| Junji é eleito 2º vice-presidente da comissão encarregada de analisar proposta que impede os governos federal, estaduais e municipais de criarem tributos sobre alimentos, medicamentos e insumos agrícolas |
| 14/05/2014 |
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| Junji participa da eleição na comissão e sagra-se o 2o vice-presidente: “É uma proposta de extrema relevância para todos os brasileiros, principalmente para as camadas mais pobres” |
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O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) foi eleito 2º vice-presidente da comissão especial encarregada de analisar a PEC – Proposta de Emenda à Constituição 491/2010 que proíbe os governos federal, estaduais e municipais, além do Distrito Federal de criarem impostos sobre alimentos destinados ao consumo humano e sobre medicamentos. De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), escolhido como 1º vice-presidente do colegiado, a proposição também impede a taxação de insumos agrícolas, fertilizantes e produtos agroquímicos e químicos destinados à produção de comida e à pecuária.
“É uma proposta de extrema relevância para todos os brasileiros, principalmente para as camadas mais pobres da população que sofrem com maior vigor os efeitos da alta tributação”, avaliou Junji, nesta quarta-feira (14/05/2014), após a instalação da comissão pela Câmara dos Deputados. O colegiado tem como presidente o deputado Antonio Brito (PTB-BA) e como 3° vice-presidente, Darcisio Perondi (PMDB-RS).
De acordo com o autor da proposta, as parcelas menos favorecidas do País arcam com carga tributária mais alta. Dados do Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostram que os 10% mais pobres da população brasileira destinam 32,8% da sua renda para o pagamento de tributos. Já os 10% mais ricos direcionam 22,7%.
Famílias com renda mensal de até dois salários mínimos precisam trabalhar 197 dias para pagar seus impostos. Já aquelas que recebem mais de 30 salários mínimos por mês precisam de 106 dias para arcar com a carga tributária.
Hauly afirmou que os produtos que compõem a alimentação da população brasileira são aqueles sobre os quais incidem a maior tributação do mundo. "Além disso, a emenda à Constituição permitirá o acesso a medicamentos a menor custo, cumprindo a garantia constitucional de saúde para todos", argumentou.
Atualmente, a Constituição já proíbe a criação de tributos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos governos estaduais, municipais e federal; de partidos políticos; de entidades sindicais dos trabalhadores; de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos; sobre os templos de qualquer culto; e sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão desses produtos.
Além dos justos argumentos do autor para livrar de tributação extra comida e medicamentos, Junji observou que a proposta contempla as cadeias produtivas, ao proibir novos tributos sobre insumos agrícolas, fertilizantes e produtos agroquímicos e químicos destinados à produção de alimentos e à pecuária. “Representa um estímulo extraordinário para o crescimento dos setores produtivos, ampliando sua competitividade no cenário internacional e restringindo elevação de preços no mercado interno, em benefício direto do consumidor brasileiro”.
Segundo Junji, os trabalhos da comissão especial incluem a realização de audiências públicas para debater o tema. “Vamos coletar subsídios para analisar a PEC com propriedade. Mas, antecipo que vejo a proposta com bons olhos, considerando que a carga tributária no Brasil já é absurdamente alta, o que diminui o poder de compra dos brasileiros”, observou ele, que preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros e a Subleite – Subcomissão Permanente do Leite da Câmara dos Deputados, além de ser vice-presidente da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária na Região Sudeste, coordenador do Ramo de Trabalho da Frencoop – Frente Parlamentar do Cooperativismo e membro titular da Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Casa. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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