| Junji diz que pessoas com obesidade mórbida e outros transtornos metabólicos ficaram, por três anos, sem alternativas e à mercê de preços abusivos cobrados no mercado negro |
| 09/04/2014 |
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| Junji: “Proíbe-se um produto e não se oferece alternativas. Quem precisa dele, morre ou recorre aos contrabandistas pagando preços abusivos” |
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A aprovação do PDC – Projeto de Decreto Legislativo 1123/2013, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que suspende a proibição dos inibidores de apetite é o primeiro passo para corrigir as distorções provocadas pela Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A avaliação é do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) que engrossou, no Plenário, o coro responsável pelo sinal verde à proposta. Agora, a matéria será analisada pelo Senado. Se houver alterações, retornará à Câmara. Caso contrário, a decisão será promulgada pelo Congresso Nacional.
Segundo Junji, o grande problema de determinadas medidas adotadas no Brasil é a falta de previdência. “Proíbe-se um produto e não se oferece alternativas. Quem precisa dele, morre ou recorre aos contrabandistas pagando preços abusivos”, sintetizou o parlamentar. Ele referiu-se à resolução 52/2011, da Anvisa, que proibiu a produção e a venda, sob prescrição médica, dos medicamentos para tratamento da obesidade mórbida e outros transtornos metabólicos.
Por decisão da Anvisa, publicada em outubro de 2011, ficaram proibidos no País diversos medicamentos. Dentre eles, os que têm princípio ativo anfepramona, femproporex e mazindol. “Ocorre que a agência não ofereceu qualquer alternativa aos médicos e pacientes. E já se passaram quase três anos do início da proibição. No Brasil, há mais de 3 milhões de obesos mórbidos, com profundos e graves transtornos metabólicos. Muitos morreram. Outros, estão nas mãos de contrabandistas”, criticou Junji.
“Grande vitória! Com a aprovação do #PDC1123_13, rejeitamos a resolução da Anvisa para rechaçar a injustiça que perseguia os obesos”, disse Junji, pelo Twitter, na noite desta terça-feira (08/04/2014), quando a Câmara aprovou a proposta. A manifestação do deputado responde à mobilização de entidades ligadas aos pacientes com distúrbios metabólicos, que reivindicavam o fim da proibição dos inibidores de apetite. O parlamentar mantém constante interação com estes grupos, principalmente por meio da sua conta @junjiabe no microblog.
Junji lembrou que surgiram diversas denúncias em função da proibição dos inibidores de apetite. As mais comuns, segundo ele, tratavam do mercado negro de anorexígenos, de pacientes fazendo uso de medicamentos cruzados, e de preços de remédios, com altas abusivas, porque eram usados para determinada situação e passaram a ser utilizados para obesidade, além do aumento do número de cirurgias bariátricas.
Para o autor do projeto de decreto legislativo, Beto Albuquerque, a Constituição permite a suspensão de atos do Executivo pelo Legislativo. “Esses remédios eram usados há 40 anos no Brasil, e a Anvisa tirou o poder de prescrição do médico. São vendidos em 80 países e não são para emagrecer, mas sim para dar equilíbrio metabólico ao paciente”, explicou, contestando a argumentação de parlamentares que questionavam a competência do Parlamento para legislar sobre qual medicamento a população pode ou não usar.
Em reunião de líderes partidários da Câmara sobre o assunto, no dia 1º de abril, o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, alegou que a proibição dos inibidores de apetite atende a uma questão de saúde. “O risco, neste caso, é hipertensão pulmonar, hipertensão arterial e os distúrbios psiquiátricos causados nas pessoas que usam os produtos”, enumerou, afirmando que os remédios não oferecem resultados de perda de peso sustentada em longo prazo.
Já o diretor-geral da Associação Brasileira de Nutrologia, Paulo Giorelli, informou que a incidência de obesos subiu de 2,4% para 4% após a proibição de uso dos anorexígenos, no período de dezembro de 2011 a setembro de 2012. O número resulta de pesquisa realizada pela associação com base em questionários preenchidos por médicos. A entidade defendeu a liberação dos inibidores de apetite.
Além disso, completou Junji, existe o Registro Nacional do Uso de Medicamentos Controlados, baseado no credenciamento das farmácias, que se mostra como um mecanismo seguro, de acordo com especialistas da área de saúde. “O sistema garante o uso racional do medicamento em cada farmácia, cabendo ao farmacêutico fazer o controle”. Vendidos sob prescrição médica, os anorexígenos passam por método idêntico à venda da morfina, permitida apenas para o tratamento de dores de doentes terminais, comparou o deputado.
Em outras palavras, resumiu Junji, a proibição dos inibidores de apetite pela Anvisa – sem a contrapartida de alternativas para o tratamento – jogou os pacientes do método tecnicamente seguro de ingestão de anorexígenos para as mãos de oportunistas no mercado negro. “Pergunto: cadê a preocupação com a saúde que a Anvisa indica como motivo para proibir os medicamentos?”
Questão definitiva
A matéria foi aprovada com o parecer favorável do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), autor de um projeto de lei sobre o mesmo assunto (PL 2431/2011), mas que está pendente da análise de um recurso pelo Plenário para prosseguir na tramitação.
A diferença é que o projeto de decreto legislativo não impede a Anvisa de editar outra resolução suspendendo, de novo, os medicamentos, mas um novo processo de audiência pública precisa ser aberto. Já o PL 2431/11 resolveria a questão de forma definitiva, como observou o deputado federal Junji Abe, porque prevê a produção, comercialização e consumo, sob prescrição médica, desses produtos.
Crédito da foto: Heleno Rezende |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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