Aliás, pontuou Junji, eis outra dificuldade: no mais do que cinco dos 27 estados e Distrito Federal brasileiros estão preparados para implantar e operacionalizar o CAR. A falta de estrutura das unidades da Federação para assumir o encargo, como prevê o Código Florestal, é o motivo pelo qual o governo federal ainda não publicou a portaria que trata do prazo de inscrição no CAR. A justificativa veio da própria ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Estamos monitorando a regulamentação para tentar suavizar a carga de imposições aos míni e pequenos proprietários rurais. Fomos cobrar explicações sobre a demora do processo que vem gerando prejuízos em muitos pontos do País, onde as exigências feitas aos produtores rurais superam as estabelecidas pela própria legislação”.
O CAR é um dos pilares do novo Código Florestal. A norma estabelece que os proprietários rurais do País terão um ano, prorrogável por mais um, para efetivarem o cadastro eletrônico no sistema. “É este prazo que começa a contar a partir da publicação da portaria”, emendou Junji. O agricultor terá de informar, entre outros dados, localização, tamanho e atributos ambientais, como APPs – Áreas de Preservação Permanente e de reserva legal. Estarão disponíveis imagens de satélite e ferramentas para elaboração de plantas georreferenciadas.
A complexidade do processo não se limita ao receio da desinformação por parte dos produtores, como pontuou Junji. Ele lembrou que a dificuldade relatada pela ministra se deve ao fato de que a União dará as regras para o CAR e para o PRA – Programa de Regularização Ambiental, mas a efetiva implantação e operacionalização das ferramentas ficarão a cargo dos estados, que poderão repassar atribuições aos municípios melhor estruturados. “Localidades como São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e outros poucos estão preparados para dar conta do serviço, o que não ocorre com a grande maioria das unidades da Federação”.
Também prestigiaram a palestra, realizada na Acecb, o presidente da associação, Sergio Takayuki Kakihara; o vice-presidente Carlos Kenji Sudo; a presidente do Fujinkai – Departamento de Senhoras, Hiroka Hirata; e demais integrantes da diretoria, além do vice-presidente da Federação Paulista de Sumô, Masaaki Tsutsumi; do gerente da Cooperativa Agrícola de Capão Bonito, Luiz Carlos Marioto; de´professores e alunos da Fatec – Faculdade de Tecnologia de Capão Bonito; entre outras lideranças e produtores rurais. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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