| Coordenador do ramo de Trabalho, Junji atuará em mutirão com demais integrantes para viabilizar ações, como a aprovação do projeto que prevê adequado tratamento tributário ao ato cooperativo |
| 24/04/2014 |
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| Junji: "O atual sistema sacrifica a cadeia toda, porque impõe a bitributação, o que onera produtos, coloca o setor em desvantagem e, no elo final, prejudica a população” |
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Coordenador do ramo de Trabalho da Frencoop – Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) e demais integrantes da nova diretoria do colegiado reuniram-se para alinhar o plano de trabalho e discutir estratégias direcionadas às proposições prioritárias do sistema cooperativista nos próximos meses.
Realizada na quarta-feira (23/04/2014), na sede da OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras, a reunião da Frencoop também tratou do reforço do mutirão parlamentar, neste semestre, pela aprovação do PLP – Projeto de Lei Complementar (271/2005), que prevê adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.
“Precisamos nos esforçar para fazer avançar esta proposta até transformá-la em lei. O atual sistema de tributação sacrifica a cadeia toda, porque impõe a bitributação ou a incidência de impostos em cascata, o que onera os produtos, coloca o setor em desvantagem diante da alta competitividade no mundo globalizado e, consequentemente, no elo final, prejudica a população consumidora”, descreveu Junji, assinalando a necessidade de proporcionar justiça tributária ao cooperativismo, alvo do PLP 271/2005.
Durante o encontro, os parlamentares também debateram formas de defender os pleitos do ramo transporte relacionados ao projeto de Lei (5.943/2013), que muda as regras para o descanso do motorista profissional, revogando a tão criticada Lei dos Caminhoneiros (12.619, de 30 de abril de 2012). Junji esclareceu que foi aprovado o requerimento de urgência para a proposta, com votação prevista para a próxima semana.
Sub-relator da comissão especial que analisou a chamada Lei dos Caminhoneiros, Junji assinalou que a revogação da legislação atual e a vigência de outro texto, “legitimamente discutido com as lideranças das áreas envolvidas com a questão, é o único meio de acabar com as graves distorções das normas vigentes, que ameaçam a sobrevivência da categoria de caminhoneiros, massacram os setores produtivos, trazem o risco de desabastecimento e a certeza de preços bem maiores aos consumidores”.
Outro ponto discutido no encontro foram os meios de viabilizar a criação da Categoria de CTC – Cooperativa de Transporte de Cargas, que tem a intenção de dar maior segurança jurídica às cooperativas do setor. Por fim, foram traçadas estratégias referentes à tributação da cadeia do leite, de modo a incluir a desoneração para aproveitamento dos créditos presumidos de PIS e Cofins no recebimento do leite.
Como presidente da Subleite – Subcomissão Permanente do Leite da Câmara, Junji informou que o colegiado vem monitorando o cumprimento de um acordo feito junto ao Ministério da Fazenda. O governo comprometeu-se a incluir em MP – Medida Provisória a readequação do acúmulo de créditos futuros de PIS – Programa de Integração Social/Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social do setor lácteo, beneficiando grandes, médios e pequenos produtores, assim como as cooperativas. “Estamos atentos à evolução do processo. Nossa posição é clara: o tratamento deve ser igual para todos, sejam grandes corporações, sejam microempresários rurais ou cooperativas”.
Coordenada pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que assumiu recentemente a coordenação da Frencoop, a reunião contou com a presença do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e do presidente da OCB/CE, João Nicédio. Também participaram do evento o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), e os deputados Giovani Cherini (PDT-RS), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Alceu Moreira (PMDB-RS), Domingos Sávio (PSDB-MG), Vilson Covatti (PP-RS), Cesar Colnago (PSDB-ES), Edinho Bez (PMDB-SC), Dr. Ubiali (PSB-SP), Dilceu Sperafico (PP-PR), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Zonta (PSB-SC) – suplente. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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