A imediata revogação da IN – Instrução Normativa n° 3, de 20 de março de 2014, da Secretaria de Defesa da Agropecuária do Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o objetivo dos deputados federais Junji Abe (PSD-SP), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Valdir Colatto (PMDB-SC). O apelo visa proteger a bananicultura brasileira da concorrência desleal com frutos importados do Equador onde a atividade é fartamente subsidiada por empresas norte-americanas.
“A entrada de bananas, vindas do Equador onde o Tesouro norte-americano subsidia em peso a atividade, pode causar a completa destruição da cadeia produtiva da fruta no País”, alertou Junji, ao relatar a apreensão dos bananicultores do Vale do Ribeira, a maior região produtora do Brasil, ao novo ministro da Agricultura, Neri Geller, nesta terça-feira (25/03/2014), durante reunião da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária.
A IN em foco estabelece requisitos fitossanitários para a importação de bananas do Equador. Até a adoção da medida, tal prática era proibida, justamente para resguardar a sobrevivência da bananicultura nacional, como acentuou Junji. Como presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, ele formalizou ao ministro o apelo pela suspensão da norma.
Segundo Junji, Geller foi recém-empossado no cargo e não pode ser responsabilizado pela medida que o deputado classifica como “sentença de morte” para a bananicultura brasileira. “A publicação de normas do gênero por ministérios que desconhecem a agropecuária não nos surpreende. Mas, sair uma decisão dessa pelo Mapa é o fim da picada”, analisou o parlamentar, apelando ao ministro que assegure a defesa comercial do segmento, determinando a revogação da IN 3.
Ainda para sensibilizar o ministro, Junji lembrou que a entrada de bananas do Equador no Brasil não se trata de uma concorrência qualquer. “Implica forçar o produto nacional a competir com frutas que receberam fartos subsídios do governo norte-americano e de empresas daquele país”. No fim das contas, resumiu, as multinacionais atingiriam sua meta de sepultar a cadeia da bananicultura brasileira, derrotando uma poderosa concorrente no mercado internacional.
Para o Brasil, de acordo com Junji, a manutenção da norma que admite as importações “representa o desemprego para os milhares de brasileiros produtores de bananas que, ao contrário de quem produz no Equador, não recebem subsídios de empresas norte-americanas”. O ministro comprometeu-se a analisar o caso com a maior brevidade possível. |
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