| Proposta institui mecanismo para promover geração renovável descentralizada de energia elétrica, visando baratear conta do consumidor e proteger o meio ambiente |
| 05/05/2014 |
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| Junji: “Com utilização de fontes renováveis, (pequenas unidades de produção) evitam a emissão dos indesejáveis gases de efeito estufa, diretamente associados às mudanças climáticas” |
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Um projeto de Lei (7436/2014), apresentado pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP), visa baratear as contas de luz e proteger o meio ambiente, incentivando uma prática bem- sucedida em outros países: a geração renovável descentralizada de energia elétrica. “É necessário desburocratizar a implantação da modalidade, que se baseia no uso de fontes renováveis, como a energia solar, biomassa, incluindo o biogás, e a eólica”, descreveu o parlamentar.
Existe, na legislação brasileira, uma regulamentação bem-sucedida quanto à contratação de energia elétrica gerada por grandes empreendimentos. Abrange os leilões para suprimento das concessionárias de distribuição, realizados pelo governo federal, que têm conseguido contratar, a preços razoáveis, grandes blocos de energia renovável provenientes, principalmente, de hidrelétricas e parques eólicos, como observou Junji.
Ocorre, segundo Junji, que a geração descentralizada, realizada por empreendimentos de menor porte, “não encontra ainda um arcabouço legal que a incentive de modo apropriado”. Internacionalmente, prosseguiu ele, é a modalidade de produção de eletricidade que mais se expande. “A Alemanha, por exemplo, registra uma utilização exemplar”.
Nos últimos dez anos, a energia solar fotovoltaica foi a fonte que apresentou o maior crescimento em todo o mundo. Ao citar o dado, Junji relatou que o processo ocorreu por meio de pequenas centrais constituídas de painéis solares instalados, em sua maioria, sobre os telhados das residências. “É o conceito elementar da autoenergia”, resumiu. Ele ponderou que a modalidade possibilitou a criação de milhões de empregos nos ramos industriais e de serviços, além de importantes ganhos tecnológicos.
“Nossa economia, entretanto, não se beneficia desse surto de desenvolvimento e corre o risco de permanecer indefinidamente em desvantagem em relação às nações que assumiram a dianteira no processo”, ponderou o deputado. Ele destacou que a geração descentralizada, em função da maior proximidade dos consumidores de energia elétrica, alivia os sistemas de transmissão e distribuição, evitando investimentos expressivos.
Outra vantagem do processo, de acordo com Junji, é que essas pequenas unidades de produção de eletricidade apresentam impacto ambiental mínimo. “Com a utilização de fontes renováveis, evitam a emissão dos indesejáveis gases de efeito estufa, diretamente associados às mudanças climáticas que hoje presenciamos”, evidenciou.
Ainda no campo dos ganhos ambientais, Junji apontou os casos em que a energia elétrica é produzida pelo biogás obtido de dejetos da criação de suínos, por exemplo. “Isto evita o lançamento de elevada carga de matéria orgânica poluidora nos cursos d’água” das regiões onde há prática intensiva dessa atividade.
Outro ponto assinalado por Junji, em defesa do projeto, envolve o tempo necessário para o funcionamento das pequenas geradoras, que podem entrar em operação rapidamente, compensando as crescentes dificuldades enfrentadas na construção dos grandes empreendimentos hidrelétricos.
Por falar em origem hidráulica, ponderou Junji, “a geração descentralizada, realizada por meio das fontes que propomos incentivar, também tem a vantagem de ser complementar ao regime hidrelétrico”. Ele lembrou que, no período de seca, quando os reservatórios se esvaziam, ocorre a maior incidência de radiação solar, os melhores ventos e a maior disponibilidade de biomassa, como o bagaço da cana-de-açúcar.
Ainda em defesa do projeto, Junji argumentou que o consumidor de energia elétrica também será brindado com o barateamento das contas. “A geração renovável de forma distribuída contribuirá para reduzir o despacho de termelétricas movidas a combustíveis fósseis, poluidoras e de elevado custo de produção”, justificou ele, ao informar que o custo atual das térmicas chamadas a operar chega a ultrapassar os R$ 800,00 por megawatt-hora. Isto supera em mais de quatro vezes a tarifa considerada para outras fontes.
De acordo com Junji, o fomento à produção de eletricidade conforme previsto no projeto será de enorme importância para promover o crescimento da economia brasileira, porque “criará o mercado necessário à implantação de cadeias produtivas espalhadas por todo o País, favorecendo, adicionalmente, a redução das desigualdades regionais”.
Fazendo um apelo aos congressistas para que ajudem a reverter a omissão que ainda persiste na política energética brasileira, Junji disse que o Brasil está preparado para aproveitar o o amplo espectro de benefícios associados ao sistema proposto — energéticos, ambientais, tecnológicos, sociais e econômicos. “Basta a aprovação da nossa proposta, calcada na sistemática que facilita e incentiva a geração descentralizada, baseada na venda automática de toda a energia injetada na rede elétrica para as distribuidoras, a preços compatíveis com os custos de cada tecnologia”. O modelo, acrescentou ele, está em sintonia com o adotado nas legislações dos países que obtiveram os maiores sucessos na implantação desta moderna e sustentável forma de produção de eletricidade.
Apresentado no final do mês (22/04/2014), o projeto de Junji será apreciado pelas Comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelos órgãos técnicos. Recebendo aval de todos eles, a matéria seguirá direto para o Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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