| Ao ministrar palestra sobre a situação da agropecuária nacional e as exigências do novo Código Florestal, Junji diz que é melhor esperar definições do governo federal |
| 07/04/2014 |
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| Junji: “Ainda batalhamos por ajustes que visam resguardar a sobrevivência de míni e pequenos agricultores. É melhor esperar a publicação da portaria” do governo federal |
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Embora o Estado de São Paulo tenha se antecipado no lançamento do processo para o CAR – Cadastro Ambiental Rural, previsto no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) recomendou aos produtores que aguardem as definições do governo federal. “Nós, defensores do agronegócio, ainda batalhamos por ajustes que visam resguardar a sobrevivência de míni e pequenos agricultores. Portanto, é melhor esperar a publicação da portaria”, observou o parlamentar durante palestra, realizada na Estância Turística de Ibiúna.
Para a plateia de mais de uma centena de pessoas, reunidas nesta sexta-feira (04/04/2014), no Anfiteatro do Centro Olímpico de Ibiúna, Junji falou sobre a situação da agropecuária nacional e as questões acerca do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Ele alertou que as exigências da nova legislação “devem ser cumpridas, sem desespero e com tranquilidade, por meio de orientações que, com certeza, serão dadas pelas prefeituras e entidades representativas da classe produtora, como sindicatos, cooperativas e associações, em função da complexidade para o preenchimento digital”.
O deputado reafirmou que está proibida a cobrança dos produtores em relação à averbação da reserva legal. A legislação vigente, esclareceu, traz outros procedimentos para identificação e monitoramento de áreas de preservação ambiental, como o CAR, em fase operacional de implantação pelo Ministério do Meio Ambiente.
A falta de estrutura das unidades da Federação para assumir o encargo, como prevê o Código Florestal, é o motivo pelo qual o governo federal ainda não publicou a portaria que trata do prazo de inscrição no CAR. A justificativa veio da própria ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Fomos cobrar explicações sobre a demora do processo que vem gerando prejuízos em muitos pontos do País, onde as exigências feitas aos produtores rurais superam as estabelecidas pela própria legislação”, explicou o deputado.
O CAR é um dos pilares do novo Código Florestal. A norma estabelece que os proprietários rurais do País terão um ano, prorrogável por mais um, para efetivarem o cadastro eletrônico no sistema. “É este prazo que começa a contar a partir da publicação da portaria”, emendou Junji. O agricultor terá de informar, entre outros dados, localização, tamanho e atributos ambientais, como APPs – Áreas de Preservação Permanente e de reserva legal. Estarão disponíveis imagens de satélite e ferramentas para elaboração de plantas georreferenciadas.
Junji lembrou que a dificuldade relatada pela ministra se deve ao fato de que a União dará as regras para o CAR e para o PRA – Programa de Regularização Ambiental, mas a efetiva implantação e operacionalização das ferramentas ficarão a cargo dos estados, que poderão repassar atribuições aos municípios melhor estruturados. “Localidades como São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e outros poucos estão preparados para dar conta do serviço, o que não ocorre com a grande maioria das unidades da Federação”.
O principal protesto de Junji, quanto ao novo Código Florestal, diz respeito ao não reconhecimento do direito adquirido pelos míni e pequenos produtores de manter suas atividades em APPs, no entorno de cursos d’água, onde produzem, há séculos, sem causar danos ambientais. “A obrigatoriedade de desocupação de áreas centenariamente cultivadas viola os Princípios de Direito Adquirido e Direito de Propriedade, consignados no artigo 5º da Constituição Federal”.
“Os ônus são integralmente do produtor. Tanto por amargar a perda de áreas produtivas quanto por ser forçado a fazer a recomposição que, graças a nossa insistência, poderá ser com árvores frutíferas ou outras que gerem renda”, observou Junji. A legislação vigente determina desocupação e recomposição florestal de faixas marginais aos mananciais, com extensões definidas em função tamanho das propriedades rurais – a chamada escadinha, como pontuou o parlamentar.
Segundo Junji, o cumprimento do PRA – Programa de Regularização Ambiental, previsto no novo Código Florestal, não será pacífico. “Os produtores terão de lutar para manter, no PRA, as plantações no entorno de valetas que cobrem grande parte das pequenas propriedades rurais”, detalhou, lembrando que também é o caso de Ibiúna.
Políticas públicas
Apesar de o agronegócio ser a mola propulsora do desenvolvimento e também a base da estabilidade econômica nacional, ponderou o deputado federal Junji Abe, o setor não tem o devido respeito das autoridades governamentais. “Por mais justas e legítimas que sejam suas reclamações, elas não resolverão seus problemas. A chave para superar as dificuldades está com os próprios produtores”, sentenciou o deputado com a experiência de ter nascido, crescido e ainda manter atividades no campo – pertence à terceira geração da família Abe na agricultura –, além de acumular mais de 40 anos de atuação como líder rural.
Aos 73 anos de idade, Junji tem o que poucos políticos trazem em sua bagagem: a vivência como pequeno produtor rural que o transforma em profundo conhecedor do agronegócio e consolida a relação de identidade com os demais 4,5 milhões de míni agricultores do País. Não foi diferente com o público de Ibiúna, constituído por gente que, secularmente, se dedica à produção de hortaliças, algumas frutas, flores e plantas ornamentais.
Convidado pelo secretário municipal de Agricultura, Donizete Cardoso de Moraes, para ministrar a palestra, Junji impressionou o público pelo domínio das informações e a forma didática como as transmitiu. Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, presidente da Subleite – Subcomissão Permanente do Leite, vice-presidente da Região Sudeste na FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, coordenador do Ramo Trabalho da Frencoop – Frente Parlamentar do Cooperativismo e membro titular da Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural desde que chegou à Câmara, em fevereiro de 2011, o parlamentar integra todos os colegiados ligados, direta ou indiretamente, à produção de alimentos.
Reconhecido no Parlamento como o único defensor do segmento de hortifrutiflorigranjeiros, é chamado a opinar em todos os assuntos que envolvem itens agrícolas dirigidos ao mercado interno. Por conta do trabalho de Junji, este segmento passou a ser considerado nas ações desenvolvidas pelos parlamentares e pelo próprio governo. “Ainda falta muito para que tenhamos políticas agrícolas adequadas aos produtores que estão na faixa intermediária. Ou seja, não se dedicam à agricultura familiar e nem cuidam de culturas de extensão que geram commodities”.
Repetindo o que tem falado em outras oportunidades, Junji pediu participantes do evento que se mantenham mobilizados para batalhar por ações públicas eficientes. “Não só vocês e seus familiares. Mas, também, seus colaboradores, fornecedores e parceiros. A cadeia produtiva precisa estar unida para dar respaldo aos seus representantes no Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e nas Câmaras Municipais”.
Em que pesem todas as dificuldades, ponderou Junji, faço o apelo de que não percam a esperança. “Mais que isto, peço que se mantenham unidos e façam ecoar a voz do campo por meio de suas entidades representativas”, clamou o deputado. “Os momentos difíceis precisam servir para fortalecer a consciência de que o associativismo, o sindicalismo e o cooperativismo são os grandes e únicos instrumentos para socorrer os míni e pequenos produtores”, completou.
A atuação conjunta, prosseguiu Junji, permitirá o acesso às inovações que a pesquisa, a ciência e a tecnologia vêm proporcionando. “O trabalho em sistema cooperativista trará a assistência técnica e extensão rural de que precisam para assimilá-las e aplicá-las”, enumerou, acrescentando que o aumento de renda virá da variedade de cultivares (policultura), da maior qualidade e da agregação de valor aos produtos, assim como da capacidade de superar, de forma coletiva, os gargalos que a comercialização confere ao setor.
A clareza da exposição de Junji arrancou sonoros aplausos da plateia. Segundo o prefeito de Ibiúna, Professor Eduardo Anselmo (PT), “pela primeira vez, a Cidade recebia uma palestra de tamanha importância e de nível tão elevado, que ajudará muito os proprietários e produtores rurais, individualmente, iniciarem o cumprimento das exigências do novo Código Florestal”, no momento oportuno.
O chefe do Executivo ibiunense agradeceu “não só a realização da palestra, mas, principalmente as ações permanentes de Junji em defesa do agronegócio, feitas com competência, determinação e conhecimento profundo do setor”. Por fim, arremessou, em referência à pré-candidatura do deputado à reeleição: “O povo de Ibiúna haverá de reconhecer esse profícuo trabalho nas próximas eleições gerais”. A manifestação do prefeito ganhou o respaldo do público, que aplaudiu, em pé.
Também prestigiaram o evento o ex-prefeito e atual secretário municipal de Governo, Jonas de Campos, os vereadores Rozi da Farmácia (PV), Israel de Castro, o Zaia (PSDB), e Paulo Kenji Sasaki (PTB); o engenheiro agrônomo Arnaldo Prado, da Cati – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento; o presidente do Sindicato Rural de Ibiúna, Maurício Tatibana; o presidente do Centro Cultural de Ibiúna, Nobuki Takano; e a mestre de Cerimônia e apresentadora Sandra Maria; além de lideranças rurais e produtores. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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