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 Regularização de Estrangeiros
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| Ato público marca apoio a projeto |
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| Milhares de imigrantes participam de evento promovido pela UGT em defesa da urgência na aprovação da proposta de Junji que amplia prazo para registro provisório |
| 05/05/2014 |
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| Junji: “O que tira a possibilidade de concorrência do trabalhador nacional é a atual situação, em que maus empregadores preferem contratar migrantes ilegais para colocá-los em regime de escravidão" |
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O Feirão do Brás, em São Paulo, ficou pequeno para acomodar a multidão interessada em manifestar apoio ao projeto de Lei (6300/2013), do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no Brasil, o prazo destinado a requerer registro provisório. Promovido pela UGT – União Geral dos Trabalhadores, em defesa de urgência na aprovação da proposta, o ato público reuniu mais de 2 mil pessoas. Na maioria, imigrantes em condições irregulares no País.
“Sabemos o quanto os imigrantes em situação ilegal tornam-se vítimas de incontáveis abusos e de uma série de condutas criminosas praticadas por agenciadores, traficantes de drogas, chantagistas, marginais de todo tipo, além de maus empregadores que, inescrupulosamente, os exploram, submetendo-os ao trabalho escravo”, discursou Junji no evento realizado neste sábado (03/05/2014), explicando os motivos que o levaram a elaborar o projeto.
Intensamente aplaudido pela plateia formada por bolivianos, peruanos e paraguaios, em sua maioria, Junji esclareceu que o projeto, apresentado em setembro último (09/09), será analisado por duas comissões temáticas da Casa, de forma conclusiva. A primeira é a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, onde deverá haver audiência pública já solicitada e aprovada. Na sequência, a matéria será submetida à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A legislação proposta por Junji atualiza a Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009, que expirou em janeiro de 2010. De acordo com ela, poderiam requerer registro provisório os estrangeiros que ingressaram no País até 1º de fevereiro de 2009. A iniciativa do parlamentar contempla os migrantes residentes no Brasil até 30 de junho último, mas ainda em situação migratória irregular.
Se aprovada, a nova lei concederá 180 dias para a requisição de residência provisória. O procedimento permitirá a expedição da CIE – Carteira de Identidade de Estrangeiro com validade de dois anos. Até 90 dias antes de expirar a CIE, o imigrante poderá requerer sua transformação em Registro Permanente. A norma vigente relativa à anistia de estrangeiros foi precedida pelas Leis 9.675, de 29 de junho de 1998, e 7.685, de 2 de dezembro de 1988.
As lideranças de trabalhadores, ligadas à UGT, estão preocupadas com a demora no trâmite do projeto de Junji. Principalmente, porque o calendário legislativo deste ano é reduzido por dois motivos: a realização da Copa do Mundo e das Eleições Gerais.
Em nome da UGT, o presidente do Instituto de Culturas e Justiça da América Latina e do Caribe, René Cesar Barrientos, fez um inflamado discurso em castelhano. Dirigindo-se aos imigrantes latinos, ele afirmou que a salvaguarda de quem está em situação ilegal está nas mãos do deputado Junji, por meio da aprovação do seu projeto.
Na oportunidade, Barrientos destacou que a entidade está à disposição para comparecer à Câmara dos Deputados, em Brasília, representada por dezenas de líderes e imigrantes, a fim de solicitar apoio aos deputados federais e senadores para a rápida tramitação do projeto. “Basta um sinal do Junji que estaremos a postos para a mobilização”, confirmou Nelson Baba, diretor da UGT.
Segundo o deputado, as lideranças de trabalhadores planejam expor depoimentos de imigrantes latino-americanos em situação ilegal que vêm enfrentando condições deprimentes. “Houve uma explosão de etnias diferentes vindas ao nosso País que, muito generoso, a todos abraça. É o caso dos haitianos, bolivianos, coreanos, chineses, que vivem realmente uma situação muito degradante. Nosso projeto visa dar uma oportunidade para que tenham sua condição regularizada. E deixem de ficar à mercê de empresários inescrupulosos”, apontou Junji, ao assinalar os abusos sofridos por estrangeiros não legalizados.
O deputado esclareceu que a aprovação do projeto não reduzirá a competitividade do brasileiro no mercado de trabalho em relação ao estrangeiro aqui radicado. “O que tira a possibilidade de concorrência do trabalhador nacional é a atual situação, em que maus empregadores preferem contratar migrantes ilegais para colocá-los em regime de escravidão. Portanto, sem honrar as obrigações trabalhistas”.
Junji contou que o projeto foi elaborado a pedido do cônsul-geral da República Popular da China em São Paulo, embaixador Sun Rongmao, que está preocupado com ocorrências de trabalho escravo envolvendo chineses em situação irregular no Brasil. “Temos informações da existência de confecções de fachada em São Paulo que estão lotadas de bolivianos, coreanos e chineses trabalhando em regime de escravidão”, denunciou o deputado.
Além de não contar com as garantias constantes das normas trabalhistas e previdenciárias, detalhou Junji, os migrantes em situação irregular são obrigados a trabalhar muitas horas além da jornada permitida, não raro em condições insalubres e sem os equipamentos de segurança exigidos pelo Estado. “Vivem em constante risco, inclusive de tráfico de pessoas”.
O tráfico de pessoas figura como o terceiro mais lucrativo, atrás do de drogas e de armas. Em geral, completou Junji, estes crimes estão conjugados. Ele constatou que, do universo de trabalhadores no País, “os estrangeiros em situação irregular estão entre as maiores vítimas de abusos” e de uma série de práticas criminosas.
O cenário tão desfavorável para os imigrantes em situação irregular é agravado pelo fato de o Estatuto do Estrangeiro “ser extremamente obsoleto”, como definiu Junji, ao lembrar que a Lei 6815/80 antecede a Constituição Federal de 1988. “Após a 2ª Guerra Mundial, cresceu muito o fluxo migratório para o Brasil. Até por causa de programas bilaterais de estímulo à imigração. A legislação, entretanto, não acompanhou a realidade, deixando imigrantes desprovidos de amparo até para sua regularização no País”, discorreu.
O ato público também contou com as presenças do diretor da Associação das Relações Bolívia-Brasil, Hugo Fernando Vagas; e do presidente dos Lojistas da Rua Coimbra, Jorge Meruvia, além de outras lideranças de trabalhadores e de imigrantes. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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Barrientos: entidade preparada para mobilização em Brasília |
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