| Criado em dezembro, o órgão encarregado de levar orientação ao campo não saiu do papel, situação que Junji classifica como |
| 29/04/2014 |
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| Junji: “Num País que tem o agronegócio como sustentáculo da economia, mas 82% dos pequenos produtores não têm acesso à assistência técnica e extensão rural, essa demora é uma tragédia” |
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Crítico voraz do descaso governamental em prover assistência técnica e extensão rural aos produtores, principalmente os míni, pequenos e médios, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) classificou como “aviltante” a demora do governo federal para tirar do papel a Anater – Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Em audiência pública promovida pela Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nesta terça-feira (29/04/2014), o parlamentar cobrou a imediata regulamentação do artigo 19 da Lei 12.897/13, que autoriza a criação, pelo Poder Executivo, da instituição.
“Num País que tem o agronegócio como sustentáculo da economia, mas amarga o quadro devastador de que mais de 82% dos pequenos produtores não têm acesso à assistência técnica e extensão rural, essa demora é uma tragédia”, definiu Junji, que preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros. Ele lembrou que a Anater foi criada em dezembro último e depende de regulamentação.
O artigo pendente de regulamentação é o que permitirá à Anater a definição de normas para o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas voltadas à prestação de serviços ou execução de projetos de assistência técnica e extensão rural; e para licitações e contratos, convênios e instrumentos congêneres relativos a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações.
O deputado disse que é de extrema importância os esclarecimentos sobre a forma e alcance dessa regulamentação. “Precisamos pressionar o governo, porque já se passaram duas semanas do vencimento do prazo de 120 dias para a aplicação do artigo”, conclamou, recebendo a solidariedade dos parlamentares presentes.
Segundo Junji, o “exército rural de excluídos” engloba “3,526 milhões produtores, que não têm acesso às técnicas, orientações e inovações que o País desenvolve, mas não faz chegar até o campo”. Os agricultores familiares, míni, pequenos e médios profissionais são os que mais sofrem com a inexistência de assistência técnica e difusão de conhecimentos, como inovações, novos métodos de manejo e tecnologias.
O funcionamento da agência possibilitará maior aporte de renda e de tecnologia para os produtores rurais, como acredita Junji. O novo órgão contará com recursos orçamentários anuais para desenvolver as ações. “Com assistência técnica e extensão rural adequadas, o Brasil tem condições de corrigir falhas crassas que afetam o cultivo e comprometem a produtividade, além de engolir o faturamento do pequeno produtor, por conta de desperdícios, por exemplo, na aplicação de corretivo de solo e fertilizantes”, observou.
“O acesso do produtor às inovações que possibilitam o aumento da produtividade, com o uso racional dos recursos naturais, humanos e materiais, só será realidade com o funcionamento de um bem estruturado órgão público de assistência técnica e extensão rural, capaz de atuar em sintonia com as instituições de pesquisa e demais elos das cadeias produtivas”, insistiu Junji.
Entre as atribuições da Anater, está a promoção de programas de assistência técnica e extensão rural, em colaboração com a Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. A agência deverá ainda credenciar entidades para executar o serviço e formar técnicos para que as tecnologias existentes cheguem ao campo. “É a ferramenta necessária para garantir a inclusão rural dos milhões de produtores”, assinalou Junji que também preside a Subleite – Subcomissão Permanente do Leite na Câmara e é o vice-presidente da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária para a Região Sudeste.
O sistema de pesquisa agropecuária brasileira, coordenado pela Embrapa, conta com uma rede de 47 centros de pesquisa e 16 entidades estaduais. Fora da rede existe a iniciativa privada e as universidades, em menor escala. O conhecimento e as tecnologias desenvolvidos por esse sistema chegam a menos de 25% do conjunto da agricultura, em razão, segundo o governo, da ausência de uma entidade de coordenação. Na visão de Junji, o novo órgão de assistência técnica e extensão rural precisa “ser o braço da Embrapa no campo”.
Retrospectiva
A carência absoluta de orientação no campo foi deflagrada com a extinção da Embrater – Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural, “desastrada medida do governo Collor de Mello” que selou o sucateamento dos serviços prestados por agrônomos e extensionistas. E, com ela, massacrou os pequenos, porque os grandes produtores têm estruturas próprias de assistência técnica e extensão rural, amparadas na grande escala de produção com mercado calcado em preços internacionais.
No debate solicitado pelo presidente da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural, deputado Zé Silva (SD-MG), Junji fez uma retrospectiva do sucateamento desses serviços. Em alguns estados, os governantes mantiveram a Emater, versão estadual da Embrater.
Paulista, Junji citou que seu estado já teve uma eficiente rede de assistência e extensão rural desenvolvida pelas pela Cati’s – Coordenadorias de Assistência Técnica Integral. Porém, a estrutura entrou “num tamanho processo de desmantelamento que transformou agrônomos, veterinários, zootecnistas e técnicos agrícolas em carimbadores de papel” distantes dos produtores e da realidade do campo.
Para enterrar qualquer perspectiva de orientação técnica no campo, o governo paulista dissolveu as antigas Casas da Lavoura. A princípio, contou o presidente da Pró-Horti, as unidades viraram Casas da Agricultura que, mais tarde, acabaram extintas ou municipalizadas, Hoje, restam apenas os EDR’s – Escritórios de Desenvolvimento Rural regionais que, segundo Junji, “não são sequer o rascunho dos serviços de assistência técnica e extensão rural” existentes no passado do Estado.
Se ainda existisse, a Embrater seria o braço forte da “imprescindível” Embrapa no campo. Apesar dos benefícios propiciados ao Brasil e ao mundo pelo reconhecido trabalho científico da estatal, acrescentou Junji, “sem a atuação dos extensionistas, não há como pensar numa agricultura forte e competitiva”.
“A esmagadora maioria de micro e pequenos produtores estão à margem da inclusão agrícola. Não têm acesso à bagagem de conhecimentos sobre inovações, melhores metodologias de cultivo, manejo de pragas e doenças, cuidados com o solo, enfim, aos mecanismos capazes de ajudá-los a aumentar a produção, com maior qualidade e menores custos”, lamentou Junji, assinalando que cabe a estes agricultores desassistidos colocar comida na mesa do brasileiro.
Não fosse o elevado índice de exclusão rural, apontou Junji, os pequenos produtores teriam condições de desenvolver, com sucesso e rentabilidade, a policultura, em vez de resgatarem a já saturada monocultura. “Basta ver o mar verde de cana de açúcar que cobre boa parte das áreas produtivas de São Paulo”, observou, ao assinalar que a eventual queda da cotação do produto derruba todos os produtores numa tacada só. “É diferente da policultura que permite ao agricultor atuar com vários itens, compensando baixas de alguns com altas de outros. Bem desenvolvida, com tecnologia e conhecimento, é a saída para produzir com rentabilidade”, alertou, invocando a urgência da atuação da Anater.
Presidida pelo deputado Paulo Feijó (PR-RJ), a Capadr reuniu para o debate dezenas de parlamentares, além de Caio Tibério Dornelles da Rocha, secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representando o ministro e o presidente da Embrapa; Valter Bianchini, secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, reresentando o ministro; José Ricardo Ramos Roseno, presidente da Asbraer – Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural; Manoel Saraiva Marques, coordenador-geral da Faser – Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil; Ronaldo Ramos, assessor da Secretaria de Política Agrícola, representando o presidente da Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; e Marcos Rochinski, coordenador-geral da Fetraf – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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