| Em reunião promovida pela bancada paulista com os prefeitos, Junji apoia pauta de reivindicações do movimento e sugere mobilização para correção dos repasses da União |
| 15/05/2014 |
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| Junji: “Independente de o término dos projetos se dar em três meses ou em quatro anos, o repasse federal ocorre pelos valores nominais contratados, sobrando para o município bancar a diferença" |
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Uma mobilização conjunta, em escala nacional, das associações de municípios com a CNM – Confederação Nacional dos Municípios, pela adoção de mecanismos para corrigir a participação financeira da União nos financiamentos contraídos pelas prefeituras para execução de obras e serviços. Esta foi a sugestão apresentada pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP), durante reunião da bancada de São Paulo da Câmara Federal com integrantes paulistas da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, por intermédio da Associação Paulista de Municípios, presidida pelo prefeito de São Manuel, Marcos Monti (PR).
“Independente de o término dos projetos se dar em três meses ou em quatro anos, o repasse federal ocorre pelos valores nominais contratados, sobrando para o município bancar a diferença entre o orçamento original e o custo final”, explicou Junji, que manifestou solidariedade às reivindicações do movimento. Ele recebeu integral apoio dos prefeitos presentes ao encontro, realizado no início da noite desta quarta-feira (14/05/2014).
Para exemplificar o drama dos repasses em valores nominais, Junji pinçou uma obra de saneamento básico realizada em parceira com o governo federal, durante sua gestão como prefeito de Mogi das Cruzes, com financiamento por meio da Caixa Econômica Federal. Segundo o contrato de origem, a União participaria com R$ 51 milhões, enquanto o município daria a contrapartida de R$ 6 milhões. A complexidade do projeto, somada aos procedimentos administrativos e legais, consumiram cerca de 4,5 anos entre a data do convênio e a conclusão dos trabalhos.
Apesar de passado todo esse tempo, a participação financeira do governo federal continuou a mesma: R$ 51 milhões. Porém, o custo total da obra foi de aproximadamente R$ 96 milhões. Resultado: a Prefeitura teve de arcar com R$ 39 milhões a mais do que o previsto originalmente. “Isto é totalmente incoerente”, protestou, completando que a grande prejudicada é a população “porque o dinheiro sai do caixa reservado para atender outras necessidades sociais”.
Na visão de Junji, a medida efetiva para socorrer os municípios é a mudança de regras na distribuição do bolo tributário arrecadado no País. Hoje, a União fica com 60% a 65% de toda receita tributária, enquanto os estados levam aproximadamente 20% a 25% e os municípios recebem insignificantes 8% a 15%. “Mesmo com tão parcos recursos, as cidades são obrigadas – por conta do vertiginoso crescimento da municipalização – a dar cada vez mais à população, a melhor educação, saúde, segurança, transporte, habitação e infraestrutura, entre outras demandas justas, legítimas e merecidas”.
Ao mesmo tempo, prosseguiu o deputado, os municípios precisam cumprir as aplicações constitucionais obrigatórias de 25% e 15% da receita corrente líquida em educação e saúde, respectivamente. “Em média, as cidades recebem 13% de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), mas há algumas que angariam repasse de apenas 8%. O sacrifício direto é do povo”, assinalou.
Como municipalista declarado no seu currículo de ex-vereador, três vezes deputado estadual (1991-2000) e dois mandatos como prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008), na Grande São Paulo, Junji evidenciou que as cidades precisam receber uma fatia bem mais generosa da receita arrecadada no País para fazer frente às responsabilidades que têm assumido.
Membro da Frente Parlamentar Municipalista, desde o início da legislatura, o deputado participa dos eventos realizados pela CNM e pela FNP – Frente Nacional de Prefeitos para tratar dos problemas enfrentados pelas cidades. Ele declarou apoio irrestrito a uma das principais reivindicações da Marcha dos Prefeitos: o aumento do repasse de recursos para o FPM. Pela Constituição, a União deve repassar 22,5% mais 1% da arrecadação com Imposto de Renda e IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados para o FPM. O movimento reivindica que o repasse passe a ser de 22,5% mais 2%.
Foi instalada na quarta-feira (14) a comissão especial da Câmara para analisar o aumento do repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios, prevista na PEC – Proposta de Emenda à Constituição 406/2009. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acredita que o colegiado poderá concluir seus trabalhos até junho.
Também participaram da reunião os deputados paulistas Ricardo Izar (PSD), Edinho Araújo (PMDB), Duarte Nogueira (PSDB), Eleuses Paiva (PSD) e Maria Lúcia Prandi (PT), além do prefeito de Nova Aliança, Jurandir Barbosa de Morais (PSDB), entre outras autoridades e lideranças.
Reivindicações
A 17ª Marcha dos Prefeitos movimentou Brasília no período entre segunda e quinta-feiras (12 a 15/05), tendo como tema "A crise nos Municípios e a conjuntura eleitoral". O presidente da CNM – Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que a política de desonerações fiscais dos governos Lula e Dilma Roussef gerou prejuízos aos municípios nos últimos anos. Segundo contas dele, as desonerações do IPI e do Imposto de Renda, entre 2008 a 2013, levaram as cidades a perderem R$ 77 bilhões a que teriam direito no fundo.
O valor corresponde a 26,4% de todo a quantia distribuída nos últimos cinco anos pelo fundo, como argumentou Ziulkoski. Ou seja, prosseguiu ele, apenas nesse período, foi retirado do fundo o equivalente a um ano do FPM em desonerações.
“A desoneração de produtos e serviços é aplaudida pela população. E praticamente não afeta o governo federal que usufrui de taxas e contribuições não pressionadas pela diminuição dos tributos e também não repassadas às cidades, porque não entram no cálculo do Fundo de Participação”, observou Junji, ao apregoar a união dos prefeitos, vereadores e deputados em torno da urgente reforma do pacto federativo.
O FPM determina quanto cada cidade vai receber do bolo arrecadado. Seguindo os preceitos da Constituição Federal, o índice de cada localidade é calculado proporcionalmente ao recolhimento local de Imposto de Renda e IPI e à densidade populacional.
As contribuições e taxas criadas pelo governo não entram no cálculo do FPM, independente de serem recolhidas em função das atividades desenvolvidas por empresas do município. “Isto agravou as distorções, ampliando a desigualdade na distribuição”, pontuou Junji. Ele pontuou que, antes da criação de itens como o Cofins, a participação das cidades na receita atingia 20% contra 50% da União e 30% dos Estados.
O presidente da CNM disse que o aumento de 2% do fundo, reivindicado pelos prefeitos, não é suficiente para acabar com os problemas financeiros dos munícipios. No entanto, ponderou que a medida resolve momentaneamente a crise financeira das prefeituras, classificadas por ele como "doentes quase terminal".
Também figuram entre os pontos prioritários do movimento a redistribuição dos royalties; compensações pelas perdas por desonerações fiscais, reajuste dos valores repassados à manutenção dos programas federais, o reajuste do piso do magistério pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor; a atualização da lei que trata do ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; e o encontro de contas da Previdência. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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