| Segundo Junji, apesar de manobra regimental para atrasar medida, conselho consegue aprovar relatório preliminar que propõe continuidade do procedimento disciplinar contra o deputado licenciado |
| 29/04/2014 |
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| Junji: “Enfim, e apesar da manobra regimental para atrasar a medida, atendemos os anseios da sociedade que exige esclarecimentos, tendo em vista a gravidade das acusações” |
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No final da noite desta terça-feira (29/04/2014), após o término da sessão plenária, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou o relatório preliminar do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que determina a abertura de processo disciplinar contra o deputado licenciado André Vargas (PT-PR), por quebra de decoro. “Enfim, e apesar da manobra regimental para atrasar a medida, atendemos os anseios da sociedade que exige esclarecimentos, tendo em vista a gravidade das acusações”, manifestou-se o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), membro suplente do colegiado, que votou a favor do procedimento.
Vargas é suspeito de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, deflagrada em março. Licenciado do cargo de deputado, ele renunciou, em 16/04, à 1ª vice-presidência da Câmara dos Deputados, após a mídia expor suas relações com o doleiro, que teria pago um jatinho para levar Vargas e a família para passar as férias em João Pessoa (PB), no final do ano passado.
Além disso, há denúncias de que o deputado teria intercedido em favor de uma das empresas de fachada do doleiro em negócios com o Ministério da Saúde. A Polícia Federal interceptou conversas em que o doleiro cobra a atuação de Vargas e diz que a “independência financeira” dos dois dependeria do sucesso no negócio.
Com a decisão do Conselho de Ética, André Vargas terá dez dias úteis para apresentar sua defesa escrita. O prazo começa a correr após a notificação do deputado. Youssef permanece preso. Responde a processo na justiça federal pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A aprovação do relatório no colegiado teve unanimidade. Além do relator e de Junji, o parecer teve o respaldo dos deputados César Conalgo (PSDB-ES), Fábio Trad (PMDB-MS), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Fernando Ferro (PT-PE), Izalci (PSDB-DF), José Carlos Araújo (PSD-BA), Marcos Rogério (PDT-RO), Ônix Lorenzoni (DEM-RS), Renzo Braz (PP-MG), Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e Sérgio Morais (PMDB-RS), totalizando 13 votos, dois a mais que o necessário para o prosseguimento do processo.
Difícil andamento
Foi a segunda vez, no mesmo dia, que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, aprovou a continuidade do processo disciplinar. No início da noite, igual decisão havia sido tomada, mas a votação foi considerada nula. Isto ocorreu porque a votação no colegiado terminou por volta das 18h25, sendo que o Plenário havia iniciado a Ordem do Dia às 18h13. Segundo o Regimento Interno, a existência da atividade neutraliza qualquer deliberação das comissões que não podem funcionar paralelamente.
Presidindo a sessão do Plenário, o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) decidiu pela anulação da votação no Conselho de Ética. Para alguns deputados integrantes do colegiado, como o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), o início da Ordem do Dia foi um "golpe" para atrapalhar a investigação de Vargas, já que a atividade começou sem que houvesse quórum mínimo para votação.
São necessários 257 deputados, número que só foi alcançado por volta das 19 horas. Mas a Ordem do Dia pode ser iniciada antes de atingir esse patamar, para discutir um projeto. Naquele momento estava sendo discutido o projeto da nova Lei dos Caminhoneiros (PL 5943/13).
Assim como o deputado federal Junji Abe, o relator Júlio Delgado lamentou a anulação da votação do parecer preliminar por conta do início da Ordem do Dia. Ambos acreditam que houve "manobra regimental" para atrasar o processo contra Vargas. Mais cedo, ainda à tarde, uma primeira tentativa de votar o parecer teve de ser suspensa por solicitação do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também com base no início da Ordem do Dia. A reunião já havia sido interrompida por dez minutos em razão de um impasse sobre a necessidade ou não de um advogado para representar Vargas na fase de pré-processo.
Embora a maior parte dos especialistas considerasse que a presença do parlamentar ou de representante seria necessária apenas após a instauração do processo por quebra de decoro, propriamente dito, o presidente do conselho, Ricardo Izar (PSD-SP), preferiu buscar um servidor da Câmara que atuasse como advogado dativo para André Vargas. Na sexta-feira (25), o deputado licenciado pediu desfiliação do PT, partido em que militou por 25 anos. Porém, até agora, seu desligamento da agremiação não foi formalizado na Câmara. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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